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Dano à honra e reputação

Médico ofendido após entrevista sobre cuidados com Covid-19 será indenizado

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Qualquer publicação no Facebook deve ser feita com responsabilidade e cautela, para que o direito de expressão de um não viole a vida privada, a honra e a imagem de outro.

ReproduçãoMédico ofendido após entrevista sobre cuidados com Covid-19 deve ser indenizado

O entendimento é da 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ao manter a condenação de um homem ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 10 mil, por ofensas publicadas nas redes sociais contra um médico do Hospital das Clínicas de Ribeirão Preto.

Além disso, também foi determinada a publicação da sentença nos perfis do réu, sob pena de multa diária de R$ 1 mil, limitada a R$ 10 mil. Consta nos autos que o homem postou comentários considerados difamatórios sobre o médico, que atualmente trabalha na linha de frente do combate à Covid-19.

Utilizando-se de parte de uma entrevista concedida pelo médico a uma emissora de televisão sobre a movimentação de pessoas nas ruas, praças e restaurantes e os cuidados necessários com a Covid-19, o réu fez postagens com ofensas e ataques pessoais. Ele chamou o médico de "rato" e "sem caráter".

De acordo com o relator do recurso, desembargador Enio Zuliani, houve excesso do réu ao fazer as postagens em suas redes sociais, "eis que o conteúdo de suas publicações não se limitou a reclamar ou rebater a entrevista concedida pelo autor ao jornal local".

"Uma publicação lançada em rede social atinge seus destinatários e passa a se propagar. E não há o controle dessa propagação. A publicação passa a ser uma informação acessível e visível a um número indeterminado de pessoas. Portanto, qualquer publicação no Facebook deve ser feita com responsabilidade e cautela", disse.

Para o magistrado, o réu extravasou e adentrou ao campo pessoal, atingindo a honra e a reputação do médico, que concedeu entrevista à televisão na tentativa de esclarecer a população sobre a pandemia do coronavírus.

"Não é possível que, a pretexto de defender uma posição política, o sujeito que qualifica como culto e formador de opinião, ataque o profissional que concede uma entrevista com nítido propósito de contribuir para superação da crise sanitária", completou o relator. A decisão foi por unanimidade.

Clique aqui para ler o acórdão
1013195-74.2020.8.26.0506




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 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 25 de junho de 2021, 13h19

Comentários de leitores

2 comentários

Data maxima venia, discordo

Rejane G. Amarante (Advogado Autônomo - Criminal)

De fato, o nível de instrução ou grau de escolaridade, tanto da vítima quanto do réu, em casos de injúria e difamação é um critério relevante a ser considerado num julgamento. Entretanto, outros critérios são igualmente ou até superiores em relevância e devem ser considerados no julgamento. Desde o início da "pandemia" Covid-19 no Brasil, questão foi intensamente politizada, eu diria, até primordialmente, por médicos e profissionais da saúde. Há mais de um ano, vemos médicos e cientistas de áreas correlatas, acusando seus colegas das piores atividades, conforme estejam "de acordo" ou "contra" as orientações da OMS, a qual, todos sabemos, não é infalível, pois a Ciência comete erros e sempre evolui a partir de trágicas experiências. Nesse aspecto, há divergência científica entre profissionais renomados como o Prêmio Nobel Luc Montagnier e tantos outros contrários ao lockdown, distanciamento social, uso de máscaras, apontando que tais medidas são nocivas à saúde. Os próprios cientistas e, em especial, os médicos, ofendem seus colegas que defendem o tratamento precoce, por exemplo. Acresce às ponderações, o fato de o referido médico que se sentiu injuriado ser filiado a partido político, o PT, e o uso da expressão "PTralha" é disseminado nas redes sociais e mídia tradicional há muitos anos. Até que ponto o médico autor da ação presta declarações à grande mídia como médico/cientista e até que ponto faz sutil "pré-campanha" eleitoral ?
Feitas as mencionadas ponderações, de fato, injúria houve, aos "ratos", que foram comparados com seres humanos incapazes de buscar a preservação da harmonia no dissenso entre membros da mesma espécie.

Embaixador da China no Brasil

Rejane G. Amarante (Advogado Autônomo - Criminal)

Na data de 25JUN21 (ontem) o Embaixador da China no Brasil fez a seguinte postagem em sua conta no TWITTER :

"A China, ao superar as imensas dificuldades da demanda doméstica, tem fornecido ao mundo as vacinas amplamente aplicadas na própria China. Mas certos países vêm mandando aos outros imunizantes que têm efeitos colaterais comprovados e seu uso doméstico proibido. Fiquem alertas para isso !"

Questionamentos -

1) É uma denúncia oficial de um representante da China acreditado perante o governo brasileiro ?

2) Todas as vacinas, exceto a chinesa, têm efeitos colaterais comprovados e uso doméstico proibido ?

3) A vacinação obrigatória, declarada constitucional pelo STF, e positivada em alguns Estados da República Federativa do Brasil, com graves sanções à vida civil e aos direitos fundamentais, são medidas estatais para debilitar a saúde dos cidadãos brasileiros intencionalmente ?

4) Trata-se de expor a verdade infame ou infâmia será considerada a exposição da verdade ?

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