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Comentários de leitores

30 comentários

Excesso de tiros? Depende.

Valdomiro Nenevê (Agente da Polícia Federal)

No caso em tela já era sabido de antemão que o facínora não iria se entregar, ou seja, a própria esposa dele afirmou que iria resistir à prisão. Até porque era sabedor que iria amargar longas penas no cárcere, assim, talvez, para ele seria melhor partir desta para uma melhor. Com a chegada dos milicianos o criminoso-evadido "mandou bala" na tropa" seria o caso de, nesse caso, entregar-lhe flores e uma pombinha da paz? O fato de ser alvejado com 38 tiros é de uma conclusão simplória para quem está na lida do dia a dia. Talvez para especialistas de gabinetes seja um raciocínio inatingível. Fazer observações sobre "segurança pública" em uma sala luxuosa com ar condicionado e outras mordomias como vemos "especialistas" na mídia sensacionalista e imparcial é "bacana" é "legal". Entretanto, o que de fato ocorre no campo de batalha aí só para quem entende dessa arte. Resumindo: havia no encalço do "monstro" vários milicianos e ao serem atacados a tiros houve o revide também a tiros como se diz no vulgo: "bala trocada não dói". E, por certo, cada policial efetuou um ou dois disparos, só isso, mas com a soma de todos os policiais que disparam simultaneamente (não tinha como combinar que cada miliciano atirasse somente uma vez e só depois o outro efetuaria um disparo, e assim por diante, até que todos atirassem uma só vez para não caracterizar excesso). Não foi somente um ou dois policiais que atiram 38 vezes. Foram vários policiais simultaneamente, haja vista que ninguém queria morrer e revidaram ante à agressão injusta. Chamem do que quiserem (legítima defesa ou estrito cumprimento do dever lega), mas o certo é que nenhum policial saiu morto ou ferido. Foram mais rápidos que o seu algoz, graças a Deus.

Mensagem subliminar - ii

O ESCUDEIRO JURÍDICO (Cartorário)

sem o charme, foi fuzilado pelas forças de segurança.
O brasileiro demonstra, coletivamente, o caráter de um adolescente. É primitivo, emotivo e personalista.
A emotividade que o brasileiro carrega, juntamente com os meios de comunicação que começavam a "desmoralizar as forças de segurança que não conseguiam alcançar o Senhor Lázaro" e, finalmente, a desconfiança com o sistema legal, tudo levou ao desfecho, trágico, da vida desse indivíduo.
Os policiais fizeram aquilo que a sociedade esperava deles. Lembro que o Senhor Lázaro, quando ficou "encarcerado", por sua periculosidade foi respeitado por grupos criminosos e pelos próprios criminosos.
Diante disso, o resultado da atividade policial não poderia ser outro.

Mensagem subliminar - i

O ESCUDEIRO JURÍDICO (Cartorário)

"Lázaro Barbosa de Sousa (Barra do Mendes, 27 de agosto de 1988 — Águas Lindas de Goiás, 28 de junho de 2021) foi um criminoso brasileiro que ganhou notoriedade em junho de 2021 após, supostamente numa tentativa de assalto, matar quatro pessoas de uma mesma família que residiam numa chácara do Incra 9, bairro da região administrativa de Ceilândia, no Distrito Federal.
Após os assassinatos, Lázaro foi perseguido pela polícia por 20 dias (de 9 a 28 de junho de 2021), o que contou com uma força-tarefa com expressivo contingente no entorno do DF, enquanto seguia numa onda de assaltos em chácaras no município goiano de Cocalzinho, com ampla cobertura da mídia.
A familiaridade do criminoso com regiões de mata e as dificuldades inerentes à busca permitiram que Lázaro continuasse foragido, na época. Lázaro morreu na manhã de 28 de junho de 2021 após uma troca de tiro com policiais" (Fonte Wikipédia).

O Senhor Lázaro Barbosa de Souza ao contrário do norte-americano Theodore Robert Bundy, mais conhecido pela alcunha de "Ted Bundy" (Burlington, 24 de novembro de 1946 — Starke, Condado de Bradford, 24 de janeiro de 1989) foi um notório assassino em série americano que sequestrou, estuprou e matou várias mulheres jovens na década de 1970 ou antes. Após quase uma década de negação, antes de sua execução em 1989, ele confessou trinta homicídios em sete estados de 1974 a 1978. O real número de vítimas, contudo, pode ser bem maior.
Bundy era considerado um homem bonito e carismático, traços que ele utilizava para conquistar a confiança de suas vítimas e da sociedade" (Fonte Wikipédia), não foi submetido a julgamento.
A minha suspeita - digo mera suspeita - é que o Senhor Lázaro, sem a beleza de "Ted Bundy", sem os olhos verdes do norte-americano (continua)

Surreal.

Tarquinio (Advogado Autônomo - Empresarial)

Faltou o advogado do Lula mencionar que a doutrina majoritária (esmagadora) vai em sentido contrario.

Sistema penal falido

Carlos Alberto Neves Castilho 1 (Advogado Assalariado - Criminal)

Nas últimas décadas o sistema penal atua de forma seletiva e, em alguns casos, a reiterações de prisões são enormes, é secar gelo, como diz o Delegado Palumbo de São Paulo. O Estado perdeu o controle. Sistema Penal falido, conforme Jurista Doutor Cezar Roberto Bittencourt. Quem pode afirmar que Lázaro não foi queima de arquivo. Mudanças palhativas no CPP e no CP não alteram em nada a criminalidade, mas se tiver muita grana, pode ficar aguardando a decisão final até sua prescrição sem que o COAF possa investigar as movimentações financeiras estranhas.

Cada uma

Alessandro - DF (Advogado Autônomo - Civil)

Quem age em "legítima defesa" é o marginal.
Por isso a área jurídica é tão desacreditada, e com toda razão.

Excelente artigo.

Samuel Pavan (Advogado Autônomo)

Texto muito bem articulado, pontuando aspectos fundamentais da matéria e apontando traços distintivos sobre os institutos, que nem sempre são percebidos por todos. Importante, também, a advertência sobre os riscos dos entendimentos equivocados.
Só não gostei do penúltimo parágrafo, que me pareceu panfleto político-ideológico.

Só faltava essa

César Dario (Procurador de Justiça de 2ª. Instância)

O policial tanto pode agir em legítima defesa quanto no estrito cumprimento do dever legal. O fato de ser policial não o impede de agir em defesa própria ou de terceiro, posto que não é obrigado a ser ferido ou mesmo a morrer no caso de ter sua vida ou integridade corporal colocada em risco de dano em razão de agressão injusta à sua pessoa. Claro que, como qualquer outra pessoa, deve agir com proporcionalidade ao repelir à injusta agressão. Ausente a necessidade ou a moderação da conduta pode incorrer em excesso. O que não me parece correto é afirmar que ao matar ou ferir o agressor o policial estará agindo no estrito cumprimento de um dever legal, já que a lei, muito embora possa assim agir, não o obriga. Infelizmente, diferentemente do que ocorre em muitos outros países mais desenvolvidos, os policiais não são tratados de maneira digna e, por isso, talvez até mesmo por preconceito, aparecem artigos desta natureza, afastando um direito natural de toda a pessoa, sendo ou não policial, que é a preservação da própria vida.

A falta que faz a continuidade dos estudos e uma capacidade

João B. (Advogado Autônomo)

de interpretação minimamente eficiente. E isso vindo de um promotor...

Continuação

César Dario (Procurador de Justiça de 2ª. Instância)

O policial tem o dever legal de prender o marginal e, com isso, de preservar a segurança do cidadão. Não é seu dever legal matar, pois não se trata de carrasco, esse sim que cumpre sua função imposta pelo Estado.
Quando o policial é agredido injustamente ou está na iminência de o ser, age em legítima defesa e não no estrito cumprimento de um dever legal.
Por isso, com o devido respeito que merecem os articulistas, parece-me equivocado o entendimento de que policial não pode agir em legítima defesa, que faz parte do direito natural de autopreservação de qualquer pessoa, independentemente de sua função.

Parabéns pelo Artigo

Rodrigo Gabriel Mansor (Advogado Sócio de Escritório - Trabalhista)

Excelente aula de Direito Penal. O Articulista interpretou, de maneira clara e didática, o que a lei quer protege com a previsão das excludentes de ilicitude em uma Estado Democrático de Direito. Tanto isso é verdade que não houve qualquer comentário contestando tal explicação. Acredito, inclusive, que se o texto não tivesse usado o caso do Lázaro como exemplo, dificilmente alguém discutiria a interpretação da legislação penal feita pelo autor do artigo. Isso demostra apenas que casos criminais como do Lazaro carregam uma carga emocional coletiva muito grande. Resta a somente o questionamento: será que queremos viver em uma sociedade que se pauta pela racionalidade da Lei e do Estado Democrático de Direito ou pelas decisões emocionais e vingativas? Respondo do meu ponto de vista: Depende apenas da maturidade de cada sociedade.

Policial age em legítima defesa - STF

Rubens Cavalcante da Silva (Serventuário)

“APELAÇÃO — AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS — Ação policial — Tiroteios ocorridos entre a polícia e supostos criminosos, dentre os quais o filho dos autores — Morte do filho dos autores no confronto — Alegada conduta ilícita dos agentes policiais que teriam atuado com excesso e abusividade — Polícia que agiu dentro da legalidade e estrito cumprimento do dever legal — Reação dos supostos criminosos que ensejou a atitude dos policiais em legitima defesa — Culpa exclusiva da vítima que afasta a responsabilidade objetiva do Estado — Precedentes — Recurso improvido.” (RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.175.372 SÃO PAULO -RELATORA : MIN. ROSA WEBER).

Boa!

Antonio da Silva (Servidor)

Só quem é cego não vê isso, meu amigo! Ponto para o STF!

Comentário

Afonso de Souza (Outros)

Nosso problema de segurança pública não será resolvido com "carta branca para matar", mas tampouco o será com cursos de “empatia, sexualidade e para se colocar no lugar das vítimas” (primeira prisão) ou com concessão de saidões de Páscoa (segunda prisão) para criminosos desse naipe.

Policial não perde seu direito de proteger a própria vida

JFFerrari (Promotor de Justiça de 1ª. Instância)

O colunista se esquece de que os policiais são seres humanos, não máquinas perfeitas de fazer cumprir a lei. Enquanto humanos, têm o direito fundamental e irrenunciável à vida. Não perdem a qualidade humana porque investidos na função policial. Logo, têm o direito de defender a própria vida por meio da legítima defesa. O fato de serem policiais não lhes retira uma excludente de ilicitude, porque isso seria desumano. Está tecnicamente equivocada a tese de que policiais somente podem ser acobertados pela excludente de estrito cumprimento do dever legal.

Muito equivocada!

Antonio da Silva (Servidor)

Tão equivocada que a gente chega a sentir vergonha alheia! Seria bom que os autores defendessem uma tese realmente plausível e eles têm capacidade pra isso, mas talvez falte vontade...

Policial não é máquina

Florisvaldo Emílio das Neves (Delegado de Polícia Federal)

Tem um pequeno detalhe que não foi levado em conta pelos eminentes causídicos. A vida do policial. Ela não se confunde com o Estado. Não é um bem jurídico pertencente ao Estado. Quando profere voz de prisão, o policial atua no estrito cumprimento do dever. Quando faz uso moderado da força para cumprir a ordem de prisão emitida pelo Estado, o policial atua no estrito cumprimento do dever. Quando a sua integridade física e a sua vida, durante o cumprimento do dever, são postas em risco, atual ou iminente, pelo destinatário da ordem emitida pelo Estado, o policial não atua no interesse do Estado, mas na defesa de seus próprios, inalienáveis e irrenunciáveis bens jurídicos: integridade física e vida. O Estado pode exigir que o policial, ao assumir a função, esteja ciente e disposto a colocar em risco esses bens jurídicos, mas não pode exigir que ele renuncie à defesa desses bens. E não só não pode exigir, como lhe autoriza o porte de instrumento de defesa. O ente Estado pode não ter direito à legítima defesa. Mas o ser humano - de carne e osso, é bom lembrar - que ali atua em nome do Estado, tem sim direito à legítima defesa. #Vidaspoliciaisimportam.

Sem dúvida!

Antonio da Silva (Servidor)

Aliás, parece que para os autores os policiais são robôs ou algo assim, mas não seres humanos... simplesmente, esse é um dos piores artigos que li aqui na Conjur! E a grande maioria dos comentários demonstra isso!

tocar na ferida

Servidor estadual (Delegado de Polícia Estadual)

Vamos, ainda, por o dedo na ferida: a lei de execuções penais é teratológica, não existe similar no mundo, pois torna a condenação pouca efetiva, não exerce a retribuição e a ressocialização deveria ser feita quando o individuo alcançasse a liberdade, mas depois que ele sai todos o esquecem, só anseio de tira-lo.

escorregadas

Servidor estadual (Delegado de Polícia Estadual)

Sem defender o texto ou os policiais, porque não conheço uma linha do IP e não estava lá, aponto alguns erros crasso anotados pelo brilhante articulista, de quem sou fã. Primeiro o número de tiros não indica absolutamente nada. Seria mais crível falar em execução com um único tiro de cima para baixo, por exemplo. O número de tiros, pode sim, indicar que ele estava cercado apontou na direção em que havia dezenas de policiais e atirou, e todos revidaram, de forma que muitos o acertaram, mas creia Professor muitos erraram. Outro erro crasso e acreditar que a porta da morte o policial também não enfrenta turbação emocional. Depois nada prepara o homem para morrer, e no Brasil sabemos que não existem os preparos por anos e anos. O policial treina sim para matar, e não para morrer. O fato de ser policial não retira dele a condição de humano, de pensar na família no hora do embate. O que os jurídicos imaginam só existe nos filmes americanos. Outro erro crasso: Lázaro teve inúmeras oportunidades de se render, inclusive esteve sob o teto de um advogado que poderia ter lhe garantido a idoneidade, mas preferiu o enfrentamento. A situação não guarda relação com a opção jurídica, embora a CF se refira também a policiais, pois também são humanos.

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