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Justiça impede desmatamento e suspende construção em Belo Horizonte

A construção de oito torres de apartamentos, que ocorreria em local próximo à área de preservação permanente na Mata da Represa, em Belo Horizonte, foi interrompida pela 2ª Vara de Feitos da Fazenda Pública Municipal de Belo Horizonte, em decisão do juiz Rinaldo Kennedy. O empreendimento derrubaria 927 árvores, e tinha licença ambiental da prefeitura para construir em terreno de 12 mil metros quadrados, até o documento ser suspenso.

Empreendimento derrubaria quase mil árvores e alarmou vizinhos

A denúncia contra a obra veio dos residentes da região, que notaram o barulho de motosserra na mata. O Instituto Guaicuy — SOS Rio das Velhas fez também pedido exitoso de tutela de urgência. Assim, a obra só poderá continuar quando comprovada a adoção de medidas de proteção do terreno a fim de impedir outros processos erosivos.

Segundo o juiz Rinaldo Kennedy, a obra está sendo realizada em "desconformidade com a legislação" em área de proteção ambiental e causaria "um dano ambiental irreversível". A autorização do Conselho Municipal do Meio Ambiente (Comam) de BH foi constatada pelo Instituto Guaicuy, que ainda assim ressaltou como tal permissão viola o Plano Diretor da capital.

O alvará concedido à obra está suspenso, de acordo com a prefeitura e o secretário municipal do Meio Ambiente. Auditoria está sendo realizada pelo próprio município.

Clique aqui para ler a decisão
5047429-31.2021.8.13.0024




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Revista Consultor Jurídico, 17 de junho de 2021, 10h37

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