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Prevenção à Covid-19

TJ-SP restabelece contrato de professor que aderiu a greve sanitária

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Por vislumbrar ilegalidades no ato administrativo, a 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo restabeleceu o contrato de trabalho de um professor da rede estadual de ensino que aderiu a uma greve sanitária contra a retomada do trabalho presencial na pandemia da Covid-19.

ReproduçãoTJ-SP restabelece contrato de professor que aderiu à greve sanitária contra Covid-19

Consta dos autos que, após participar de um movimento para permanecer em home office, o professor teve seu contrato de trabalho rescindido com base no artigo 8º, I, da LC 1.093/09, além de descontos nos vencimentos no período de greve.

Ele impetrou mandado de segurança e afirmou que aderiu à greve sanitária diante da gravidade da pandemia. Segundo o professor, o movimento não significa ausência do trabalho, já que continuou em home office.

O juízo de origem determinou apenas que a escola não descontasse os vencimentos do professor. No TJ-SP, a decisão foi mais abrangente e, por unanimidade, anulou-se a extinção do contrato. Assim, o autor deverá ser reintegrado ao trabalho.

Para o relator, desembargador Aliende Ribeiro, não se constata, ao menos nessa fase processual inicial, existência de correspondência fática entre a situação descrita pelo professor e a extinção do contrato com fundamento no artigo 8º, I, da LC 1.093/09.

"Diante disso, meu voto é no sentido de dar parcial provimento ao recurso para, em acréscimo ao já determinado pela decisão agravada, suspender os efeitos do ato impugnado na parte em que, por tal fundamento, determinou a extinção do contrato de trabalho do impetrante", afirmou.

Clique aqui para ler o acórdão
2067830-17.2021.8.26.0000




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 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 21 de junho de 2021, 21h28

Comentários de leitores

3 comentários

Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo

Rejane G. Amarante (Advogado Autônomo - Criminal)

Essa decisão é justa e bem fundamentada. E também deveriam receber decisões justas e fundamentadas aqueles cidadãos que seguem as orientações técnicas de outros cientistas também competentes e renomados como o Prêmio Nobel Luc Montagnier, o Dr. Didier Roult e muitos outros em vários países do mundo. Na cidade de Wuhan, na China, desde o final do ano passado as medidas sanitárias como isolamento social e lockdown não vigoram desde o final do ano passado. Vídeos que circulam na internet (ver, por exemplo, t.me/TVAMARANTE) mostram que no Réveillon, em Wuhan, a comemoração foi nas ruas com aglomeração de pessoas sem máscaras. Há cerca de três meses, governador do Texas aboliu as medidas sanitárias e os casos de Covid-19 caíram drasticamente. Metade dos Estados do EUA voltaram ao normal e as taxas de Covid-19 despencaram. Idem, em vários países da Europa. No que concerne às recentes vacinas para a Covid-19, em vários países são relatados efeitos adversos graves e também em vários países a vacinação foi suspensa. Não se pode obrigar ninguém a tomar vacina, muito menos experimental, que só pode ser aplicada em quem tem informações sobre os riscos e assina consentimento, o que não ocorre no Brasil. A decisão justa deve seguir a lei e a realidade dos fatos. A estrita legalidade do Direito Administrativo implica em que, havendo justificada divergência científica, a opção seja pelo menor risco, pelo menor dano, sempre respeitados os direitos fundamentais. Quem segue a linha dos cientistas da OMS, deve ter o direito de trabalhar em casa, ter acesso à vacina, porém, aqueles que seguem a linha dos cientistas como o Prêmio Nobel Luc Montagnier, devem ter o direito ao tratamento precoce e poder trabalhar normalmente. FIAT JUSTITIA !!!

Fundamentos

Rejane G. Amarante (Advogado Autônomo - Criminal)

https://www.lifesitenews.com/news/asymptomatic-transmission-of-covid-19-didnt-occur-at-all-study-of-10-million-finds
>
https://trialsitenews.com/top-yale-doctor-researcher-ivermectin-works-including-for-long-haul-covid/

https://hospitalpharmacyeurope.com/views/ivermectin-time-for-action/

https://newsnow.tasr.sk/features/health-ministry-okays-use-of-ivermectin-in-fight-against-coronavirus

https://www.contrafatos.com.br/decisao-historica-de-tribunal-de-apelacao-de-portugal-contra-os-bloqueios-porque-eles-foram-baaseados-em-testes-de-pcr-nao-confiaveis/

https://greatgameindia.com//pfizer-fraud-settlement/

Parecer n. 482/13 do Conselho Federal de Medicina

Jurisprudência do TJSP
Súmulas 95 e 102
Proc. 1004372-44.2020.8.26.001
Proc. 2008669-76.2021.8.26.0000

Referências Bibliográficas

Rejane G. Amarante (Advogado Autônomo - Criminal)

"A Responsabilidade Civil dos Médicos nos Tratamentos OFF LABEL"
Autores - DAYONARA OLIVEIRA DE ANDRADE - STEFANO COCENZA STERNIERI
[publicado na Revista de Direito Médico e da Saúde - n.23/mai/21]

https://www.epochtimes.de/politik/ausland/ex-vizechef-von-pfizer-warnt-vor-massenimpfung-es-ist-nur-eine-notzulassung-a3405939.html
r/>"Médicos e Indústria Farmacêutica : percepções éticas de estudantes de medicina"
https://www.scielo.br/j/rbem/a/HL3bZdZrvVgKdTnnxYrqYTL/abstract/?lang=pt
** na página do sumário, ha ícone para baixar o PDF completo

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