Mal-estar democrático, (não) representação e sobreposição de poderes

Luis Alberto Warat, em artigo publicado no início da década de 1990, abriu uma interessante perspectiva para pensar o descompasso, que a atualidade faz parecer tão evidente, entre democracia — considerada contemporaneamente não apenas como espaço procedimental bem definido, mas também de substantiva realização de direitos — e burocracia [1] — compreendida como espécie de trilho institucional para a concretização do próprio edifício democrático.

O que se percebe com o retorno ao romântico exemplo grego — que pouco tem em comum com a chamada democracia dos modernos (e que também era marcado por uma série de limitações de participação cidadã, como as restrições a mulheres e estrangeiros, bem como a existência de escravos) — são as condições necessárias para frear um poder situado acima do demos — como uma espécie de prevenção à crise de limites, digamos, "técnicos". Havia, de outro modo, uma espaço marcado por uma necessária horizontalidade política, delimitada por um poder instituinte a partir do próprio demos.

Por óbvio, não se quer, com isso, defender ingenuamente um retorno à democracia clássica — primeiro, porque o que aqui se intenta é apontar limites, e não esboçar saídas; segundo, por fatores que, ululantes demais, sequer precisam ser descritos —, mas mostrar que, a partir das lentes waratianas, o que se estabelece, na contemporaneidade democrática, é não mais que a submissão "a certos desejos institucionalmente triunfantes" [3], sobretudo, de ordem econômica, como parecem bem evidentes, no caso brasileiro, as demandas por saúde pública, educação e segurança, por exemplo, constantemente limitadas e justificadas tecno-burocraticamente. Na mosca.

Veja-se que, antes mesmo do "gabinete técnico" de Paulo Guedes e as constantes tentativas de solapar a autonomia do Direito a partir da Economia — como não de hoje fala Lenio Streck acerca dos predadores do Direito (além da Economia, temos Moral e Política) —, já se incensavam PECs como a 241 — a PEC do Teto —, em que os gastos em saúde, assistência social, previdência e educação ficariam congelados por 20 anos, estabelecendo não apenas um evidente distanciamento entre políticas de Estado e políticas de governo, mas, mais que isso, um constrangedor silêncio sobre essa (des)sintonia. Por essas e outras, não é de se admirar, tantas décadas após a Constituição de 1988, a resistência de significativo catálogo de juristas a uma resposta constitucionalmente adequada [4], e o "sucesso", de outro lado, de proposições como a análise econômica do Direito.

Frente a esse estado de coisas na arena pública, a constatação de Warat parece estabelecer-se — e aí reside a sua importância — como contraponto ao enredo contemporâneo, notadamente, marcado por extremos: de um lado, no Judiciário, tem-se o flerte com a chamada "voz das ruas" e suas tentações para além do contramajoritarismo que marca a democracia [5]; de outro, nos outros poderes, vê-se o oposto, com uma insuficiente representação política, acenando para a própria contradição — ideológica — do modelo (democrático). Afinal, nesse segundo ponto, ao invés de completar o processo democrático iniciado com as revoluções liberais, mantendo poder e demos próximos, o que assim se tem é, ao contrário, o distanciamento entre esses dois elementos, moldado por "governos (que) se sentem administradores privilegiados do social" [6]. De outra forma, é como se povo e Estado — encarnado pelos representantes democraticamente instituídos — ficassem um à margem do outro, contrariando a lição de Lefort — ou fazendo dela uma via de mão única: o Estado molda a sociedade, mas a sociedade não molda o Estado [7].

Essa é a questão. Pierre Rosanvallon, observando as singularidades dessa insuficiência justamente nos canais institucionais de representatividade política, quais sejam, os partidos, traz à luz do debate uma decisiva contribuição a esse pequeno debate: enquanto as siglas converteram-se em espaços especializados para a concorrência na democracia eleitoral, deixaram de ser atores ou instituições significativos na democracia de exercício, afastando, assim, a possibilidade de manter demos e poder no mesmo espaço. "Os partidos políticos não cumprem mais uma função ascendente, mas descendente" [8], diz o pensador francês, apontando para uma espécie de inversão representacional — que, igualmente, não escapa a Ronald Dworkin. Afinal, diz ele, as "autoridades começam a levantar dinheiro para a próxima eleição no dia seguinte à última, e quase sempre dedicam mais tempo e esforço a essa tarefa do que às tarefas para as quais foram eleitos" [9].

De fato, a generalização de Rosanvallon e Dworkin pode ser verificada especificamente no Brasil, segundo estudo de José Antonio Cheibub, Argelina Figueiredo e Fernando Limongi, publicado num já distante 2009, na "Revista Dados". De acordo com esses pesquisadores, "os partidos políticos exercem um papel importantíssimo no processo legislativo de tomada de decisão no Brasil" [10], mas esse protagonismo "não" se alinha — refletindo a assertiva de Rosanvallon — à representatividade que vincula eleitores e parlamentares. Diferentemente disso, esse papel está relacionado à "habilidade do presidente de formar coalizões legislativas estáveis (… e à) capacidade de o presidente controlar a agenda do Poder Legislativo" [11]. Para eles, portanto, o Congresso Nacional é, por isso, monopolizado pelo Executivo, delimitando os contornos da função descendente observada por Rosanvallon — marcada justamente por uma espécie de objetivo eleitoral divergindo do exercício político ou representativo. Naturaliza-se, assim, o monopólio de um poder sobre o outro, neste caso, para além da "supremacia consentida" muito bem observada por Clarissa Tassinari [12] em favor do Judiciário, mas também do Executivo sobre o Legislativo [13].

Como se vê, saldo disso tudo é a democracia — agora opaca enquanto lócus conflitivo — confundida com um modelo inconciliável com o caminho linguístico para a construção de uma forma de vida, em sentido wittgensteiniano, compartilhada: superando correções semânticas, "democracia" é — na práxis — o regime voltado tão somente à satisfação das necessidades dos indivíduos que a compõe em espaços formais, esboçando, assim, os contornos de uma crise institucional que naturaliza não apenas a sobreposição de um poder sobre o outro, (re)criando espaços deliberativos, como muitas vezes é o próprio Judiciário, mas, mais que isso, agudizando o mal-estar democrático e dando forma à (não) representação.

Pensemos sobre isso…