Consultor Jurídico

"Promotor de encomenda"

Procurador do TCU é investigado por atuar para interferir na eleição do MP-DF

Por suposta interferência na formação da lista tríplice e eleição para chefia do Ministério Público do Distrito Federal, Lucas Rocha Furtado, corregedor do MP junto ao TCU, decidiu abrir nesta segunda-feira (28/6) sindicância para apurar a conduta do procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

Sindicância apura se Júlio Marcelo de Oliveira teria atuado para interferir na eleição da lista tríplice do MP-DF
Reprodução

A sindicância foi provocada por representação da procuradora-geral do Ministério Público do Distrito Federal, Fabiana Costa. Ela pede que se apure a suposta interferência de Oliveira.

Na representação, Fabiana aponta uma série de faltas disciplinares que teriam sido praticadas pelo procurador e lembra que membros do MP junto ao TCU obedecem ao mesmo regime jurídico dos membros do Ministério Público comum, tais como direitos, vedações e forma de investidura.

Ela sustenta que Oliveira desrespeitou o princípio do promotor natural ao levar adiante queixa feita pela promotora Maria Elda Fernandes Melo, do MP-DF, que apresentou representação endereçada diretamente a ele.

A procuradora-geral do MP-DF argumenta que, ao invés de determinar a distribuição livre e aleatória do expediente, em respeito ao princípio do promotor natural e ao devido processo legal, Oliveira simplesmente encampou o teor do documento recebido e apresentou, no dia 2 de março de 2020, representação no TCU assumindo o papel de "promotor de encomenda".

Segundo o documento, Oliveira agiu da mesma maneira em relação à representação do MPTCU que deu início ao processo nº 015.772.2020- 9. "Com efeito, a promotora de Justiça Maria Elda Fernandes Melo encaminhou nova representação endereçada para o representado em 9 de março de 2020 e este, mais uma vez sem aparentemente adotar nenhuma providência prévia e sem observar a necessidade de que o expediente fosse distribuído de forma livre e aleatória, encampou o pleito e apresentou representação do MPTCU em 2 de abril de 2020."

O procurador também teria continuado a oficiar nos processos apesar dos atos normativos internos do MP-TCU preverem expressamente que o membro que apresenta representação não pode atuar nos processos. Por fim, a PGJ do MP-DF argumenta que os atos do procurador coincidiam com o calendário eleitoral da formação da lista tríplice do MP-DF.

"Dias antes da eleição para a formação da lista tríplice, diversos órgãos de imprensa de âmbito nacional passaram a solicitar informações para a publicação de notícias sobre o tema objeto das representações", diz trecho do documento.

Autora das representações encaminhadas a Júlio Marcelo Oliveira, a promotora Maria Elda Fernandes Melo sofreu pena de censura do Conselho Nacional do Ministério Público pelo abuso do direito de petição. Ela é alvo de sindicância do MP-DF para verificar a condição de sua saúde física e mental para o exercício do cargo. 

Em maio deste ano, a promotora também foi denunciada pelo crime de denunciação caluniosa. A ação foi ajuizada pela procuradora da República Raquel Branquinho no Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Clique aqui para ler a representação contra o procurador




Topo da página

Revista Consultor Jurídico, 28 de junho de 2021, 15h28

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 06/07/2021.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.