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Opinião

Suspeição de Moro: um processo que precisa descansar!

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Nos Estados Unidos se diz, quando a defesa é concluída: "I rest my case". A defesa descansa. A defesa para. Por aqui, também temos de dizer que processos arranhados pelo tempo, pelo desgaste de uma prisão ilegal e injusta, pelas vicissitudes do cotidiano do Judiciário, enfim, lanhados por idiossincrasias de personagens e interesses, efetivamente necessitam parar. Acabar.

Com efeito. Depois de uma luta de anos, finalmente o ex-presidente Lula teve reconhecida, em seu favor, a escancarada incompetência do juízo de Curitiba para julgar os processos da chamada força-tarefa da "lava jato".

Mas havia algo ainda mais grave do que a violação do juiz natural: a suspeição do juiz da causa, Sergio Fernando Moro, que se esforçou ao máximo para que seus feitos fossem "reconhecidos". Um juiz que, como já dissemos, atirou a flecha e depois pintou o alvo.

Moro apitou pênalti no meio do campo, aplicou cartão vermelho sem antes aplicar o amarelo, "conduziu" o centroavante a cobrar a infração que ele próprio "construiu", amarrou as mãos do goleiro e, para fechar as cortinas do espetáculo (como dizia o grande Fiori Gigliotti), foi trabalhar como assessor da diretoria do clube que ajudou a vencer a partida em que de forma decisiva atuou.

Não esqueçamos que no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos é pacifica a tese de que comportamentos como o do ex-juiz Moro violam a teoria da aparência. Teoria que sustenta o dever de imparcialidade dos magistrados . "Justice must not only be done; it must also be seen to be done": eis a sentença inspirada no caso Rex vs Sussex Justices (1924, UK). Como a mulher de César, não basta ao juiz ser imparcial; ele tem de parecer imparcial. O lema é: nada deve ser feito de modo a criar até mesmo a leve suspeita de que tenha havido uma interferência indevida no curso da Justiça.

De forma alvissareira, o STF já julgou Moro parcial. Há sete votos nesse sentido.

Uma parcialidade criminosa e constrangedora.

Há certas coisas que não devem ficar pairando no ar. Não nos parecia realmente que o ministro Marco Aurélio, com sua história a favor das liberdades e garantias, devesse ficar de fora desse julgamento sem ter a chance de proferir seu voto.

Em boa hora, com a devolução do pedido de vista, a matéria foi pautada para a sessão plenária desta quarta-feira (23/6). Esse julgamento pode agora finalmente chegar ao fim.

A Suprema Corte julgou temas como união homoafetiva, presunção da inocência, demarcações de terras indígenas, conduções coercitivas, operações policiais em comunidades da periferia carioca, Habeas Corpus coletivos e já tem maioria para assentar que parcialidade é forma de suspeição.

Depois de uma folha de relevantes serviços prestados à Justiça, o ministro Marco Aurélio começa a se despedir da corte que integrou durante mais de 30 longos e produtivos anos participando de mais um julgamento que é histórico. Poderá se somar aos ministros que formaram sólida maioria para de dizer que um juiz não pode coordenar os trabalhos do Ministério Público com o objetivo de atingir determinado resultado. Não pode ignorar provas fartas e robustas de inocência de um determinado réu para evitar que ele seja absolvido. Não pode grampear seus advogados em flagrante desrespeito ao caro e sagrado direito de defesa.

O ministro Marco Aurélio poderá, portanto, reafirmar a importância da manutenção do princípio da imparcialidade em nosso ordenamento jurídico. Um princípio fundante do nosso Estado de Direito e um dos mais importantes pilares de sustentação da nossa democracia.

Não fosse por sua biografia, por sua coragem, por sua independência e por sua luta pela força normativa da Constituição, e também porque esse processo tem de ter fim para que o resgate do Direito seja completo, a expectativa em relação ao seu voto poderia ser outra.

Sempre presente na linha de frente dos casos emblemáticos, o ministro Marco Aurélio não há de faltar na fase crepuscular de sua longa estada no Tribunal Constitucional brasileiro. Em especial para reacreditar um sistema de Justiça contaminado por um processo avançado de politização do Judiciário e de judicialização da política.

Mas, independentemente do teor do voto do ministro Marco Aurélio, queremos dizer que sentiremos saudades de seu sotaque, de seus votos dissidentes, de sua ironia fina e de suas frases carregadas de significado e alcance.

Mais do que isso. Sentiremos falta de sua coerência e de sua firme presença na defesa da nossa Constituição.

Mais do que nunca, como legado, o ministro Marco Aurélio poderá deixar consagrada a ideia de que "processo não tem capa". E nem poderia ter, não é mesmo?




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 é jurista, professor de Direito Constitucional e titular da Unisinos (RS) e da Unesa (RJ).

 é advogado especializado em Direito Público e integrante do Grupo Prerrogativas.

 é advogado, mestre e doutorando em Direito Previdenciário pela PUC-SP.

Revista Consultor Jurídico, 23 de junho de 2021, 13h26

Comentários de leitores

2 comentários

Marco Aurélio garantiu a lei, mesmo que o STF não.

Izaque Matheus Negreiros Verissimo da Silva Costa (Estudante de Direito - Criminal)

Reitero os vários elogios e reconhecimentos feitos pelo nobre autor deste artigo, e justamente por estas características do excelso Ministro Marco Aurélio, é que não reconheceu a parcialidade e suspeição de Sérgio Moro. Infelizmente, 7 ministros assim não entenderam, apequenaram a corte, apequenam o país, apequenam a operação Lava Jato, e apequenam todo o Estado Democrático de Direito. Se apequenam, para caber nas graças de um réu. Triste fim.

Voto Marco Aurélio

Leonardo Marinho Montenegro (Estudante de Direito - Criminal)

Ministro Marco Aurélio vai contra seu histórico e declara perda de objeto do HC da suspeição do ex juiz, além de fazer sérias críticas e achar “normal” a conversa entre promotor e juiz

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