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Rosa mantém quebras de sigilo de Filipe Martins e entidade de médicos pela CPI

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A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, negou nesta quarta-feira (16/6) provimento a dois mandados de segurança que queriam impedir a quebra de sigilos determinada pela CPI da Covid do Senado Federal. Os pedidos negados partiram do assessor internacional do presidente Jair Bolsonaro, Filipe Martins, e da entidade denominada Associação Médicos pela Vida.

Rosa Weber mantém quebra de sigilos. Carlos Moura/SCO/STF

Filipe Martins é um dos mais influentes assessores de Bolsonaro e apontado frequentemente como integrante e mentor do chamado "gabinete do ódio", uma estrutura paralela de comunicação que funcionaria dentro do Palácio do Planalto com o objetivo de disseminar informações mentirosas a respeito dos mais variados assuntos e, desde o início da pandemia da Covid-19, de fake news contra vacinas e incentivo ao uso de medicamentos não comprovados.

"Os indícios apontados contra o impetrante — que teria concorrido diretamente para o atraso na aquisição de imunizantes pelo Estado brasileiro e, por via de consequência, influenciado no agravamento da situação pandêmica hoje vivenciada no país — sugerem a presença de causa provável, o que legitima a flexibilização do direito à intimidade do suspeito, com a execução das medidas invasivas ora contestadas", diz a ministra.

Além disso, Rosa Weber sustenta que dadas as particularidades da CPI, que envolve sensível investigação sobre virtuais responsáveis, na estrutura governamental, pelo quadro de emergência sanitária que hoje assola o país, as quebras de sigilo telefônico e telemático "assumem singular relevância".

Sem essas intervenções na esfera de intimidade dos potenciais envolvidos, as chances de êxito quanto ao esclarecimento dos fatos sob apuração tornam-se praticamente nulas, principalmente quando estão em jogo possível estratégia de disseminação de informações falsas, com o propósito de minar a credibilidade "daqueles que defendem a aquisição de vacinas e combatem o uso de recursos públicos para incentivar o assim chamado 'tratamento precoce'".

Médicos pela Vida
No caso do mandado de segurança impetrado pela Associação Médicos pela Vida, entidade que também defende o chamado tratamento precoce, sobre o qual não existem evidências científicas, Rosa Weber também negou o mandado de segurança contra a quebra de sigilo.

"Se existe determinada atividade de natureza privada que, como visto, pode ter impactado o enfrentamento da pandemia, eventual ligação dessa entidade com o poder público propiciará, em abstrato, campo lícito para o desenvolvimento das atividades de investigação, sem que se possa falar, à primeira vista, em desbordamento de seus limites, pois esse exame colateral da atividade estatal em tese representa, simplesmente, o esgotamento da análise de toda a atividade pública, inclusive a interposta, no contexto da pandemia", afirma.

Outros pedidos
Como os pedidos relativos à CPI da Covid estão sendo livremente distribuídos, há várias decisões conflitantes no Supremo.  No sábado (12/6), Alexandre de Moraes negou pedido feito pelo ex-ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo. Também no sábado, o ministro Ricardo Lewandowski manteve a quebra de sigilo do general Eduardo Pazuello, ex-ministro da Saúde.

No domingo, o mesmo Alexandre negou liminar em mandado de segurança ajuizado por Francieli Fontana Sutile Tardetti Fantinato, coordenadora-geral do Programa Nacional de Imunizações (PNI).

Já na segunda-feira, o ministro Luís Roberto Barroso aceitou dois pedidos e suspendeu a quebra de sigilo de Camile Giaretta Sachetti, ex-diretora do departamento de Ciência e Tecnologia, e Flávio Werneck, ex-assessor de Relações Internacionais, ambos do Ministério da Saúde.

No mesmo dia, Lewandowski negou mandado de segurança do tenente Luciano Dias Azevedo, da Marinha, e manteve sua quebra de sigilo; enquanto Nunes Marques decidiu em sentido contrário em relação a outros dois pedidos, e vetou a quebra de sigilo, beneficiando o ex-secretário executivo do Ministério da Saúde Elcio Franco, que atuou durante a gestão de Eduardo Pazuello; e Helio Angotti Neto, secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde da pasta.

Já nesta quarta, a ministra Cármen Lúcia também manteve a quebra de sigilo do secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, Arnaldo Correia de Medeiros.

Em relação a essas divergências, o Supremo ressaltou, em nota, que cabe aos interessados interpor recurso pedindo que a questão seja levada a Plenário para uniformização dos entendimentos.

Clique aqui para ler a decisão de Rosa sobre Martins
MS 37.974

Clique aqui para ler a decisão de Rosa sobre a entidade
MS 37.977 




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 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 16 de junho de 2021, 11h59

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