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Mês do orgulho

Associação de defensores lança cartilha de proteção legal ao público LGBTI+

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A Comissão de Diversidade Sexual e de Identidade de Gênero da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep) comemora o Dia Internacional do Orgulho LGBTI no próximo dia 28 com a disponibilização da cartilha "Sofreu LGBTIfobia? Procure a Defensoria Pública".

Cartilha instrui como indivíduos da comunidade podem buscar amparo legal
Anadep

A cartilha aborda como pessoas abarcadas pela sigla que sofreram algum tipo de violência podem registrar boletim de ocorrência, fazer denúncia no Disque 100 e buscar orientação jurídica pela Defensoria Pública.

O coordenador da comissão, Douglas Admiral, afirma que a crise sanitária tem afetado ainda mais a comunidade, o que reforça a relevância do material. "Nesse momento de pandemia, muitos estão isolados em casa com pessoas LGBTIfóbicas e violentas: assim, essa cartilha será um instrumento para que essa pessoa não se sinta só e tenha um canal para acessar seus direitos", ressalta.

O Brasil é um dos países mais perigosos para a população LGBT+, impactada não só pela violência, mas também pela falta de emprego, baixa renda e dificuldade de acesso à saúde e à moradia. A Anadep pretende garantir acesso à Justiça para aqueles incapazes de pagar advogado particular ou arcar com gastos necessários para entrar na Justiça.

LGBTIfobia é um termo descritivo das diversas agressões cometidas contra a população LGBTI+, que podem ser motivados pela orientação sexual ou pela identidade de gênero. A agressão pode ser configurada por atos como: crimes contra a honra (difamação e injúria); violência psicológica, em que a vítima pode sofrer ameaças, humilhações e bullying; agressões verbais; violência institucional e violência física, que inclui lesões corporais e homicídio.

O STF definiu tal conjunto como crime em junho de 2019, e ele deve ser equiparado aos delitos de racismo enquanto não houver lei específica.

Confira aqui a cartilha




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Revista Consultor Jurídico, 25 de junho de 2021, 20h16

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