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Combinado não sai caro

Audiência de conciliação define cronograma para instalação de leitos em Bauru (SP)

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Em audiência de conciliação presidida pelo desembargador Fermino Magnani Filho, da 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, foi estabelecido um cronograma para instalação de 30 novos leitos de UTI e de enfermaria no município de Bauru.

123RFAudiência de conciliação define cronograma para instalação de leitos em Bauru (SP)

A questão se arrasta na Justiça desde 2013, quando o Ministério Público ajuizou ação civil pública para o fornecimento de mais vagas de internação de UTI e enfermaria em unidades públicas do município.

A ação foi julgada procedente e, já na fase de cumprimento de sentença, pelo menos R$ 8 milhões foram bloqueados da Fundação para o Desenvolvimento Médico e Hospitalar (Famesp), responsável pela gestão dos serviços de saúde de Bauru. A fundação recorreu do bloqueio das contas.

Para criar um cronograma realista para o cumprimento da sentença, ou seja, para de fato implantar novos leitos de UTI em Bauru, o relator do processo no TJ-SP conduziu uma audiência da conciliação entre as partes, no dia 21 de junho. Participaram da reunião Ministério Público, Famesp, Governo do Estado, Prefeitura de Bauru e Defensoria Pública. 

As partes, enfim, chegaram a um acordo para que, em até 60 dias, em prédios da rede estadual já disponíveis na cidade, o Governo de São Paulo instale 10 novos leitos definitivos de UTI e 20 novos leitos definitivos de enfermaria.

De acordo com os termos do acordo, o Governo do Estado assumirá integralmente os custos com equipamentos, mobiliário e despesas operacionais e de manutenção das UTIs e enfermarias, bem como o custeio das eventuais obras físicas para a instalação dos 30 novos leitos.

Além disso, conforme o acordo, o município de Bauru deverá manter, enquanto persistir a pandemia da Covid-19, os atuais 10 leitos de UTI, 8 leitos de suporte ventilatório e 5 leitos de enfermaria em funcionamento no Hospital de Campanha Municipal.

Após a comprovação do cumprimento dos itens no período previsto, a execução do agravo de instrumento que bloqueou as contas dos entes públicos para o cumprimento da ação será extinta.

Sem perda de tempo e energia
Ao convocar a audiência de conciliação, o desembargador Fermino Magnani Filho fez um apelo às partes para que não se perdesse mais "tempo e energia" com discussões que não levassem a uma solução definitiva do impasse. 

"Insisto que venham profissionais com poder de decisão, não meros burocratas figurantes. Não é intenção deste relator perder tempo e energia com debates teóricos já esgotados nos autos. Tudo será direcionado à solução do caso concreto", disse o magistrado em despacho de 27 de maio. 

Clique aqui para ler o termo da audiência
2300872-10.2020.8.26.0000




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Revista Consultor Jurídico, 29 de junho de 2021, 14h17

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