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De volta ao cárcere

Alexandre de Moraes manda prender Daniel Silveira por violação à tornozeleira

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Diante de repetidas violações ao monitoramento eletrônico imposto como substituição à prisão cautelar, o deputado Daniel Silveira deve retornar à prisão imediatamente. A ordem foi assinada nesta quinta-feira (24/6) pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.

Silveira violou monitoramento eletrônico e deve voltar à prisãoMaryanna Oliveira/Câmara dos Deputados

A decisão determina o retorno do parlamentar ao Batalhão Especial Prisional da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, onde esteve preso em fevereiro após divulgar um vídeo no qual atacava o STF e incitava a violência contra ministros da corte. Em março, a preventiva foi substituída por prisão domiciliar com monitoramento eletrônico.

Daniel Silveira praticou cerca de 30 violações apontadas pelos relatórios de monitoramento entre os dos meses de março e maio, demonstrando a falta de comprometimento com as medidas cautelares, entre elas o rompimento do lacre da tornozeleira, diversas descargas do aparelho e desrespeito à área de inclusão

O pedido de prisão foi feito pela Procuradoria-Geral da República em 5 de junho, por entender que diante das condutas daquele que deveria cumprir as medidas cautelares diversas da prisão, os fins intentados com sua decretação não estavam sendo alcançados.

O ministro Alexandre de Moraes inicialmente determinou abertura de inquérito para verificar essas violações, com imposição de fiança de R$ 100 mil, a qual não foi paga pelo deputado. Por isso, não vislumbra outras medidas aptas a cessar o periculum libertatis do denunciado (risco de deixa-lo em liberdade), o que indica a necessidade de restabelecimento da prisão.

Deputado chegou a ficar 1 dia e 19 horas com bateria da tornozeleira descarregada
Câmara dos Deputados

“Importante destacar que a possibilidade de restabelecimento da ordem de prisão foi expressamente consignada, tanto na decisão que inicialmente substituiu a prisão, como na decisão que estabeleceu a fiança”, destacou o ministro Alexandre de Moraes.

Em abril, a corte já havia aceitado denúncia contra o parlamentar por coação no curso do processo, incitação à animosidade entre as Forças Armadas e o Supremo e incitação à violência para impedir o livre exercício dos poderes da União.

Violações
Segundo  a PGR, Daniel Silveira rompeu o lacre da tornozeleira quatro vezes e em cinco oportunidades abandonou a área limite a que estava autorizado transitar. O deputado também faltou ao agendamento na central de manutenção por mais de uma vez.

Além disso, deixou a bateria acabar por 22 vezes – duas delas por mais de um dia, chegando ao máximo de 1 dia e 19 horas sem monitoramento. O ministro Alexandre ressaltou que as violações ocorreram mesmo após a decisão que estabeleceu a fiança, no que entendeu como “total desrespeito à Justiça”.

A defesa apontou que os rompimentos não foram intencionais, que a bateria foi recarregada dentro do período de tolerância, e que as violações de área decorrem da ida do parlamentar  o à central de manutenção.

Clique aqui para ler a decisão
Pet 9.456




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 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 24 de junho de 2021, 16h20

Comentários de leitores

4 comentários

revolta

doniAssis (Administrador)

Isto é uma aberração!! Onde estão as autoridades de bem que não se revoltam? Rasgou a Constituição por começar da forma errada e abusiva. Criminosos podem mandar no país q ninguém faz nada!!! Nas ruas ninguém confia mais na Justiça. Sou leigo e pergunto aos juristas, onde está aquela jurisprudência ou lei que diz, que ó "ato Jurídico é nulo quando ilegal ou irregular no seu objeto"? O cara inventou até mandato de prisão em flagrante e se ele fez algo pela lei de segurança, até então o tribunal, em plenário, tinha outro entendimento. Desta forma o STF está acima da constituição porque a um princípio de que o direito fundamental previsto no inciso XXXIX da Constituição Federal brasileira garante que nenhum cidadão seja acusado de crime caso não haja previsão deste ato como sendo criminoso na legislação. Ou seja, não há crime sem lei que o defina. Se o tribunal agir desta forma, e até mesmo violando os direitos de parlamentares, então tudo pode acontecer à revelia. Isto tudo para mim é uma aberração e outra, me envergonha falar em Justiça no país. De nada vale até mesmo os entendimentos de juristas neste site se tudo acontece.

Constituição Rasgada

Renato Melo Rodrigues (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Não defendo o que o deputado falou e até entendo que ele realmente cometeu um crime, mas NEM POR ISTO se pode rasgar a Constituição:
Art. 53. Os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos.

Idade da pedra

Joro (Advogado Autônomo)

Nos tempos em que um pequeno relógio de pulso pode monitorar por GPS qualquer veículo, objeto, local ou pessoa em qualquer parte do Planeta, parece inacreditável que no Brasil se usem tornozeleiras eletrônicas como esse mastodonte que se pode ver na imagem acima para controlar pessoas.
Dormir, andar, se banhar com um tijolo preso ao pé é coisa medieval. Um pequeno relógio de pulso com pulseira inviolável faria com vantagem esse trabalho.
Será que os fabricantes dos tijolos têm lobby?

Lobby o que não falta

Bacharel em Direito e pós graduado (Assessor Técnico)

Joro (Advogado Autônomo), para que lobby maior existente sobre a vacina indiana Covaxim, com atravessadores e a dinheirama chovendo? Sabes que são 1000% mais cara sobre a mais cara, não é? Tudo no Governo "onesto"; da "nova política"; "abominador do toma-lá-dá-cá"; "da família"; "que fala em Deus"; "promovedor do ódio" (em que o Deus, nosso Pai, no qual Bolsonaro fala só de lábios, diz na Bíblia, em Mt 5.9, que bem "aventurados os pacificadores"); que compra o quilo de picanha, com dinheiro público do cartão corporativo a R$ 1.799,99; R$ 15.600.000,00 em leite condensado; R$ 2.000.000,00 em chicletes etc. Então "Joro" qual o exemplo que ele dá para quem quebra/viola uma tornozeleira eletrônica por mais de 30 vezes? Quem quiser se ferrar, é só seguir o "homi onesto" de 7 mandatos de Deputado...
Paz contigo, tá Joro?

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