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Não precisa falar

Alexandre garante direito ao silêncio na CPI para assessor de Bolsonaro

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O assessor internacional do presidente Jair Bolsonaro, Filipe Martins, poderá ficar em silêncio em seu depoimento à CPI da Covid, em funcionamento no Senado, e tem a garantia de não se autoincriminar se for instado a responder perguntas cujas respostas possam resultar em seu prejuízo.

Ministro Alexandre garantiu direito ao silêncio de assessor do Planalto. Nelson Jr./SCO/STF

Esta foi a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, ao atender parcialmente vários pedidos do advogado João Vinícius Manssur, que representa o assessor. O relator também garantiu que não sejam dirigidos a Martins questionamentos acerca de uma ação penal a que Martins responde (1022041-26.2021.4.01.3400), por ter feito um gesto racista no Senado.

Durante um depoimento do ex-ministro das Relações Exteriores no Senado, Martins foi flagrado fazendo um gesto identificado como os de supremacistas brancos norte-americanos e formando as iniciais "WP" (white power). Ele está sendo investigado pelo incidente em ação que corre na Justiça Federal em Brasília.

"O privilégio contra a autoincriminação em momento algum consagra o direito de recusa de um indivíduo a participar de atos procedimentais, processuais ou previsões legais estabelecidas licitamente. Dessa maneira, desde que com absoluto respeito aos direitos e garantias fundamentais do investigado, os órgãos estatais não podem ser frustrados ou impedidos de exercerem seus poderes investigatórios e persecutórios previstos na legislação", escreve o ministro Alexandre em seu voto.

Inicialmente, o depoimento do assessor estava previsto para acontecer nesta quinta-feira (24/6). No entanto, o depoimento acabou adiado e agora não tem data definida.

Clique aqui para ler a decisão do ministro Alexandre de Moraes
HC 203.736




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 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 24 de junho de 2021, 11h56

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