Ministros Humberto Martins e Jorge Mussi dividem plantão de julho no STJ

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, e o vice-presidente, ministro Jorge Mussi, vão dividir as atribuições do plantão de julho da corte. Nesse período, serão analisados apenas os casos que requeiram medidas urgentes, como liminares em Habeas Corpus e em mandado de segurança e pedidos de suspensão de segurança ou de liminar e de sentença.

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O presidente do STJ estará no plantão do dia 2 (sexta-feira) até o dia 18 (domingo). Por sua vez, o vice-presidente ficará responsável pelo plantão entre os dias 19 (segunda-feira) e 31 (sábado).

De acordo com Humberto Martins, a divisão permite que nenhuma demanda urgente fique sem resposta nesse período, garantindo a continuidade da prestação jurisdicional.

Prazos processuais suspensos
Os prazos processuais ficarão suspensos no período de 2 a 31 de julho, conforme a Portaria STJ/GP 197, em razão das férias dos magistrados.  Segundo a determinação, nos processos civis, deverão ser observados os artigos 219 e 224, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil; nos penais, o artigo 798, parágrafos 1º e 3º, do Código de Processo Penal.

As férias dos magistrados seguem as regras do artigo 66 da Lei Complementar 35/1979, a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman). Após esse período, o ano judiciário será retomado no dia 2 de agosto, com uma sessão da Corte Especial. Com informações da assessoria de imprensa do STJ.