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abuso de posição dominante

Cade vai investigar Globo por impedir Netflix de tentar contratar seus atores

A Procuradoria-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) enviou uma representação à Superintendência-Geral do órgão para a instauração de processo administrativo contra a rede Globo, por suspeitas de abuso de posição dominante no mercado.

Globo vem antecipando renovação de contratos de exclusividade dos atoresReprodução/Globo

O pedido vem de um ofício, enviado nesta segunda-feira (28/6) pela conselheira Paula Farani de Azevedo Silveira ao procurador-geral Walter Agra.

Ela apontou que a Globo vem renovando contratos de exclusividade com seus principais atores, mesmo antes do vencimento de seus contratos atuais, na tentativa de evitar perdê-los para concorrentes, especialmente a Netflix, que começará a gravar novelas.

Segundo a conselheira, a Globo já tem posição dominante no mercado de programação de conteúdo para TV aberta e fechada. Além disso, suas novelas atualmente não têm concorrência, já que as demais emissoras abertas não têm capital para investir em produções da mesma qualidade e os atores de maior renome são retirados do mercado pelos contratos de exclusividade da Globo.

A conselheira constatou indícios da prática vedada pela Lei 12.529/2011: "impedir o acesso de concorrente às fontes de insumo, matérias-primas, equipamentos ou tecnologia, bem como aos canais de distribuição". Assim, a notícia de que a Globo vem tentando impedir a entrada de uma nova empresa no mercado deveria ser apurada pelo Cade.

Clique aqui para ler o ofício




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Revista Consultor Jurídico, 29 de junho de 2021, 16h31

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