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R$ 150 mil

Juíza condena Globo e Drauzio a indenizar pai de garoto assassinado por Suzy

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A "linha editorial" do órgão de comunicação, realmente, não é determinada pelo Poder Judiciário, mas a veiculação das reportagens passa pelo crivo do Judiciário quando se mostra violadora.

Reportagem que motivou ação do pai da vítima de Suzy contra Drauzio Varella foi veiculada pela Globo em 2020
Reprodução/Globo

Com base nesse entendimento, a juíza Regina de Oliveira Marques, da 5ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo, decidiu condenar a Rede Globo e o médico Drauzio Varella a indenizar o pai do garoto assassinado no "caso Suzy" ao pagamento de R$ 150 mil em danos morais.

O caso se tornou notório após a veiculação de uma reportagem no programa Fantástico que tratava do preconceito e abandono sofridos por mulheres transexuais no sistema carcerário em março de 2020. No material jornalístico, a detenta Suzy de Oliveira afirma que não recebia visitas havia oito anos.

Suzy foi condenada por ter estuprado e assassinado uma criança. O pai da vítima acionou a Justiça sob a alegação que sofreu um novo abalo psicológico ao reviver os fatos em razão da grande repercussão da reportagem.

Em sua defesa, o médico e a Globo sustentaram que a reportagem tinha cunho meramente jornalístico e informativo e que o depoimento de Suzy foi colhido sem que tivessem conhecimento dos delitos que provocaram a sua prisão.

Ao analisar o caso, a magistrada ponderou que o direito de informar, assegurado na Constituição Federal, embora tenha limites e restrições, somente deve ser coibido quando foge da razoabilidade e ultrapassa a finalidade de comunicação.

 A juíza aponta que não foi o caso. Segundo ela, o houve erro inescusável ao tentar justificar a prisão, por sua sexualidade, do assassino que passou a receber atenções do público. Ela lembra que o pai da criança passou a ser procurado por outros meios para pretensas entrevistas acerca da história.

"A matéria 'viralizou' nas redes sociais e, se assim o foi, era porque o público sabia quem era a entrevistada. Cumpre a pergunta: somente a Rede Globo e Drauzio não sabiam de quem se tratava?", questiona a juíza que condenou a emissora e o médico.

Uma semana depois da reportagem ser veiculada no programa dominical da Globo, O Antagonista publicou que que a transexual era condenada por estuprar e estrangular um garoto de 9 anos.

Juízes criminais levantaram a ficha de Suzy de Oliveira, cujo nome de batismo é Rafael Tadeu de Oliveira dos Santos, e a história ganhou muita repercussão nas redes sociais. A transexual está presa desde 2010.

Clique aqui para ler a decisão
1016800-76.2020.8.26.0005




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 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 23 de junho de 2021, 14h39

Comentários de leitores

5 comentários

Sentença mais do que justa

Max W. Ourique (Bacharel)

Ainda bem que ainda temos julgamentos que levam em conta o sentimento da sociedade. O mundo não precisa de operadores de direito frios e insensíveis às ignomínias diárias que o povo vem sofrendo. Com tanta injustiça social neste país, a rede globo vai dentro dos presídios romantizar a criminalidade. Creio que é uma questão de princípios. Aliás, justamente estes princípios que têm sido cada vez mais diluídos e relativizados nesta geração.

Condenação sem fundamento

Proofreader (Outros)

Se essa sentença não for reformada pelo TJSP, com certeza há de sê-lo pelo STJ. Responsabilizar repórter e emissora pela publicação de matéria sobre as condições de transexuais presas é um despropósito. Ninguém falou nos crimes dela. Ninguém sabia quem eram as vítimas. Não era isso o foco da reportagem. Não houve violação alguma a direito. Quem explorou os crimes cometidos foram - além do portal citado na matéria - certos programas sensacionalistas de TV, que, notoriamente, muito apreciam mostrar sangue e morte, já que isso sempre dá Ibope. Condenação fraca, de nenhuma juridicidade e baseada no mais reles senso comum.

Invertendo valores por alegação de desconhecimento

Glaydso A. (Outros)

O sr(a) esquece da reedição do abalo sofrido pelos familiares. Conhecer quem se entrevista é um dever sim, transforma-lo em vítima sem saber o que o fez chegar naquele local, além de causar nova dor aos pais, vilipendiou a memória da criança.

Desumanização

Otto Togeiro (Advogado Sócio de Escritório)

Eu não li a sentença, mas, pelo resumo feito pela reportagem, concordo com o seu posicionamento. Acrescento que esse senso comum é baseado em vingança, mesmo. A desumanização do preso parece entranhada em todos os setores da sociedade.

Glaydso A. (Outros)

João B. (Advogado Autônomo)

Quem explorou a dor do pai não foi a Globo, mas as emissoras sensacionalistas que ganham dinheiro expondo tragédias e sangue.
Obviamente a Globo agiu mal ao dar espaço e mídia a um estuprador homicida, e por isso deveria ser condenada, mas as demais emissoras que exploraram o caso sob pretexto de trazer a verdade à tona são ainda mais culpadas pelo novo sofrimento do pai do menino assassinado.

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