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"Grupo prioritário"

Menos de 1,4 mil presos tomaram segunda dose de vacina contra Covid

Nas prisões estaduais brasileiras, ao todo 34.255 pessoas privadas de liberdade tomaram a primeira dose da vacina contra Covid-19 e 1.360, a segunda. Entre os servidores desses estabelecimentos, os números são 47.482 e 33.252, respectivamente. Os dados são do Conselho Nacional de Justiça e se referem à imunização feita até o dia 10 de junho. Segundo levantamento do portal G1, a população carcerária brasileira é estimada em cerca de 682 mil pessoas — entre presos provisórios e nos regimes semiaberto e fechado. 

Agência BrasilÍndice de vacinação contra Covid de servidores e presos cresce 29%, mas ainda é baixo

Para o CNJ, a imunização de pessoas em privação de liberdade deu sinais de avanços na última quinzena em diferentes unidades federativas. O número total de doses aplicadas em estabelecimentos prisionais chegou a 116.349, incluindo internos e servidores, um crescimento de 28,9% em relação aos últimos 15 dias. No socioeducativo, foram aplicadas 19.824 doses do imunizante, um aumento de 15,4% em relação ao período anterior. 

A vacinação de pessoas privadas de liberdade, incluídas pelo governo federal entre os grupos prioritários no plano nacional de imunização, começou a ser acompanhada pelo CNJ em abril deste ano. No primeiro levantamento, apenas dois estados informaram a aplicação de vacinas entre funcionários e pessoas presas.

Em meados de maio o número foi para 12 e agora alcança 20 unidades federadas: Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe.

De acordo com o levantamento, os crescimentos mais expressivos no número de doses aplicadas foram verificados em estados como Santa Catarina (de 2.522 para 14.378) e Goiás (de 2.134 para 7.959), ambos no caso de pessoas presas. Já Pernambuco (de 119 para 1.363) e Ceará (de 472 para 2.021) ampliaram a vacinação especialmente entre servidores.

O acompanhamento é feito pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do (DMF/CNJ), a partir de dados disponibilizados pelas autoridades locais.

O levantamento conta com o auxílio do programa Fazendo Justiça, parceria do CNJ com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), e apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, para a superação de desafios estruturais nos sistemas de privação de liberdade.

De acordo com os dados coletados, já são 87.420 o número de casos de Covid-19 em unidades do sistema prisional desde o início da pandemia, sendo 63.332 entre pessoas privadas de liberdade e 24.088 entre servidores, com 514 óbitos. Em estabelecimentos do sistema socioeducativo foram registrados 10.217 casos da doença (2.469 entre internos e 7.748 entre os profissionais). O número de óbitos é de 94, todos entre servidores.

Testagem e prevenção
Além de dados sobre vacinação, o CNJ conta com apoio dos Grupos de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (GMF) de Tribunais de Justiça em todo o país para a coleta de dados sobre a situação da Covid-19 nos contextos locais.

Nesta edição, 18 tribunais estaduais disponibilizaram informações atualizadas. O boletim também mantém informações anteriores enviadas por GMFs de outras 9 unidades federativas, assim como pelos Tribunais Regionais Federais da 2ª Região, da 3ª Região e da 4ª Região.

No que se refere à testagem para Covid-19 em unidades de privação de liberdade, os dados apontam que desde o início da pandemia 334.109 exames foram aplicados em pessoas presas e 75.446 entre servidores. Há ainda 22.280 testes realizados em estabelecimentos penais no estado do Ceará, que não distinguiu a que segmento foram destinados.

Os números da última quinzena mostram um aumento importante na oferta de exames para pessoas privadas de liberdade no Paraná (35,5%) e no Maranhão (29%).

Quanto ao sistema socioeducativo, o monitoramento aponta que 36.806 adolescentes passaram por exame para detectar Covid-19, além de 30.215 servidores. O estado de Goiás se destacou na ampliação de testes disponibilizados, com um crescimento de 27,3% nos últimos quinze dias.

O monitoramento dos GMFs também detalha informações qualitativas sobre o enfrentamento à pandemia em aspectos como disponibilização de equipamentos de proteção individual (EPIs), alimentação, fornecimento de água e material de higiene e limpeza, além de medicamentos e equipes de saúde. Há dados sobre unidades prisionais de competência estadual e federal, assim como de estabelecimentos do socioeducativo.

Ainda de acordo com o monitoramento dos Tribunais de Justiça, 22 unidades federativas informaram atividades realizadas por seus comitês de acompanhamento e combate à propagação da doença que têm o Judiciário em sua composição. A regularidade de envio de informações e de funcionamento dos comitês tem variado ao longo do tempo.

No que se refere à destinação de verbas de penas pecuniárias para o combate à pandemia, são 25 os estados que comunicaram estarem adotando a medida, além do TRF da 3ª Região. O montante totaliza R$ 108,1 milhões, entre recursos estaduais e federais. Também houve repasse de outras fontes para ações de enfrentamento à Covid-19 nesses estabelecimentos, com R$ 14 milhões destinados a dez diferentes estados. Com informações da assessoria de imprensa do CNJ.

Clique aqui para ler o levantamento




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Revista Consultor Jurídico, 30 de junho de 2021, 20h47

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