Cade condena seis empresas por formação de cartel em licitações públicas
17 de junho de 2021, 14h53
Práticas anticompetitivas, como formação de cartel em licitações públicas, são passíveis de multa. Assim entendeu o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) ao condenar seis empresas e 12 pessoas físicas por formação de cartel em licitações públicas destinadas à aquisição de uniformes e kits de materiais escolares para alunos da rede pública de ensino.
Segundo a investigação, a organização operou em diversos Estados do país, como São Paulo, Rio de Janeiro, Santa Catarina e Goiás, entre 2007 e 2012. As provas da formação de cartel foram encontradas na operação de busca e apreensão, com autorização judicial, que foi realizada na sede de empresas em setembro de 2012.
O Cade constatou que os envolvidos mantinham contato permanente com a finalidade de fixar preços e ajustar vantagens em licitações, de forma a dividir o mercado, inclusive por meio de subcontratações, e designar previamente os vencedores dos certames, causando prejuízo à livre concorrência e aos cofres públicos brasileiros. A implementação das estratégias incluiu apresentação de propostas de cobertura e supressão de propostas nas licitações. As multas aplicadas somam mais de R$ 97,4 milhões. Com informações da assessoria de imprensa do Cade.
08700.008612/2012-15
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