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Opinião

Os (neo)inquisidores e o direito de punir como religião

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As agências de persecução criminal devem realizar suas funções com apoio nos princípios informados pelo Estado democrático de Direito e não se comportarem como membros (neo)inquisidores, ou seja, apóstolos a serviço de uma verdadeira religião de punir.

Cada órgão possui uma função estatal. Uma missão institucional. Esse programa normativo deve estar a serviço da sociedade, a destinatária dos serviços do Estado. A trindade formada por Ministério Público, Poder Judiciário e agências policiais não pode resgatar os horrores cometidos pelas mãos de Eymerich e companhia (i)limitada.

Dizer amém ao poder punitivo estatal é esquecer todas as conquistas realizadas pelo nosso modelo processual penal, cujas coordenadas estão ligadas ao estilo acusatório, ou seja, a departamentalização das funções de acusar, julgar, investigar e defender.

Os falsos profetas do processo penal são aqueles que defendem um rigor punitivo para além das leis e para além da Constituição. Ora, para que servem os legisladores e os constituintes? Eles não são ornamentos jurídicos. Muito pelo contrário. Eles cultivam, produzem o Direito e, portanto, devem ser levados em consideração, merecem respeito.

Falar de processo penal exige coragem, paciência e estudo. Coragem de defender nosso sistema jurídico das opiniões do senso comum dos novos inquisidores. Exige paciência, pois devemos suportar falsas acusações, pseudorótulos. Exige estudo, pois a pesquisa criminológica é vasta e demanda muito tempo para pesquisar, entre outras dificuldades dessa via crucis normativa.

O endeusamento do poder-direito-dever de punir é uma das maiores ameaças que nossa democracia enfrenta nas últimas décadas. Devemos fazer uma opção, isto é, ou escolhemos a democracia processual penal ou o autoritarismo punitivista. Não podemos aceitar mais essa cultura inquisitória.

Todos os dias, religiosamente, nossas instâncias de punir são as protagonistas dos nossos noticiários, das nossas conversas na rua etc. O nosso sistema punitivo deve regular de forma adequada a punição dos agentes dos fatos criminosos e se pautar em postulados como a proporcionalidade e a razoabilidade.

Nossos agentes estatais devem abandonar a missão messiânica que eles pensam que tem. Juízes, promotores, procuradores, desembargadores et al. não podem agir como se fossem porta-vozes da segurança pública. A função deles não é essa, mas, sim, aplicar a lei e cumprir a constituição.

As sagradas escrituras do Código Penal, do Código de Processo Penal, das leis penais especiais, da Lei de Execução Penal e da Constituição Federal de 1988 devem vincular os agentes públicos, uma vez que a bússola para alcançar níveis ótimos de normatividade é a obediência fiel aos comandos dados pelo legislador. A pena, no Brasil, virou o ópio do povo.

Os quatro evangelhos do processo penal são: a) estilo acusatório; b) princípio da busca da verdade real; c) legalismo; e d) imparcialidade dos nossos agentes estatais. Essa é nossa única salvação para escapar das garras do punitivismo e do autoritarismo do processo penal.




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 é advogado, especialista em Direito Penal e Processo Penal pelo Complexo Educacional Damásio de Jesus e membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB Seccional Maranhão.

Revista Consultor Jurídico, 23 de junho de 2021, 17h11

Comentários de leitores

2 comentários

Um grito de coragem

Manuel Santiago (Jornalista)

Raramente vemos os operadores de direito se levantarem em críticas ao sistema judiciário. Creio que por temor, resguardam-se em suas pusilânimes fortalezadas do anonimato, ou mesmo da omissão. Conhecedores dessa devastadora sanha punitiva, deveriam, sim, tecer mais críticas e considerações, a fim de chamar à baila, ou provocar uma melhor reflexão, aos que, confortavelmente de sua gélida sala, distribuem detimentos e prisões a mão-cheias, indiferentes às consequências familiares e sociais...

Farisaísmo moderno

Max W. Ourique (Bacharel)

Considerando que o presente artigo fez elo com a religião, permita-me, no mesmo espírito de lugubridade, tecer uma analogia com o contexto bíblico. Uma vez que o mesmo apresenta conflito principiológico de cunho religioso, a saber, a pregação do evangelho de Cristo em contraste ao formalismo religioso dos judeus de sua época.

Tal fato elucida-se, dentre outros trechos, no evangelho segundo escreveu Mateus, no capítulo 23, o qual não citarei, porém farei menção sucinta e subjetiva de aplicação não somente ao exposto, como também aos fatos que descrevem a realidade ao qual vivemos.

O texto é um postulado de Jesus Cristo onde ele acusa os líderes religiosos de sua época de serem inidôneos em suas funções institucionais que envolviam legislar e julgar a conduta da sociedade. Como disse, não farei transcrição, mas sugiro leitura e reflexão.

O exposto pelo nobre advogado pode até estar correto dentro de um preceito fundamentalmente jurídico, porém parece-me demasiadamente conservador de uma ciência, que ainda que milenarmente tenha servido de alicerce para a construção da sociedade, não mais, pelo menos em seu formalismo técnico, tem atendido aos anseios do homem, bem como não tem oferecido uma resposta às convulsões sociais que tentam nos engolir.

Particularmente não creio que a atual ordem normativo-institucional seja a resposta. Não creio que grande parte de seus operadores esteja de fato preocupada ou pelo menos sentindo as ignomínias do povo ao ponto de debruçarem-se com efetivo senso de causa sobre o imprescindível combate ao dilemático cenário de crise moral e institucional da sociedade brasileira.

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