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Jornalismo e Direito

ConJur e Apamagis discutem cobertura do Judiciário e relação com a mídia

A TV ConJur e a Associação Paulista de Magistrados (Apamagis) promoveram nesta segunda-feira (3/5) o evento Judiciário e a mídia, que discutiu a cobertura do Direito pela mídia e a relação entre imprensa e Justiça. O programa, que celebrou o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, contou com a participação da juíza Vanessa Mateus, presidente da Apamagis; do juiz Bruno Miano, diretor jurídico da associação; e do jornalista Márcio Chaer, da ConJur

Os participantes analisaram a imparcialidade, na Justiça e na imprensa; o tratamento que jornalistas dispensam ao Judiciário; o impacto do notícia para a evasão da carreira; a produção de notícias sobre a justiça; entre outros assuntos. Durante o evento também foi lançado o Guia básico Judiciário e mídia, direcionado a jornalistas. O objetivo é fornecer aos profissionais da imprensa um material com conceitos e noções do Direito.

"Nos últimos anos, o Judiciário ganhou uma centralidade no noticiário brasileiro. Era o poder menos visado, menos televisionado, menos exposto. De uns anos para cá, com julgamentos históricos, complexos, que envolvem a política, o Judiciário ganhou notoriedade e passamos a ter que nos comunicar", diz Vanessa Mateus ao explicar a edição do guia. 

"Criticamos muito quando um jornalista aponta equivocadamente o que é réu, detido, investigado, preso; quando confundem juiz, ministro, desembargador. Como se fosse obrigação do jornalista saber, o que não é. A cartilha tem o objetivo de tornar esse linguajar técnico mais acessível", prossegue. 

Ela criticou a cobertura superficial de certos assuntos e disse que, por vezes, jornais repetem informações incorretas de modo exaustivo, fazendo com que algo equivocado acabe se passando por verdadeiro. Um dos assuntos muitos citados, afirma, é a aposentadoria compulsória de magistrados.

"A aposentadoria compulsória não é um prêmio. Se qualquer trabalhador for demitido, se cometeu um crime, ele receberá a aposentadoria quando contribuiu com o INSS. O juiz não: quando é condenado, perde o salário, a aposentadoria. Quando há um fato, eu posso vir e rebater, mas quando há ataque gratuito é difícil responder."

O guia pode ser baixado gratuitamente clicando aqui

Cobertura
Os participantes criticaram a maneira em que a imprensa retrata o Judiciário em algumas ocasiões. Para Márcio Chaer, por vezes os jornalistas optaram por uma narrativa romantizada dos conflitos que desaguam nas cortes brasileiras, deixando a informação objetiva em segundo plano. 

"O mercado do conteúdo tem um público enorme para entretenimento, mas muito pequeno para informação política, econômica e científica. Para aproveitar o sucesso da emoção sobre a razão, a mídia passou a embrulhar a informação jurídica e judicial, que em geral é chata, em sentimentos morais e em maniqueísmos." 

O jornalista citou como exemplo a cobertura feita sobre apelidada "lava jato" de Curitiba. Segundo ele, os jornais sacrificaram a checagem em prol de rumores soprados por "justiceiros". 

"Essa metamorfose, que é o uso do conteúdo técnico de maneira carnavalizada, criou um fetiche: o fetiche pela corrupção e a fantasia de que todo homem público é corrupto, que todo empresário é corrupto. Se essa deformação não for corrigida, as prerrogativas do jornalismo vão perder o sentido. Você não fortalece as salvaguardas da imprensa fazendo vista grossa de que há no meio vigaristas usando o manto do jornalismo para fraudar notícias", prossegue. 

Na mesma linha, o juiz Bruno Miano pontuou que o clamor público nunca foi um bom conselheiro e que a imprensa precisa se ater à técnica e, quando possível, contextualizar mais as notícias. 

"Os sites que são especializados ainda conseguem fazer isso. Mas nos jornais da grande mídia você não encontra. Encontra aquilo que a população quer: a leitura rápida, cada vez mais dinâmica. Aí vemos os microblogs, antagonizando com os grandes jornais. Como você se informa por três linhas? Como você pode ser imparcial em três linhas?", questiona.

 Magistratura
Os participantes também comentaram a evasão de magistrados. A começar pela exposição negativa, a carreira, que era uma das mais cobiçadas do país, está perdendo algumas de suas melhores cabeças. Para Vanessa, isso se deve, em parte, à cobertura que a imprensa faz da magistratura. 

Segundo ela, com frequência os jornais estampam que juízes responsáveis por irregularidades serão "perdoados" por seus pares e ganharão o "prêmio" da aposentadoria compulsória, o que é uma inverdade. 

"Além das pessoas estarem se aposentando cedo, algumas estão largando a magistratura, largando mão do salário. O pior para um juiz é ser visto na imprensa como um marajá, como parte de uma organização criminosa e de um sistema corrupto. Quando o juiz que trabalha, o juiz correto — que é a maioria — se vê retratado como parte de uma organização criminosa, ele não quer mais ficar", diz 

Chaer concorda. "Com esses ataques insanos e irracionais o magistrado vai falar: o que eu estou fazendo aqui? Estou ganhando pouco, com uma carga de trabalho desumana e ainda levo porrada?", diz.

Para ele, um fenômeno parecido pode ser visto no jornalismo, em que grandes profissionais perdem espaço para palpiteiros. "Os jornalistas que mais aparecem são os que ficam no passionalismo, no emocionalismo. Eles não estão preocupados em checar. O importante é dizer que o juiz é corrupto, que o servidor público é corrupto. É preciso parar um pouco para fazer o exame do que está acontecendo."

Veja a discussão:




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Revista Consultor Jurídico, 3 de maio de 2021, 12h54

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