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Comissão da Saúde

CNMP vem tomando iniciativas no combate à Covid-19, aponta conselheira

Nesta terça-feira (22/6), durante sessão ordinária do Conselho Nacional do Ministério Público, a conselheira presidente da Comissão da Saúde, Sandra Krieger, apontou os esforços do Ministério Público para o enfrentamento da crise de Covid-19.

Sandra Krieger, conselheira presidente da Comissão da Saúde do CNMP
Divulgação/CNMP

Ela lembrou que em março do último ano foi criado o Gabinete Integrado de Acompanhamento à Epidemia do Coronavírus-19 (Giac-Covid-19). Isso possibilitou a interlocução entre membros do MP e instituições como o Ministério da Saúde, o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems).

A conselheira destacou que o CNMP orientou seus membros por meio de recomendações e notas técnicas da Presidência, da Corregedoria Nacional e da Comissão da Saúde. Além das reuniões do Giac, ela destacou a atuação perante o Fórum Nacional de Justiça, do Conselho Nacional de Justiça, a participação no gabinete de crise instalado na Casa Civil, e no gabinete específico instituído pela Presidência da República.

De acordo com Krieger, o CNMP vem buscando superar a carência de respiradores, por meio, por exemplo, de apoio formal a iniciativas de universidades. A atuação se estende para os casos de falta de medicamentos para intubação de pacientes graves. O órgão também participou de diversas discussões sobre o desenvolvimento de instrumentos jurídicos voltados à compra e transferência de tecnologia para produção de vacinas no território nacional, além de exigir aquisição dos imunizantes.

"Não nos omitimos da exigência da aquisição de vacinas, tendo inclusive participado de diversas discussões, antes mesmo de que qualquer imunizante contra a Covid-19 fosse produzido no mundo, acerca do desenvolvimento de instrumentos jurídicos para a compra e transferência de tecnologia para a produção de vacinas em território nacional (acordo com a universidade de Oxford)", afirmou.

A conselheira também prestou sua solidariedade às famílias das mais de 500 mil vítimas da doença no país. "Para além deste alarmante número, é preciso reconhecer que, apesar dos avanços da vacinação no país, a pandemia ainda não está sob controle e segue se alastrando, trazendo consigo os mais diversos desafios à sociedade, aos agentes públicos e, em particular, ao Ministério Público", ressaltou.

"Com o apoio incondicional que sempre nos foi estendido pelo procurador-geral da República, Dr. Augusto Aras, seguiremos respondendo com a mais poderosa ferramenta de que dispomos na condição de agentes públicos: o trabalho que acredito ser a forma mais respeitosa de homenagem a cada uma das mais de 500 mil vítimas já registradas", concluiu Krieger.

Na mesma reunião, a subprocuradora-geral da república Célia Regina Delgado, coordenadora finalística do Giac, mostrou que o MPF já instaurou 2.251 procedimentos extrajudiciais e 10.855 judiciais no combate à Covid-19.

Já o vice-procurador-geral da república, Humberto Jacques de Medeiros, afirmou que "é necessário que a epidemia seja examinada com olhos mais críticos e menos emocionais. E nesse sentido, o Ministério Público brasileiro estará muito bem avaliado por tudo o que fez nesse período. No curso da pandemia, o MP teve sempre o máximo profissionalismo, nenhum amadorismo e zero voluntarismo". Com informações da assessoria de imprensa do CNMP.




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Revista Consultor Jurídico, 22 de junho de 2021, 21h46

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