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Comentários de leitores

5 comentários

humanismo e razoabilidade punitiva no contexto mundial

Gustavo Lins Santos (Advogado Autônomo - Criminal)

O constitucionalismo, as regras de direitos humanos internacionais, e as inúmeras convenções acerca do encarceramento meramente punitivo, retratam uma preocupação extremamente garantista e moderna diante da conjuntura sócio jurídica.
É de extrema riqueza e de urgente necessidade que precedentes como este tomem aplicação geral em face da vinculação temática constitucional.
Decisão digna de aplausos.

Cada um no seu quadrado!

paulão (Advogado Autônomo)

Não é assim que se revoga lei, existe um processo legislativo numa pulp fiction chamada Constituição... Foi assim, do mesmo modo, com o art. 275 do antigo CPC, olimpicamente desprezado, transformando-se tudo em ordinária. Horror puro! Ou decrete o Judiciário o fechamento das casas legislativas!

Prisão civil do devedor de alimentos

Elaine Sales (Advogado Autônomo - Civil)

Esse foi justamente o tema de meu artigo científico, assim que concluí a graduação: Prisão civil do devedor de alimentos: qual a sua eficácia? Neste artigo, eu questionei justamente a eficácia de uma medida que tolhe a liberdade daquele que deve, e como poderá este adimplir os valores futuros, se estiver preso ou, caso tenha sido encarcerado e trabalhava, seguramente perderá o emprego quando for posto em liberdade? Muito acertada a decisão do tribunal paulista.

A teoria na prática é outra...

paulão (Advogado Autônomo)

Muitos anos atrás, compareci ao 18DP, de S. Paulo, que só tinha devedores de alimentos. Eram raríssimos os casos de algum detido passar os 30 dias, o dinheiro aparecia, conforme a polícia especializada, nos primeiros dois ou três dias, no máximo... E já naquela época, quinze anos atrás, havia mais de 100 000 mandados de prisão por pensão, no estado de São Paulo. Na mesma época, havia atendimento no térreo do forum distrital de ..., na Capital, para que as mães de crianças abandonadas não subissem aos cartórios e, com o peso (eram centenas, todos os dias), colocassem o prédio em risco. Também nunca vi condenação criminal por abandono, nem castração de reprodutores contumazes, que fazem filhos em várias mulheres diferentes e se orgulham de não sustentar nenhum... Alguma coisa está podre, e o descumprimento da lei pela justiça certamente não é solução.

Já era tempo!

Douglas Barros Pinheiro de Souza (Advogado Associado a Escritório - Internet e Tecnologia)

Parabéns ao TJSP, excelente decisão, ao mesmo tempo que cuida da dignidade da pessoa humana, inicia o desmantelamento da "indústria da pensão", uma vez que o antigo entendimento era moeda de chantagem e isenção de responsabilidade pela outra parte.

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