TRE-SP mantém multa a portal que divulgou pesquisa irregular

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo manteve a multa que havia sido aplicada em primeira instância ao portal de notícias ABC Repórter, por divulgação irregular de pesquisa de intenção de votos durante a campanha eleitoral municipal de 2020. A decisão de segundo grau é desta quinta-feira (24/6).

Letícia Teixeira/PMSCS/Divulgação

Segundo o entendimento da juíza Ana Lúcia Fusaro, da 166ª Zona Eleitoral de São Caetano do Sul (SP), uma pesquisa eleitoral feita no município sobre a campanha à Prefeitura não respeitou prazo previsto em lei (artigo 33 da Lei 6.504/97). "Tendo o registro sido realizado dia 26/10 e a publicação do resultado em 31/10, não foi respeitado o prazo mínimo exigido por lei, o que torna a pesquisa irregular", afirmou. A multa foi fixada em cerca de R$ 53 mil, valor mantido pelo TRE-SP.

A representação contra a pesquisa foi feita pelo então candidato José Auricchio Júnior (PSDB). Ele acabou sendo eleito, mas sua candidatura acabou sendo indeferida pelo TRE, com base na lei da ficha limpa (condenação em segundo grau por doação ilegal na campanha de 2016). Atualmente, o presidente da Câmara Municipal, Tite Campanella (Cidadania) exerce o cargo de chefe de Executivo local.

0600456-55.2020.6.26.0166