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Terreno na lua

Fazenda vai a leilão para ressarcir investidores enganados

Uma propriedade rural de quase 34 alqueires, cerca de 800 mil m2 no interior de São Paulo, estão sendo vendidos em leilão até o próximo dia 5 de julho, para ressarcir investidores que foram enganados e compraram lotes do terreno, que nunca foram entregues. As informações são do Monitor do Mercado.

A Fazenda São José do Ribeirão é propriedade da Loteadora Agropecuária Santa Luzia que, em 2008, iniciou a comercialização de mais de 200 lotes na cidade de Itupeva (SP) sem que eles tivessem registro no cartório de imóveis. A proprietária vendia os terrenos com a promessa de que o local teria uma valorização compatível aos outros condomínios. 

Os investidores entraram na Justiça com uma com ação declaratória de nulidade da compra e venda, pedido de lucros cessantes por frustração da prometida valorização dos terrenos. 

Segundo o advogado Héctor Borecki Carrillo, sócio do escritório Carrillo Advogados, que representou parte dos investidores, durante as vendas, a proprietária ainda havia prometido que entregaria dos lotes com portaria, água, luz, calçamento e segurança 24 horas, o que geraria a natural valorização dos lotes, o que atraiu novos clientes.

"As promessas atraíram dezenas de compradores, que pagaram em única parcela pela compra de parte dos 214 lotes", afirmou o advogado. 

A empresa Loteadora Agropecuária Santa Luzia reconheceu a venda de terrenos em loteamento não registrado, justificando a ilegalidade em decorrência da morte de um de seus sócios.

Após anos de processo na Justiça, o Tribunal de Justiça de São Paulo determinou o leilão da propriedade para ressarcir os consumidores que tiveram prejuízo.

A área está sendo leiloada com lance inicial de R$ 12,89 milhões. O leilão começou no dia 11 de junho e deve se estender até o dia 5 de julho de 2021.

Clique aqui e aqui para ler os acórdãos
4000265-60.2012.8.26.0309/50000




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Revista Consultor Jurídico, 23 de junho de 2021, 17h52

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