Consultor Jurídico

Soluções tecnológicas

TJ-RJ cria Centro de Inteligência para monitorar demandas repetitivas

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro passará a contar com um Centro de Inteligência para identificar e monitorar demandas repetitivas, de grandes litigantes e ações coletivas de grande repercussão.

TJ-RJ cria Centro de Inteligência para monitorar demandas repetitivas
Reprodução

O objetivo, segundo o presidente do TJ-RJ, desembargador Henrique Figueira, é assegurar o acesso eficiente à Justiça, impactado pela litigância excessiva e, por vezes, meramente protelatória.

Conforme o Ato Executivo 103/2021, publicado na edição desta segunda-feira (21/6) do Diário da Justiça Eletrônico, caberá ao Centro de Inteligência emitir notas técnicas sobre temas repetitivos, fazer estudos sobre as causas e consequências do excesso de litigiosidade, propor medidas normativas e de gestão voltadas à modernização das rotinas processuais e à organização e estruturação das unidades judiciais atingidas pelo excesso de litigância.

Também será atribuição do Centro de Inteligência sugerir o desenvolvimento de ferramentas tecnológicas que permitam a identificação de demandas repetitivas em parceria com o núcleo de inovação (LabLexRio). Além de identificar e propor medidas de prevenção e repressão da litigância protelatória; estimular a troca de experiências entre magistrados, membros do Ministério Público, advogados e todos os demais operadores do direito, com o objetivo de uniformizar a jurisprudência em parceria com o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e enfrentar o excesso de litigiosidade.

O Centro de Inteligência será constituído por um grupo decisório e um grupo operacional.  São membros do grupo decisório o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, o primeiro, o segundo e o terceiro vice-presidentes, o corregedor-geral da Justiça, o desembargador presidente da Comissão de Apoio à Qualidade dos Serviços Judiciais; o desembargador presidente da Comissão Judiciária de Articulação dos Juizados Especiais; o desembargador presidente do Comitê de Governança e Tecnologia da Informação e Comunicação; e o desembargador presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos.

São membros do grupo operacional dois juízes auxiliares da Presidência, dois juízes auxiliares da Corregedoria-Geral de Justiça, dois juízes representantes do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, um indicado pela 2ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça e o outro indicado pela 3ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça; o diretor-geral da DGTEC e o diretor-geral da DGJUR. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-RJ.




Topo da página

Revista Consultor Jurídico, 24 de junho de 2021, 11h20

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 02/07/2021.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.