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Delação premiada

Petrobras recebe pouco mais de R$ 270 milhões por meio de acordo de leniência

A Petrobras recebeu nesta sexta-feira (25/6) a quantia de R$ 271,1 milhões referente ao acordo de leniência celebrado pela Technip Brasil e Flexibras (empresas do Grupo Technip).

Acordo de leniência e delações premiadas devolveram à Petrobras bilhões de reais
Reprodução

O acordo de leniência foi firmado com a atuação conjunta entre o Ministério Público Federal, a Controladoria-Geral da União, a Advocacia-Geral da União e o Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DoJ).

No acordo, ficou decidido que as empresas do grupo Technip deveriam pagar R$ 1,1 bilhão de multa. Desse valor, R$ 819 milhões foram devolvidos à Petrobras. A estatal já havia recebido a primeira parcela em julho de 2019 e a segunda em junho de 2020, que somaram R$ 578,3 milhões. Os valores foram pagos a título de reparação de danos, devolução de lucros e pagamento de multa prevista na Lei de Improbidade Administrativa.

Em outros acordos também houve a previsão de restituição de valores para a Petrobras. Em junho de 2019, a petroquímica Braskem ficou responsável por devolver cerca de R$ 264 milhões. A Camargo Corrêa também deve devolver valores para a estatal. 

Em dezembro de 2018, o governo federal assinou acordo de leniência com a construtora Andrade Gutierrez. Pelo acordo, a empresa se comprometeu a devolver ao erário R$ 3,6 bilhões e a maior parte dos recursos são destinados à Petrobras, A companhia pode pagar a quantia em 16 anos. 

Assim, o total de recursos devolvidos para a companhia em decorrência de acordos de colaboração, leniência e repatriações ultrapassou o montante de R$ 6 bilhões. Somente este ano, mais de R$ 1 bilhão foi recuperado pela companhia.

A Petrobras atua como coautora do Ministério Público Federal e da União em 21 ações de improbidade administrativa em andamento, além de ser assistente de acusação em 79 ações penais.




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Revista Consultor Jurídico, 25 de junho de 2021, 16h59

Comentários de leitores

1 comentário

Lava-jato

elias nogueira saade (Advogado Autônomo - Civil)

Eainda criticam a "lava-jato"

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