Aras enviará ao TCU dados sobre pagamentos irregulares em gestões anteriores

O procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou que vai encaminhar, em breve, ao Tribunal de Contas da União, uma série de informações a respeito de benefícios dados a membros do Ministério Público que participavam da gestão da instituição em anos anteriores.

“Não quero deixar em vão minhas palavras: estou encaminhando ao TCU, até porque fui notificado pelo TCU, uma série de informações acerca de beneficiários de prebendas e sinecuras em gestões anteriores, de lideranças políticas do MP em prol da manutenção de votações em eleições internas”, disse Aras, em evento de lançamento do Anuário da Justiça Brasil 2021, da ConJur.

No debate intitulado “Justiça e Democracia — A visão da Justiça, do Ministério Público e da Advocacia” com a participação também do ministro Gilmar Mendes, do STF e do advogado Marcus Vinicius Furtado Coêlho, ex-presidente do Conselho Federal da OAB, Aras foi questionado pelo jornalista Rodrigo Haidar, repórter especial da ConJur e mediador do debate, acerca da legitimidade da lista tríplice para escolha do procurador-geral da República.

Aras respondeu primeiro sobre aspectos formais, que fizeram com que o constituinte optasse por não colocar o critério da lista tríplice para PGR na Constituição.

Na segunda parte da resposta, falando do aspecto substancial, o PGR disse estar provado que há uma necessidade de se superar a lista. “Há uma natural atração de vícios para sistema majoritário, com abusos cometidos por membros da nossa instituição, é de conhecimento público e vem merecendo o reproche do Poder Judiciário”, afirmou. “É importante que tenhamos um MP alinhado com o seu dever contramajoritário. Para que não haja clientelismo político, da distribuição de cargos, de diárias, de viagens internacionais, das facilidades que detectamos.”

Assim, segundo Aras, isso revela que o processo majoritário eleitoral não é compatível com o sistema contramajoritário. “Devemos trabalhar no plano do MP é com o mérito, data venia do Poder Judiciário”, defendeu. O PGR comentou que se dispõe hoje de um projeto de resolução no conselho do MP para que as promoções por merecimento se façam por critérios objetivos por pontuação. “Ainda que haja um pequeno percentual de discricionariedade, haverá maior parte de verificação de conteúdo méritório, para que os melhores, os probos, os mais trabalhadores, os mais estudiosos, os que têm atuação coerente com a CF e as leis, e os que mais se sacrifiquem nos rincões longínquos do país, possam receber o reconhecimento objetivo numa promoção se calque no mérito e não em si no favorecimento pessoal por ser parte de um grupo, de uma fação. O grande problema de uma instituição como a nossa é o facciosismo.”

Para finalizar a resposta, Aras disse que o corportavismo é uma conduta fisiológica e verticalizada. “O indivíduo satisfaz as suas necessidades e de seu grupo. Não entrega para a sociedade nada. É diferente da institucionalidade. O cidadão que paga tributos tem o direito de receber a prestação ministerial assim espera que aconteça em retribuição de seu grande esforço de no Brasil trabalhar cinco meses do ano para pagar os seus tributos.” Ele desculpou-se pois precisou se retirar antecipadamente do debate.

A lista tríplice para a próxima gestão à frente da Procuradoria-Geral da República já foi votada em 22/6 pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), que defende que o Presidente da República indique um dos três nomes mais votados. Cabe ao presidente Jair Bolsonaro a indicação do novo procurador-geral da República ou a renovação do mandato do atual PGR Augusto Aras, que deve ser formalizada até setembro.

O ministro Gilmar Mendes também quis falar a respeito desse critério. Ele disse que o modelo que a Constituição desenhou para escolha do procurador-geral da República foi permitir que se escolhesse entre os quadros da carreira.

Disse que ainda assim não está convencido que essa seria a última versão, pois não excluiria a possibilidade de que se escolhesse, como se fez no passado, o PGR entre os cidadãos brasileiros de notável saber jurídico e reputação ilibada. “Tivemos procuradores gerais de quem guardamos a melhor memória, “como [o ex-PGR Sepúlveda] Pertence, que por acaso tinha sido promotor na infância lá do Distrito Federal. Nada tinha a ver com o Ministério Público e foi um excelente procurador-geral da República”.

Ele indagou por que precisa ser uma lista e, sobretudo, uma lista que é de um dos ramos, quando a carreira tem quatro. “Cheio de problemas esse tipo de coisa”, comentou.

Gilmar concluiu: “Esse colegiado de procuradores, esse seleto colegiado, conseguiu colocar no topo da lista sempre o procurador-geral [Rodrigo] Janot. Se esse critério é valido, isso mostra que a construção corporativa levou a essa deterioração. Só isso bastaria para que amaldiçoássemos a tal lista tríplice”.

Janot chegou a relatar em livro que às três da tarde já estava embriagado. Que tinha uma “farmacinha” (geladeira com uísque) para reunir os colegas e buscar inspiração em momentos difíceis.