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1 comentário

Não, mesmo?

Eduardo. Adv. (Advogado Autônomo)

"... nem mesmo critério jurídico para que o Judiciário intervenha na morosidade da Câmara (...)".
Como é que o STF agia, tempos atrás, quando se impetrava Mandado de Injunção em face de omissão do Poder Legislativo?
E em caso de omisso processual do Poder Executivo, que exigisse a impetração de Mandado de Segurança?

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