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23 crimes

Entidades apresentam "superpedido de impeachment" de Bolsonaro

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Partidos e parlamentares de direita e de esquerda, lideranças sociais, coletivos e movimentos populares e pessoas físicas protocolaram na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (30/6), um "superpedido de impeachment" do presidente Jair Bolsonaro. A peça, elaborada por um grupo de advogados que integram a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), acusa Bolsonaro de ter praticado 23 crimes de responsabilidade elencados na Lei 1.079/1950.

Autores afirmam que Bolsonaro cometeu crimes de responsabilidade na condução do combate à epidemia de Covid-19
Alan Santos/PR

O "superpedido" resulta da articulação empreendida pelos subscritores da maior parte dos pedidos de impeachment apresentados contra o presidente. Até o momento, já foram protocoladas 122 denúncias da prática de crimes de responsabilidade. Destas, seis foram arquivadas.

"O atual presidente da República, desde o início do seu mandato, vem incidindo, de maneira grave, reiterada e sistemática em ofensas à Constituição da República. Ao adotar esse padrão de desrespeito à supremacia incontrastável do texto constitucional, o mandatário parece apostar na tolerância e naturalização de tais violações, como forma de solapar o caráter cogente da normatividade que o deveria restringir ao império das regras do direito", afirmam os autores.

De acordo com eles, Bolsonaro cometeu crimes de responsabilidade contra a existência da União; contra o livre exercício dos poderes constitucionais; contra o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais; contra a segurança interna do país; contra a probidade na administração; contra a guarda e legal emprego dos dinheiros públicos; e contra o cumprimento das decisões judiciárias.

Os crimes de responsabilidade, segundo os autores, foram praticados por Bolsonaro ao se omitir, combater medidas de governadores e prefeitos e cometer graves erros no combate à epidemia de Covid-19; ao ameaçar o Congresso e o Supremo Tribunal Federal; ao estimular o conflito com outras nações, como a China; e ao não proteger os indígenas durante a crise do coronavírus, entre outros atos.

Os autores também argumentam que Bolsonaro pode ter cometido crime de responsabilidade contra a probidade na administração por "não tornar efetiva a responsabilidade dos seus subordinados, quando manifesta em delitos funcionais ou na prática de atos contrários à Constituição" pela prática de prevaricação no caso do suposto esquema ilegal de compra bilionária da vacina indiana Covaxin (artigo 9º, 3, da Lei 1.079/1950).

Os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Fabiano Contarato (Rede-ES) e Jorge Kajuru (Podemos-GO) apresentaram ao Supremo Tribunal Federal notícia-crime contra o presidente por prevaricação.

Na última sexta-feira (25/6), em depoimento à CPI da Covid, o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) disse que informou Bolsonaro sobre os indícios de irregularidades no Ministério da Saúde. Na reunião em questão, o presidente afirmou que sabia do envolvimento do deputado Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo na Câmara, e que alertaria a Polícia Federal, o que não teria sido feito.

Autores do pedido
O "superpedido de impeachment" é assinado pelos partidos PT, Psol, PDT, Rede Sustentabilidade, PCdoB, PSTU, PCO, PCB e Cidadania. 

O requerimento também é assinado pelos deputados federais Alexandre Frota (PSDB-SP), Kim Kataguiri (DEM-SP) e Joice Hasselmann (PSL-SP).

Além disso, o pedido é subscrito por entidades como Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (Conic), Associação Brasileira de Imprensa (ABL), União Nacional dos Estudantes (UNE), Coalizão Negra por Direitos, Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Travestis e Transexuais (ABGLT), Marcha Mundial das Mulheres, 342 Artes, Frente Povo sem Medo, Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST) e Central Única dos Trabalhadores (CUT).

A petição ainda é assinada por instituições formadas por profissionais do Direito como ABJD, Grupo Prerrogativas, Associação Juízes para a Democracia e Coletivo Defensoras e Defensores Públicos pela Democracia.  

Clique aqui para ler o pedido

*Texto alterado às 16h24 e às 17h21 do dia 30/6/2021 para acréscimo de informações.




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 é correspondente da revista Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 30 de junho de 2021, 16h03

Comentários de leitores

11 comentários

Entidades apresentam...

Arlete Pacheco (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Deveriam se unir para apresentar propostas necessárias ao país, e não agir contra o país.
Falta de ter o que fazer!

Partidos de direita

Alexandre Guimarães Molinaro (Oficial da Marinha)

Não consegui ver partidos de direita na lista dos signatários do super pedido "democrático". O último partido de direita que existiu no Brasil foi na época do império. São 50 tons de vermelho. usam sempre a palavra democrático mas a única democracia que querem é a da República democrática da Coreia.

Desserviço da CONJUR

Sergio Lins (Bacharel - Administrativa)

Se querem fazer matéria e forçar a saída do PR, é um direito desse informativo, agora, dizer que a direita também assinou isso e mostrar os mesmos terceiro turnistas de sempre não é condizente com um serviço de informações que deveria primar pela isenção, por ser direcionado ao Setor Jurídico. Lamentável!!!

Impeachment-Julgamento-Senado Federal

Rubens Cavalcante da Silva (Serventuário)

Não compete ao STF processar e julgar o presidente da República nos crimes de responsabilidade.

Compete ao Senado Federal, sob a presidência do presidente do Supremo Tribunal Federal (CF, art. 52, parágrafo único) processar e julgar o presidente da República nos crimes de responsabilidade, depois de admitida a acusação por dois terços da Câmara dos Deputados (CF, art. 52, I, e 86, caput).

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