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Carta aberta contra tese do "marco temporal" é entregue ao STF

Nesta quinta-feira (24/6), o Supremo Tribunal Federal recebeu uma carta aberta contra a tese do "marco temporal", segundo a qual os indígenas só podem reivindicar terras onde já estavam na data da promulgação da Constituição de 1988.

Marcelo Camargo/Agência Brasil

Trezentas e uma pessoas, dentre artistas, juristas, acadêmicos e membros da sociedade civil, assinam a carta. Ela foi entregue simbolicamente aos ministros da corte por lideranças indígenas do acampamento Levante Pela Terra, que reúne cerca de 850 indígenas de 48 povos de diversas regiões do país. A carta segue aberta até a próxima terça-feira (29/6) para novas assinaturas de pessoas e instituições.

"O tratamento que a Justiça Brasileira tem dispensado às comunidades indígenas, aplicando a chamada 'tese do marco temporal' para anular demarcações de terras, é sem dúvida um dos exemplos mais cristalinos de injustiça que se pode oferecer a alunos de um curso de teoria da justiça. Não há ângulo sob o qual se olhe e se encontre alguma sombra de justiça e legalidade", diz a carta. "Este Supremo Tribunal tem em suas mãos a oportunidade de corrigir esse erro histórico e, finalmente, garantir a justiça que a Constituição determinou que se fizesse aos povos originários".

Está marcado para a próxima quarta-feira (30/6) o julgamento do recurso extraordinário com repercussão geral que decidirá se os territórios indígenas devem ser demarcados ou se deve ser usada a teoria do "marco temporal".

O recurso diz respeito a uma ação de reintegração de posse movida pelo governo de Santa Catarina contra o povo Xokleng, da terra indígena Ibirama-Laklãnõ, onde também vivem povos Guarani e Kaingang.

RE 1.017.365




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Revista Consultor Jurídico, 24 de junho de 2021, 21h43

Comentários de leitores

1 comentário

Marco temporal é o caminho...

Juliano tolentino (Advogado Associado a Escritório - Civil)

O Marco temporal é o caminho para evitar a insegurança jurídica. Nenhuma propriedade pode ser considerada não indígena se isto não for estabelecido...

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