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falecida sem filhos

Presidente da OAB-TO é condenado por obter dinheiro em nome de herdeiro inexistente

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Após constatar a apresentação de documentos falsos, a 4ª Vara Federal Criminal de Tocantins condenou o presidente da OAB-TO, Gedeon Batista Pitaluga Júnior, a três anos e meio de prisão em regime aberto por levantar valores de um espólio em nome de um herdeiro inexistente. O advogado Geraldo Bonfim de Freitas Neto, que atuou junto a Gedeon, recebeu a mesma pena.

Gedeon Pitaluga, presidente da OAB-TOReprodução/OAB-TO

O Ministério Público Federal apontava que Gedeon, Geraldo e outras quatro pessoas teriam obtido mais de R$ 1,6 milhão das contas de uma falecida que deixou diversos imóveis no Rio de Janeiro. Gedeon teria conseguido aproximadamente R$ 46,1 mil do montante, enquanto Geraldo teria ficado com cerca de R$ 24,7 mil.

Para conseguir o dinheiro, os envolvidos teriam ajuizado uma ação em nome de um filho inexistente da mulher que morreu. Eles teriam usado diversos documentos de identificação falsos, como CPF, título de eleitor e certidão de nascimento.

O juiz João Paulo Abe considerou que as provas demonstravam devidamente o uso de documentos públicos falsos e a inexistência do herdeiro único, o que confirmava a obtenção de vantagem indevida.

O magistrado constatou que todo o dinheiro foi distribuído entre os advogados da causa e outras pessoas, enquanto nenhum centavo foi direcionado ao suposto filho.

Os advogados alegavam nunca ter feito contato com o herdeiro, atuando apenas por ordem de terceiro. Mas o juiz apontou que eles tinham plena consciência de que o herdeiro não existia: "A falsidade documental era de fácil constatação, e para além de tal circunstância, tal fato foi alertado aos réus em diversas oportunidades", indicou.

A própria certidão de óbito da falecida mostrava que ela não tinha deixado filhos. Além disso, a certidão de nascimento apontava que o falso filho teria sido registrado por seu pai com 19 anos de atraso. O genitor, por sua vez, morreu quatro anos antes do suposto registro.

Em nota enviada ao G1, Gedeon disse que "a decisão criminaliza o exercício da advocacia e contraria todo entendimento dos tribunais brasileiros pela não responsabilização criminal do advogado acerca dos documentos apresentados pelas partes". Para ele, o caso teria motivação política, às vésperas do período eleitoral da seccional da OAB.

Já Geraldo afirmou que "a decisão condenatória é ilógica, escorada na tese rejeitada por todos os tribunais de estelionato judicial. O advogado é a voz das partes, razão pela qual não é responsável pelos fatos apresentados por seus clientes, e também não o é pelos documentos entregues".

Clique aqui para ler a decisão
0004495-69.2013.4.01.4300




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 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 25 de junho de 2021, 20h57

Comentários de leitores

3 comentários

Quando se procura a culpa

O ESCUDEIRO JURÍDICO (Cartorário)

Diz parte do texto: "Após constatar a apresentação de documentos falsos, a 4ª Vara Federal Criminal de Tocantins condenou o presidente da OAB-TO, Gedeon Batista Pitaluga Júnior, a três anos e meio de prisão em regime aberto por levantar valores de um espólio em nome de um herdeiro inexistente. O advogado Geraldo Bonfim de Freitas Neto, que atuou junto a Gedeon, recebeu a mesma pena.
O Ministério Público Federal apontava que Gedeon, Geraldo e outras quatro pessoas teriam obtido mais de R$ 1,6 milhão das contas de uma falecida que deixou diversos imóveis no Rio de Janeiro. Gedeon teria conseguido aproximadamente R$ 46,1 mil do montante, enquanto Geraldo teria ficado com cerca de R$ 24,7 mil.
Para conseguir o dinheiro, os envolvidos teriam ajuizado uma ação em nome de um filho inexistente da mulher que morreu. Eles teriam usado diversos documentos de identificação falsos, como CPF, título de eleitor e certidão de nascimento.
O juiz João Paulo Abe considerou que as provas demonstravam devidamente o uso de documentos públicos falsos e a inexistência do herdeiro único, o que confirmava a obtenção de vantagem indevida.
O magistrado constatou que todo o dinheiro foi distribuído entre os advogados da causa e outras pessoas, enquanto nenhum centavo foi direcionado ao suposto filho".

O culpado procura a culpa e não a encontra.
Parafraseando Jean-Paul Sarte: Os culpados são... os outros.

É brasil p/ser adv prova-caça-níquei$. P/ser desemb.Listas?

VASCO VASCONCELOS -ANALISTA,ESCRITOR E JURISTA (Administrador)

Por Vasco Vasconcelos escritor jurista e abolicionista contemporâneo. Isso é Brasil p/ser advogado, OAB usurpa vergonhosamente papel do Estado MEC p/ impor sua máquina de triturar sonhos e diplomas gerando fome desemprego depressão síndrome do pânico doenças psicossociais e outras comorbidades diagnósticas uma chaga social que envergonha o país dos desempregados e dos aproveitadores que lucram com o trabalho análogo à de escravos a escravidão moderna da OAB. Agora para ocupar vagas nos Tribunais Superiores, OAB utiliza de LISTAS APADRINHADOS?
Então o cidadão é lesado na correção das provas bate na porta da justiça e recebe um tapa na cara?
No último exame caça-níqueis OAB/ FGV foram flagradas PLAGIANDO vergonhosamente questões de outra Banca examinadora para FERRAR ainda mais seus CATIVOS e aumentar o lucro da OAB. Criam-se dificuldades para colher facilidade$. Depois desse vergonhoso plágio essa EXCRESCÊNCIA perdeu de vez a credibilidade e tem que ser sepultada URGENTE. Até porque avaliação do ensino é papel do Estado MEC e não de sindicatos. Leia-se 209 da CF.
É LIVRE O EXERCÍCIO PROFISSIONAL DE QUALQUER TRABALHO. ART. 5-XIII CF. "O Brasil último país a acabar com a escravidão tem uma perversidade intrínseca na sua herança que torna a nossa classe dominante enferma de desigualdades de descaso." Darcy Ribeiro
Mas quem lucra com a escravidão moderna da OAB não tem nenhum interesse em abolir esse câncer. Até agora OAB já abocanhou extorquindo com altas taxas de inscrições e reprovações em massa mais de UM BILHÃO DE REAIS sem nenhuma transparência sem nenhum retorno social sem prestar contas ao Egrégio TCU. É ainda dizem que isso é sui-generis? Quem firma em Medicina é médico (Lei n.13.270/16 determinou as univ. DIPLOMA DE MEDICO..

E ainda dizem que o caça-níqueis da oab protege o cidadão?

VASCO VASCONCELOS -ANALISTA,ESCRITOR E JURISTA (Administrador)

Por Vasco Vasconcelos, escritor, jurista e abolicionista contemporâneo. Assim como Martin Luther King" ganhador do Prêmio Nobel, I HAVE A DREAM (EU TENHO UM SONHO). O Brasil, último país a acabar com a escravidão tem uma perversidade intrínseca na sua herança, que torna a nossa classe dominante enferma de desigualdade, de descaso. (Darcy Ribeiro). Senhores membros da Organização Internacional do Trabalho – OIT, Organização dos Estados Americanos – OEA, Tribunal Penal Internacional – TPI e Organização das Nações Unidas – ONU, foge da razoabilidade o cidadão acreditar nos governos omissos, covardes e corruptos, numa faculdade autorizada e reconhecida pelo Estado (MEC), com aval da OAB e depois de passar cinco longos anos, fazendo malabarismo, pagando altas mensalidades investindo tempo e dinheiro e depois de formado, atolado com dívidas do Fies, cheques especiais, negativado no Serasa/SPC, com o diplomas nas mãos, outorgado e chancelado pelo Estado (MEC), com o Brasão da República, ser jogado ao banimento, impedido do livre exercício da advocacia cujo título universitário habilita por um sindicato que só tem olhos para os bolsos dos seus cativos e/ou escravos contemporâneos. Onde está (ir) responsabilidade social desse governo e da própria OAB?
A Carta Magna Brasileira foi bastante clara ao determinar em seu art. 170 que a ordem econômica está fundada no trabalho humano e na livre iniciativa e tem por finalidade assegurar a todos uma existência digna, conforme os ditames da justiça social, observando, entre outros, o princípio da busca pelo pleno emprego. Ao declinar sobre a Ordem Social, (art. 193) a Constituição estabeleceu que a ordem social tem como base o primado do trabalho e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais...

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