A 10ª Vara Cível do Rio de Janeiro ordenou que a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) responda, em até 48 horas, por que não usa o número 24 nas camisas dos jogadores na Copa América. O Brasil é a única seleção da competição que adota tal prática, pulando do 23 para o 25.

A CBF também terá que responder outras quatro perguntas formuladas pelo Grupo Arco-Íris de Cidadania LGBT, autor da ação: se a não inclusão do número 24 nos uniformes é uma política deliberada; qual departamento da instituição é responsável pela deliberação dos números; quais as pessoas e funcionários são responsáveis pela definição da numeração; e se existe alguma orientação da Fifa ou da Conmebol sobre o registro de atletas com a camisa 24.

Na ação, o Grupo Arco Íris afirma que "o fato da numeração da seleção brasileira pular o número 24, considerando a conotação histórico cultural que envolta esse número de associação aos gays, deve ser entendido como uma clara ofensa a comunidade LGBTI+ e como uma atitude homofóbica".

O juiz Ricardo Cyfer disse que há urgência para conceder a liminar, uma vez que a Copa América é promovida no Brasil e se encerra em 10 de julho.

Segundo o julgador, "a luta da comunidade LGBTQIA+ pelo fim da discriminação contra seus membros, com o reconhecimento do seu direito a uma convivência plena na sociedade, é amplamente conhecida".

Além disso, apontou o juiz, tem ficado cada vez mais claro o importante papel que a adoção de medidas afirmativas nos esportes, especialmente aqueles que fazem parte do imaginário masculino, exercem para a luta LGBTQIA+.

"E, como no Brasil a popularidade do futebol, esporte que ainda se insere nessa tradição masculina, ainda não foi suplantada por outro, sobressai-se a importância da adoção dessas medidas no contexto das suas competições", disse Cyfer

Processo 0144078-50.2021.8.19.0001