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intermediação da Covaxin

Rosa mantém quebra de sigilo de advogado da Precisa Medicamentos

Sem constatar ausência de justificativa hábil na decisão parlamentar, a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, manteve a quebra dos sigilos telefônico e telemático do advogado Tulio Belchior, representante da Precisa Medicamentos, determinada pela CPI da Covid.

Ministra Rosa Weber, relatora do caso
Nelson Jr./STF

A Precisa foi responsável por intermediar as negociações entre o Ministério da Saúde e a farmacêutica indiana Bharat Biotech, fabricante da vacina Covaxin. Belchior teria participado das tratativas para o contrato, sobre o qual recaem diversas suspeitas de falta de transparência e beneficiamento ilícito.

Após pedido do advogado para suspensão da quebra de sigilo, a ministra relatora considerou que as provas indicam o envolvimento de Belchior nas negociações do imunizante, ainda em estágio inicial de desenvolvimento, a um preço muito superior ao ofertado pela farmacêutica Pfizer, já com registro definitivo da Anvisa.

Para Rosa, os indícios apontados contra o advogado sugerem a presença de causa provável, o que justifica a flexibilização do direito à intimidade do suspeito. Além disso, as quebras de sigilo não seriam desproporcionais, já que sem tais intervenções as chances de esclarecimento dos eventos tornariam-se "praticamente desprezíveis".

"O eminente propósito público de esclarecer o real contexto em que tal compra foi efetivada prevalece, no caso concreto, sobre o direito à intimidade do suposto envolvido", destacou a ministra.

Clique aqui para ler a decisão
MS 38.001




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Revista Consultor Jurídico, 28 de junho de 2021, 19h49

Comentários de leitores

2 comentários

Não vai encontrar

O ESCUDEIRO JURÍDICO (Cartorário)

A valorosa Polícia Federal não vai encontrar na conta bancária do empresário, "só pixulecos".

Vamos vê, né?

Bacharel em Direito e pós graduado (Assessor Técnico)

Se está tudo certinho, deixa quebrar o sigilo, simples assim. Será que o "homi" "onesto", da "nova política" não está ciente e com medo? Bom, é uma suposição, tá? Certo é que o adágio: "o feitiço caiu sobre o feiticeiro", está às portas do Presidente "evangélico" (calma, eu sou evangélico), da "família", da "religião" e que "fala em Deus". Por fim, será que ele ainda dirá: "Meu governo é sem corrupção?". Parece que as trocas na Polícia Federal, para não fod... minha família e meus amigos no Rio, não está funcionando tão bem.
Tchau.

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