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Mãos de Tesoura

Entidades entram com amicus curiae contra presidente da Fundação Palmares

Entidades ligadas ao Direito — as associações Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), Advogadas e Advogados Públicos para a Democracia (APD), de Juízes para a Democracia (AJD) e o Coletivo por um Ministério Público Transformador (Transforma MP) — ingressaram na última segunda-feira (21/6) com pedido para participarem como amicus curiae da ação civil pública protocolada pela Coalizão Negra por Direitos, na Justiça Federal de São Paulo. A ação pretende evitar que a Fundação Palmares se desfaça de livros considerados estranhos à missão da instituição.

Para os juristas, a exclusão dessas obras pode ser considerada prática de censura
123RF

Ainda em junho (11/6), a fundação divulgou o relatório "Retrato do Acervo: A Doutrinação Marxista" e o presidente afirmou em seu perfil do Twitter que "todas as obras que corrompem a missão cultural da Palmares" seriam excluídas. "Um livramento!", declarou. O expurgo deve excluir mais de 9 mil títulos do acervo, que representariam 95% do total de livros, de acordo com a ação. 

No processo, a Coalizão Negra por Direitos alega que o presidente da fundação incorre em atos de improbidade administrativa e "promove ações deliberadas que podem ensejar a perda irreversível e imensurável do patrimônio cultural e histórico da população negra" e que "a honra e a dignidade da população afro-brasileira e de patrimônio público e social serão violadas caso obras sejam retiradas do acervo". Para os juristas, o caso envolve valores jurídicos fundamentais à ordem constitucional, que dizem respeito à proteção ao patrimônio cultural material e imaterial e à prática de censura. 

ACP 5015609-14




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Revista Consultor Jurídico, 23 de junho de 2021, 19h53

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