Celso de Mello é indicado para receber condecoração da USP

O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello foi indicado para receber a medalha Armando Salles de Oliveira, uma honraria concedida pela Universidade de São Paulo (USP).

A medalha leva o nome do governador do estado de São Paulo que assinou o decreto de criação da USP no ano de 1934. A proposta de homenagear Celso partiu de Marcelo Proença e Eduardo Cesar Silveira Vita Marchi, ambos eminentes Professores da Faculdade de Direito do Largo São Francisco (USP), e foi aprovada pela Congregação da Faculdade de Direito da USP. Agora, é preciso levar a indicação ao Conselho Universitário, que toma a decisão final.

Para os proponentes, Celso "é merecedor das nossas homenagens pelo seu profícuo e incansável trabalho jurídico em prol da distribuição da justiça, da manutenção do estado de direito e da democracia, destacando ainda sua constante valorização da Faculdade de Direito da USP, no decorrer de toda a sua atividade profissional".

"A atuação do ministro Celso de Mello tem servido de base para a construção de novas linhas de pensamento no âmbito da doutrina brasileira da Ciência do Direito, sobretudo no campo do Direito Público, especialmente no tocante à pesquisa acerca do controle, pelo Poder Judiciário, da legalidade dos atos administrativos e da constitucionalidade dos atos parlamentares, bem como no que se refere ao exame dos limites aos poderes estatais em face da proteção de direitos fundamentais", fundamentam.

Os professores também acrescentaram manifestações dos ministros Marco Aurélio, que afirmou que Celso "é um colega que honra o tribunal e um estímulo para todos"; Ricardo Lewandowski, para quem o homenageado "constitui o elo de ligação entre o presente e o passado do STF, sem deixar de ser o arauto da modernidade"; Dias Toffoli, para quem Celso "é nosssa grande memória da história do Judiciário brasileiro"; e Alexandre de Moraes, que agradeceu Celso por "nos fazer acreditar que no Brasil existem juízes e existe Justiça".

"O vínculo entre a notória e bem sucedida carreira do indicado e a Universidade de São Paulo é claro, por se tratar de ex-aluno da universidade e de nossa faculdade, que dela nunca se afastou totalmente, e que, em sua nobre atuação, sempre a engradeceu", completou o professor José Maria Arruda de Andrade, ao emitir parecer favorável à indicação.

"Os feitos da atuação do Min. Celso de Mello estão resumidos no pedido em apreciação, que podem ser sumarizados como: notória erudição, profundidade jurídica; atuação firme em defesa dos direitos fundamentais e votos densos, que formaram e orientaram a jurisprudência da Corte Suprema."

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*Notícia corrigida às 12h43 do dia 3/5. Celso de Mello foi indicado para receber a medalha pela Congregação, mas sua indicação ainda deve ser aprovada pelo Conselho Universitário.