Consultor Jurídico

Modus "lava jato"

CNMP abre processo contra procuradores que divulgaram denúncia sigilosa

Por 

A Corregedoria Nacional do Ministério Público instaurou nesta quarta-feira (23/6) processo administrativo disciplinar contra um procurador regional da República, dez procuradores da República e uma promotora de Justiça de Sergipe por divulgarem, no site do Ministério Público Federal, denúncia contra os senadores do MDB Romero Jucá e Edison Lobão, além de Márcio Lobão.

CNMP investigará se procuradores e promotora violaram dever de sigilo
CNMP

São alvo do PAD o procurador regional da República José Augusto Simões Vagos; os procuradores da República Eduardo Ribeiro Gomes El Hage; Fabiana Keylla Schneider; Marisa Varotto Ferrari; Gabriela de G. A. M. T. Câmara; Sérgio Luiz Pinel Dias; Rodrigo Timóteo da Costa e Silva; Stanley Valeriano da Silva; Felipe A. Bogado Leite; Renata Ribeiro Baptista; e Tiago Misael de Jesus Martins; e a promotora de Justiça de Sergipe Luciana Duarte Sobral.

Em 9 de março de 2016, os integrantes do MP, que atuavam na operação "lava jato", denunciaram Jucá e os Lobão, entre outros. Nessa data, havia medidas cautelares sigilosas em andamento. Porém, no dia seguinte, o site do MPF noticiou o oferecimento das denúncias, com detalhes das acusações — muitas delas ainda em segredo. Em 16 de março, a Justiça Federal no Rio reforçou o sigilo dos processos.

Para a Corregedoria Nacional, os membros do MP descumpriram o seu dever de sigilo ao fornecer os dados das denúncias à assessoria de imprensa do MPF.

"Assim agindo, os processados, em unidade de desígnios, conduziram-se sem o zelo necessário, direcionando-se com consciência e plena vontade no sentido de divulgar rapidamente o trabalho atinente à conclusão das investigações e correspondente oferecimento de exordiais acusatórias que nem ao menos haviam sido recebidas naquele momento", disse André Bandeira de Melo Queiroz, membro auxiliar da Corregedoria Nacional do Ministério Público.

Segundo ele, o recebimento prévio da denúncia não é pré-requisito para a divulgação de notícias sobre trabalho investigativo do Ministério Público. Porém, é obrigatório respeitar as restrições de acesso às informações.

Dessa maneira, a Corregedoria sugeriu a aplicação da sanção disciplinar de demissão, convertida, por proporcionalidade, na pena de suspensão por 30 dias aos membros do MPF. Com relação à promotora do Ministério Público de Sergipe Luciana Duarte Sobral, a Corregedoria recomendou diretamente a suspensão por 30 dias.

Clique aqui para ler a decisão




Topo da página

 é correspondente da revista Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 24 de junho de 2021, 14h46

Comentários de leitores

3 comentários

Credibilidade 0

AP Advogado (Advogado Autônomo - Criminal)

CNMP é aquele órgão que arrastou o processo contra o Deltan por 40 vezes até ocorrer prescrição?

Violação de sigilo funcional também é crime.

Carlos Afonso Gonçalves da Silva (Delegado de Polícia Estadual)

Está no site do próprio. CNMP (https://www.cnmp.mp.br/portal/institucional/476-glossario/7747-violacao-de-sigilo-funcional) que essa conduta é um dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral. Consiste em revelar fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo, ou facilitar-lhe a revelação. A pena prevista é de detenção, de seis meses a dois anos, ou multa, se o fato não constitui crime mais grave. Nas mesmas penas deste artigo incorre quem a) permite ou facilita, mediante atribuição, fornecimento e empréstimo de senha ou qualquer outra forma, o acesso de pessoas não autorizadas a sistemas de informações ou banco de dados da Administração Pública; b) se utiliza, indevidamente, do acesso restrito. Se da ação ou omissão resulta dano à Administração Pública ou a outrem, a pena será de reclusão, de dois a seis anos, e multa (Art. 325 do Código Penal).

Holofotes

olhovivo (Outros)

Eles são inocentes, os culpados são os holofotes.

Comentários encerrados em 02/07/2021.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.