Gilmar pede que Presidência do STF avalie prevenção de Lewandowski para HCs da CPI

O ministro Gilmar Mendes determinou, nesta quarta-feira (16/6), a remessa à Presidência do Supremo Tribunal Federal de Habeas Corpus impetrado pelo auditor Alexandre Figueiredo Costa Silva Marques para permanecer em silêncio na CPI da Covid-19, em andamento no Senado.

Fellipe Sampaio /SCO/STF

Gilmar quer que a Presidência verifique se há prevenção do ministro Ricardo Lewandowski no caso, uma vez que ele julgou o primeiro pedido do tipo, feito pelo general Eduardo Pazuello, ex-ministro da Saúde.

“Ressalto que a reunião, sob a mesma relatoria, dos feitos que versam sobre os atos praticados pela comissão parlamentar de inquérito pode afastar o risco de prolação de decisões contraditórias atinentes a situações fáticas bastante semelhantes”, afirmou Gilmar Mendes.

O depoimento de Alexandre Marques à CPI está marcado para esta quinta (17/6). Marques é suspeito de envolvimento na elaboração de um documento, inserido no sistema do Tribunal de Contas da União em 6 de junho, que distorcia os dados do número de mortos pela Covid-19 no Brasil. O material foi citado pelo presidente Jair Bolsonaro no dia seguinte.

A presidente do TCU, ministra Ana Arraes, afastou o auditor por 60 dias. Também mandou instaurar processo administrativo disciplinar contra o servidor e informou que pedirá à Polícia Federal que abra inquérito para apurar a conduta dele.

A decisão da presidente do TCU atende a um pedido do ministro-corregedor da corte, Bruno Dantas, que solicitou o afastamento preventivo para que Marques não atrapalhe a investigação.

Com a decisão, o servidor ficará impedido de entrar no prédio do tribunal e de ter acesso aos sistemas internos de processos da corte.

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HC 203.381