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Bengala inaceitável

Democratas fazem campanha para ministro da Suprema Corte se aposentar

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Quem visitar a Suprema Corte dos EUA, nesses dias, poderá ver uma cena inimaginável em muitos países. Um outdoor móvel, montado em uma van, circula em torno da corte com a mensagem: "Breyer, retire" (Breyer, se aposente). Os liberais democratas não só querem que um de seus melhores ministros, o liberal Stephen Breyer, se aposente, mas que o faça o mais rápido possível.

Outdoor móvel pede aposentadoria do justice Stephen Breyer
Twitter/Jennifer Bendery

O outdoor móvel (mobile billboard truck) é apenas uma peça de uma campanha disparada pelos democratas liberais e progressistas, para pressionar Breyer, com 82 anos, a dar uma oportunidade ao presidente Joe Biden de nomear, para seu lugar, um juiz mais jovem, com ideologias e convicções semelhantes às dele, enquanto o Partido Democrata ainda seja maioria no Senado.

Também para pressionar o ministro, 13 organizações progressistas, que se identificam com o Partido Democrata, divulgaram uma declaração conjunta e 18 reitores e professores de Direito das principais faculdades de direito do país divulgaram uma carta aberta. Todos pedindo que o ministro se aposente. Alguns artigos foram publicados em jornais com o mesmo objetivo.

Qual o motivo da sangria desatada? Hoje, o Senado tem 50 senadores que apoiariam uma nomeação de Joe Biden para a Suprema Corte (48 democratas e 2 independentes) e 50 senadores republicanos, dispostos a bloquear qualquer indicação do presidente. O Partido Democrata só ocupa a posição de partido majoritário na Casa porque o voto de minerva, caso uma votação termine 50 a 50, cabe à presidente do Senado, que é a vice-presidente Kamala Harris, uma democrata.

Essa é uma posição fluida. Em 2022, haverá eleição para o Senado. E basta aos republicanos recuperar uma cadeira para garantir o status de partido majoritário. Isso é bem possível porque, frequentemente, o controle da Casa muda de mãos, de uma eleição para outra.

O alarme disparou na semana passada, quando o senador Mitch McConnell, líder da minoria, declarou que, se o Partido Republicano voltar a ser majoritário, Biden não irá nomear ministro algum em seu governo.

Teoricamente, os democratas têm menos de um ano e meio para garantir que o ministro liberal Stephen Breyer seja substituído por outro juiz liberal, com ideologias afins. Isso apenas para manter a atual composição "6 a 3" da corte: seis ministros conservadores e três ministros liberais. Se mais um juiz conservador for para a corte, a composição passará a ser de "7 a 2". E o equilíbrio ideológico da corte não será recuperado por décadas.

O que mais alarma os democratas — e essa é provavelmente a causa da sangria desatada — é a probabilidade de que o partido perca o status de maioria no Senado antes das eleições de 2022. Basta uma morte, uma aposentadoria forçada, um escândalo, uma mudança de partido, para o Partido Democrata deixar de ser majoritário.

Isso porque, dos 50 senadores da bancada democrata, 14 são de estados em que o governador é republicano. Se um democrata deixar a casa por qualquer razão, caberá ao governador republicano promover sua substituição. E, é claro, ele pode nomear um político republicano para o cargo. Assim, o Partido Republicano irá recuperar a maioria na Casa imediatamente.

Isso pode não acontecer, obviamente. Mas a simples ideia de que a possibilidade existe deixa os democratas nervosos. Eles se lembram muito bem do caso da ex-ministra Ruth Bader Ginsburg (RBG). Em 2014, quando o democrata Barack Obama era o presidente e o Partido Democrata era majoritário no Senado, foi colocada uma certa pressão sobre a ministra para ela se aposentar, uma vez que já vinha lutando contra o câncer.

Ela resistiu, garantindo a todos que sua saúde mental era muito boa e que tinha forças para trabalhar. Antes de morrer, no ano passado, ela declarou: "Meu mais fervente desejo é o de que eu não seja substituída até que um novo presidente seja instalado [na Casa Branca]."

Mas ela morreu antes disso e o ex-presidente Trump teve a chance de nomear a ministra Amy Coney Barrett, que tem uma ideologia exatamente oposta à de RBG, a menos de um mês das eleições. Se ela tivesse cedido às pressões, hoje a composição da corte seria de "5 a 4" — uma posição considerada equilibrada pela comunidade jurídica, porque um ministro de uma ala pode votar com os ministros da outra, uma vez ou outra.

Com a atual composição de "6 a 3", é preciso que dois ministros conservadores votem com os três ministros liberais, para uma causa liberal ser bem-sucedida. Muito difícil. Com uma possível composição de "7 a 2", o resultado da votação será sempre o mesmo: os conservadores ganham, os liberais perdem.

Breyer resiste
Durante meses, Breyer não disse uma palavra sobre a pressão que sofre para se aposentar. Recentemente, ele jogou água fria na campanha para ele se aposentar. Ele disse, em uma palestra, que "juízes não podem ser vistos como políticos de toga". Isto é, não devem programar sua aposentadoria com base em interesses partidários. Devem preservar os interesses da instituição.

Para ele, essa não é uma decisão política. Mas tem sido. Em 2018, o ex-ministro Anthony Kennedy se aposentou, aos 84 anos, a pedido (ou sob uma certa pressão) do então presidente Donald Trump. Em seu lugar, Trump colocou o ministro Brett Kavanaugh, com 54 anos.

Um estudo do demógrafo Ross Stolzenberg da Universidade de Chicago e do professor James Lindgren da Faculdade de Direito de Northwestern, declara que a maioria dos juízes federais programa a própria aposentadoria para uma época em que um determinado partido está no poder.

A maioria dos ministros da Suprema Corte também faz a mesma coisa, diz a professora da Faculdade de Direito da Universidade Loyola, de Chicago. Mas tem um porém: "Um ministro, como qualquer outro juiz federal, prefere confessar um crime do que confessar uma motivação política" para se aposentar, ela disse ao Baltmore Sun.

Stolzenberg acredita que, em seu estudo, encontrou uma explicação para o apego dos ministros ao cargo: "Descobri que o efeito da aposentadoria é semelhante ao de se fumar dois pacotes de cigarro por dia. Essas pessoas amam seu trabalho. Ele as faz se sentirem fortes, felizes. Acho que o ministro Breyer preferirá fazer qualquer coisa a se aposentar."

O assunto esteve na mídia durante toda a semana. Notícias e artigos foram publicados, por exemplo, nos sites do Washington Post, Financial Times, The Guardian, Independent, The Baltimore Sun, NPR, MSNBC, Demand Justice, Legal Insurrection, entre outros.

Idade dos ministros da Suprema Corte:

Nome         Idade Nomeado pelo presidente...
Stephen Breyer        82Bill Clinton (Democrata)
Clarence Thomas      72 George HW Bush (Republicano)
Samuel Alito71George W Bush (Republicano)
John Roberts66George W Bush (Republicano)
Sonia Sotomayor66Barack Obama (Democrata)
Elena Kagan61Barack Obama (Democrata)
Brett Kavanaugh56Donald Trump (Republicano)
Neil Gorsuch53Donald Trump (Republicano)
Amy Coney Barrett49Donald Trump (Republicano)

Fonte: Suprema Corte dos EUA




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 é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

Revista Consultor Jurídico, 20 de junho de 2021, 7h29

Comentários de leitores

2 comentários

PROPOSTA INDECENTE (parte II)

Joao Sergio Leal Pereira (Procurador da República de 2ª. Instância)

Continuação...
Em países como a Argentina e os E.U.A, só para ficar no exemplo das Américas, tal limitação de idade sequer existe. Não há qualquer impedimento para a continuidade laboral dos integrantes da Suprema Corte desses países, desde que continuem a demonstrar boa saúde mental, saber jurídico atualizado e livre vontade de ali permanecer. Assim como em outros segmentos, também aqui deveríamos acompanhar os nossos coirmãos, abolindo a aposentadoria compulsória em relação aos ministros do Supremo Tribunal Federal. Não desconheço a polêmica envolvendo o tema e os os seus argumentos, contra ou a favor, mas penso que o momento é apropriado para conduzir a uma melhor reflexão. É isso que proponho.

Proposta indecente

Joao Sergio Leal Pereira (Procurador da República de 2ª. Instância)

Vendo o movimento dos liberais americanos, que lançam uma proposta indecente e desrespeitosa à livre vontade do juiz Breyer, me veio à mente a saudosa lembrança de homens da estatura jurídica de um Moreira Alves, Thompson Flores, Sepúlveda Pertence, Celso de Mello, Marco Aurélio e tantos outros que dignificaram o nosso Supremo Tribunal Federal. Todos esses brilhantes magistrados têm em comum a passagem para a inatividade em função da aposentadoria compulsória. Olhando para trás, indago: essa compulsoriedade foi bom para o jurisdicionado? Apresso-me em responder que não. E falo isso, especificamente, em relação ao STF. Sim porque é ele o guardião maior da Constituição Federal, devendo, por isso, manter em seus quadros juízes que reúnam não só a boa saúde mental, o saber jurídico apurado e, principalmente, a longa e solidificada experiência vivenciada nos anos à frente daquele Tribunal. Só que ganha com essa qualificada permanência é o próprio jurisdicionado, que vê aumentar a qualidade dos julgados daquele Tribunal, fruto da sabedoria acumulada de seus integrantes ao longo da vida, coisa que só o tempo é capaz de fornecer. Daí que me soa injustificada a aposentadoria compulsória de magistrados desse jaez pelo simples atingimento da idade de 75 anos. Com todo o respeito aos que assim não pensam, entendo que, no caso específico da Suprema Corte, a idade não pode e não deve ser utilizada como fator de impedimento da continuidade laboral desses qualificados juízes. Não me sensibiliza o argumento de que a demora dessas aposentadorias geraria maior dificuldade de acesso a esses cargos, não oxigenando o Tribunal devidamente. Ora, ora senhores, a nossa preocupação deve com a boa e qualificada prestação jurisdicional ao cidadão, razão maior da jurisdição.

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