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Curatela e tutela

Britney Spears pede a juíza fim da curatela "abusiva" de 13 anos exercida pelo pai

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Em audiência remota com uma juíza do Tribunal Superior do Condado de Los Angeles, nesta quarta-feira (23/6), a cantora Britney Spears pediu o fim da curatela de 13 anos exercida por seu pai. Em partes diferentes de suas declarações, ela descreveu a curatela, às vezes definida como tutela, como abusiva, traumatizante, embaraçosa, depressiva e desmoralizante, segundo o Washington Post e a NPR (National Public Radio).

Reprodução / InstagramCantora afirmou a juíza que se sente explorada pelo pai

A cantora disse à juíza que a curatela tomou dela o controle de suas finanças e de seu estilo de vida. Declarou que está sendo explorada. De todas as pessoas envolvidas com a curatela, apenas ela trabalha para ganhar dinheiro e ela que paga todas as contas. Ela se sente explorada pelo pai e por outros envolvidos.

Apesar de ela ganhar milhões de dólares em um contrato de performances em Las Vegas, o pai lhe dá apenas uma mesada de US$ 2 mil por semana — ou US$ 8 mil por mês. No entanto, ele recebe um salário de US$ 16 mil por mês e mais US$ 2 mil para aluguel de um escritório, segundo o New York Times.

Além disso, o pai recebe comissão sobre o valor dos contratos assinados pela cantora, por decisão de outra juíza, a que impôs a curatela em 2008, depois que ela foi levada ao hospital, por duas vezes, para avaliação psiquiátrica.

Por exemplo, em 2011 ele recebeu 2,95% de comissão sobre o contrato da turnê "Femme Fatale". Em 2014, ele recebeu 1,5% sobre a receita bruta de quase 250 shows e merchandising de seu contrato de residência em Las Vegas "Piece of Me". As receitas foram de US$ 138 milhões  também segundo o New York Times.

A conta bancária da cantora é controlada por seu pai e pelo banco Bessemer Trust. O pai também controlava suas atividades profissionais e pessoais do dia a dia. Mas, em 2019, por problemas de saúde, tal controle passou, em maior parte, a tutora profissional Jodi Montgomery. Mas o pai a teria obrigado a fazer shows contra sua vontade, inclusive com febre alta. Por isso, ela perguntou a juíza: "Por que estou sob curatela, se posso trabalhar?"

Na vida pessoal, ela disse que o pai exerce controle sobre seus relacionamentos, dizendo quem pode ou não pode ser seus amigos. Ela também queria ter um filho com o namorado, mas foi impedida: foi obrigada a colocar um dispositivo intrauterino (DIU), para que, provavelmente, a gravidez não interferisse em sua carreira profissional.

Essas foram as declarações da cantora à juíza do Condado de Los Angeles pelo que foi possível saber por enquanto, uma vez que as audiências, nesse caso, não são abertas ao público. Ainda não há declarações do outro lado — as do pai. Ele certamente será ouvido pela juíza em seu devido tempo.

Por enquanto, sabe-se que ele tem sido pintado como o vilão da história pelos fãs da cantora e por parte da imprensa. Ele tem falado pouco sobre isso. Mas já declarou, no passado, que ama a filha e que pleiteou a curatela por receio de toda sua fortuna, avaliada em mais de US$ 60 milhões, escorra pelo ralo, porque muita gente poderia explorá-la.

Curatela versus tutela
Nos EUA, curatela (conservatorship) e tutela (guardianship) comumente se referem a pessoas incapazes de gerir suas vidas e seus bens, mas as definições variam de um estado para outro. A lei da Califórnia, por exemplo, prescreve que tutela se aplica a pessoas com menos de 18 anos; e curatela se aplica a adultos. Como no Brasil, a diferença está na idade (embora o termo tutela possa se aplicar a outras circunstâncias).

O juiz aponta um curador ou um tutor para assumir a responsabilidade de tomar decisões a favor da pessoa incapacitada, que podem ser de natureza jurídica, médica, financeira ou pessoal.

Já a lei da Flórida tem um outro enfoque: a tutela se refere à proteção de pessoas incapacitadas de qualquer idade. A curatela se refere a pessoas "ausentes" (absentees). Os "ausentes" podem ser pessoas desaparecidas (que não se sabe se estão mortas), capturadas pelo inimigo, detidas ou sitiadas em um país neutro, etc.

Pode ser nomeado "curador", uma pessoa (ou pessoas) que tem interesse nos bens da pessoa desaparecida para sobreviver ou é uma dependente que precisa de suporte financeiro para se manter — desde que a pessoa desaparecida ou inacessível seja classificada como absenttee.




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 é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

Revista Consultor Jurídico, 24 de junho de 2021, 9h40

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