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Moro é suspeito para julgar Lula, decide Supremo Tribunal Federal por 7 votos a 4

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O Plenário do Supremo Tribunal Federal confirmou em sessão nesta quarta-feira (23/6), por 7 votos a  4, a decisão da 2ª Turma que declarou o ex-juiz Sergio Moro suspeito para julgar o ex-presidente Lula no caso do tríplex do Guarujá (SP). Com o resultado, as acusações contra o ex-presidente serão anuladas. O decano Marco Aurélio, que havia pedido vista, votou contra a declaração de suspeição de Moro. "Reconheço ser a suspeição a pecha pior, relativamente a um Juízo, a um juiz, porque cola a prática de ato merecedor de glosa, já que se pressupõe não a parcialidade, mas a imparcialidade", justificou o ministro. 

Prevaleceu o voto divergente do ministro Gilmar Mendes, para quem a decisão de suspeição tem efeitos mais amplos do que a de incompetência de um juízo. Entre eles, o de anular os atos processuais que, no caso de incompetência, podem ser ratificados e mantidos no processo pelo novo juiz. Portanto, a declaração de incompetência da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba — que tinha Moro como titular — para julgar Lula não fez com que o julgamento da suspeição perdesse objeto.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva
Ricardo Stuckert

O julgamento de hoje encerrou uma longa discussão sobre o tema, que se arrastava desde abril, quando o Plenário da Corte havia formado maioria para manter a decisão da 2ª Turma que declarou Moro suspeito para julgar o ex-presidente Lula no caso do tríplex do Guarujá (SP).

Como havia pedido vista, o decano Marco Aurélio retomou o julgamento com a apresentação de seu voto, contrário ao entendimento de que o ex-juiz Moro é suspeito. "Está-se, agora, a apreciar outro agravo, devolvida ao Plenário a problemática da suspeição do juiz Sergio Moro. Não se diga que a matéria alusiva à suspeição precede a da competência   territorial. Reconheço ser a suspeição a pecha pior, relativamente a um Juízo, a um juiz, porque cola a pratica de ato merecedor de glosa, já que se pressupõe não a parcialidade, mas a imparcialidade", diz Marco Aurélio em seu voto.

E prosseguiu: "o juiz Sergio Moro surgiu como verdadeiro herói nacional. E, então, do dia para a noite, ou melhor, passado algum tempo, é tornado como suspeito, e, aí, caminha-se para dar o dito pelo não dito, em retroação incompatível com os interesses maiores da sociedade, os interesses maiores do Brasil. Dizer-se que a suspeição está revelada em gravações espúrias é admitir que ato ilícito produza efeitos, valendo notar que a autenticidade das gravações não foi elucidada. De qualquer forma, estaria a envolver diálogos normais, considerados os artífices do Judiciário — o Estado acusador e o Estado julgador —, o que é comum no dia a dia processual".

O presidente do STF, ministro Luiz Fux, votou contra manter a decisão da Turma e criticou a utilização de gravações entre o ex-juiz Moro e os procuradores de Curitiba que atuaram na chamada operação "lava jato". "A suspeição, na verdade, pelo ministro Edson Fachin, foi afastada. Municiou [o julgamento na Segunda Turma] uma prova absolutamente ilícita, roubada que foi depois lavada. É como lavagem de dinheiro. Não é um juízo precipitado. Essa prova foi obtida por meio ilícito. Sete anos de processo foram alijados do mundo jurídico", disse.

Decisão em abril
O caso, na realidade, já havia sido decidido em abril último quando o ministro Gilmar Mendes proferiu o voto que prevaleceu. Ele considerou que a declaração de incompetência da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba para julgar Lula não prejudicaria o julgamento sobre a suspeição do seu antigo juiz titular, já que teria efeitos mais amplos. A suspeição anularia os atos processuais, por exemplo, enquanto a declaração de incompetência da vara possibilita a manutenção desses atos caso sejam ratificados pelo novo juiz.

O voto de Gilmar ganhou apoio dos ministros Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski.

Ficaram vencidos os ministros Luiz Edson Fachin, relator do caso, e Luís Roberto Barroso e, com o julgamento de hoje, Fux e Marco Aurélio.

Fachin considerou que o processo deveria ser extinto, já que a análise de suspeição deveria ocorrer antes da de incompetência. Já Barroso entendeu que o julgamento da 2ª Turma seria nulo após o relator ter extinguido o processo.

Votos vencidos
Fachin disse que a análise da suspeição deve ocorrer antes da de incompetência. Porém, como no caso aconteceu o contrário, o processo de suspeição deve ser extinto, alegou.

Já Barroso opinou que a competência deve ser analisada antes da suspeição. "Se o juiz é incompetente, não se avalia a suspeição. Caso reconhecida apenas a suspeição do magistrado, o processo continua a tramitar no mesmo juízo. Se Moro tivesse sido declarado suspeito, o caso continuaria na 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, com o juiz substituto. Mas se reconhecida a incompetência, o processo deve ser remetido ao órgão competente."

Conforme o ministro, cabe ao relator decidir sobre a perda do objeto de um processo. Em sua visão, houve um conflito de competência sobre a perda do objeto da suspeição de Moro entre o relator, Fachin, e a 2ª Turma. E tal disputa, disse Barroso, deveria ter sido resolvida pelo Plenário, não pela 2ª Turma, como aconteceu.

"O julgamento da suspeição pela 2ª Turma é completamente nulo após o relator ter extinguido o processo. Podia haver recurso das partes ou suscitação de conflito de competência. Mas a decisão não podia ter sido ignorada", apontou.

Dois HCs
O recurso julgado nesta quarta foi o segundo agravo de instrumento da defesa de Lula contra a decisão do ministro Edson Fachin no HC 193.726. Nesse HC, Fachin chegou à conclusão de que a 13ª Vara Federal de Curitiba (PR) não era o juízo competente para processar e julgar Lula, pois os fatos imputados a ele nas ações sobre o tríplex, o sítio de Atibaia e o Instituto Lula não estavam diretamente relacionados à corrupção na Petrobras. Nessa decisão, o ministro também julgou prejudicado outro Habeas Corpus (HC 164.493), em que a defesa de Lula alegava a suspeição de Moro. Em 23/3, no entanto, a 2ª Turma julgou o HC sobre a suspeição, reconhecendo-a

Contra a decisão de Fachin no HC 193.726 foram interpostos três recursos — um pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e dois pela defesa do ex-presidente. Em abril, o Pleno da Corte manteve a decisão de deslocar o julgamento desses recursos para o Plenário e, em seguida, confirmou a decisão do relator sobre a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba e a remessa dos processos para a Justiça Federal do DF.

Clique aqui para ler o voto do ministro Marco Aurélio
Clique aqui para ler o voto do ministro Gilmar Mendes 

HC 193.726

Clique aqui para ler o acórdão da 2ª Turma sobre a suspeição
HC 164.493




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 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 23 de junho de 2021, 16h08

Comentários de leitores

16 comentários

No apagar das luzes, marco aurélio fez justiça

DAGOBERTO LOUREIRO - ADVOGADO E PROFESSOR (Advogado Autônomo)

Estão de parabéns os Ministros Fux, Barroso, Fachin e Marco Aurélio, este principalmente ao reconhecer que Moro é um herói, vítima das costumeiras armações das oligarquias. Remando contra a maré, conseguiu provar que é possível lutar contra o crime organizado que tomou conta do País, após o golpe de Estado da Cia, em 1964, apoiada pelos militares brasileiros
É fato que os milicos mataram e afugentaram todas as lideranças populares que se insurgiram contra a ditadura. Fecharam todos os órgãos de imprensa independentes, que lhes faziam frente, abrindo caminho para os banqueiros dominarem toda a economia do País. Na atualidade, sem lideranças populares autênticas, não existe oposição, nem partidos de esquerda. São simples arremedos de uma suposta e tímida oposição. Como Bolsonaro já disse, alto e bom som, é fácil dar golpe de Estado no Brasil, mesmo com quase vinte milhões de desempregados e mais de meio milhão de mortes causadas pela “gripezinha”. Em qualquer País do mundo, onde as instituições democráticas funcionem, esse presidente já estaria afastado e respondendo por seus inúmeros crimes.
Evidentemente que essas considerações nada tem a ver com a exemplar obra de Moro, que, como Juiz, limitou-se a julgar casos criminais, com total isenção e fazendo Justiça, na melhor acepção da palavra, tanto que suas decisões foram confirmadas pelas instâncias superiores.
É falsa, portanto, a narrativa de que teria perseguido lideranças políticas, assente que estas se envolveram de corpo e alma na mais deslavada corrupção.
Assim, Marco Aurélio fez um resgate justo e legítimo da imagem de Moro, bem como de toda a equipe de operou na LavaJato. Não há razão para descrença, nem desânimo, pois o apoio do povo brasileiro continua forte e crescente. A luta continua.

Constatação

Afonso de Souza (Outros)

A verdade é que muita gente apoiava a Lava Jato até o dia em que ela alcançou Lula e outros graúdos. Desse dia em diante, esses apoiadores viraram críticos e inimigos da Lava Jato e ainda dizem que a operação era seletiva.

Moro foi considerado suspeito por desagradar os mais que suspeitos.

Uma toga que fará falta

R Mello (Administrador)

O voto do Ministro Marco Aurélio Mello no caso da suspeição do juiz Sergio Moro reflete bem a perplexidade da sociedade sobre que suprema corte temos hoje, após a gradual ocupação de forças advindas do que há de pior no espectro político.
Seus bem elaborados votos, autênticas lições de direito, farão falta aos estudantes. De longe, foi o mais preparado das últimas décadas. Sem sua toga, ganham a chicana e a desfaçatez, ideias bem brasileiras, uma espécie de 'justiça de maus resultados', criada à luz da concepção do 'estado democrático de direito à bandidagem'. Amplia-se, assim, o nível de desconfiança da sociedade sobre o que, afinal, se tornou o STF nestes anos.
A excelência do mestre se comprova quando alcança nos convencer do argumento que discordamos. Muitas vezes, ele foi assim. Essa será a sua marca, esse será o seu legado.

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