Facebook deve indenizar Eduardo Bolsonaro por excluir publicação

A 4ª Turma Civil do Tribunal de Justiça do Distrito Federal condenou o Facebook, nesta quinta-feira (17/6), a pagar indenização por danos morais de R$ 5 mil ao deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) por retirar, sem ordem judicial, uma foto publicada pelo filho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em seu perfil na rede social.

Câmara dos Deputados

Eduardo criticou na publicação jornalistas da revista Época, responsáveis por uma reportagem que expunha as sessões realizadas por sua mulher, a psicóloga Heloísa Brandão. No texto publicado, os jornalistas foram identificados com imagens como os responsáveis pela alegada violação a direito da personalidade da esposa do parlamentar. Acionado por um dos jornalistas, o Facebook excluiu a publicação.

O deputado, representado pela advogada Karina Kufa, pediu o restabelecimento da publicação e que o Facebook fosse condenado a pagar indenização por danos morais. De acordo com Eduardo Bolsonaro, a rede social violou a sua liberdade de expressão. O pedido foi negado, mas o parlamentar recorreu.

O relator do caso no TJ-DF, desembargador Luis Gustavo Barbosa de Oliveira, afirmou que as redes sociais não têm o direito de interferir no conteúdo das publicações. Segundo ele, essa é uma atribuição exclusiva da Justiça.

"Os direitos e garantias proclamados no Marco Civil da Internet e sua consolidação custaram muito à sociedade. Sabiamente o legislador não entregou o controle (desses direitos) a qualquer um, seja pessoa física ou jurídica. Entregou ao poder Judiciário", afirmou Oliveira.

"Essa é uma decisão emblemática, que pode redefinir a relação das redes sociais com seus usuários. As redes sociais não podem fazer papel de juízes de conteúdo de qualquer publicação. Não podem se arvorar no direito de censurar quem quer que seja", afirmou Karina Kufa, advogada de Eduardo Bolsonaro.

0732573-17.2019.8.07.0001