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Produtividade alta

STJ chega a 865 mil decisões desde o início do trabalho remoto

O Superior Tribunal de Justiça chegou à marca de 865.746 decisões desde o início do trabalho remoto. A medida foi implementada em 16 de março do ano passado, com a finalidade de evitar a disseminação da Covid-19.

STJSTJ chega a 865 mil decisões desde o início do trabalho remoto em março de 2020

Os dados somam as decisões desde o início do regime de trabalho a distância até o dia 13 de junho de 2021. Entre as decisões, foram 661.456 terminativas e 204.290 interlocutórias e despachos.

Das decisões terminativas, a maior parte foi monocrática (523.922), enquanto as demais (137.534) foram colegiadas.

Produtividade
Entre as classes processuais, as que mais tiveram decisões foram os agravos em recurso especial (267.749), os habeas corpus (179.458) e os recursos especiais (110.001).

Segundo as informações do balanço de produtividade, o tribunal já realizou 284 sessões virtuais para o julgamento dos recursos internos (agravos regimentais, agravos internos e embargos de declaração) neste período. Com informações da assessoria do STJ.




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Revista Consultor Jurídico, 14 de junho de 2021, 21h16

Comentários de leitores

2 comentários

Julgamento virtual

E. Coelho (Jornalista)

DO SISTEMA DO JULGAMENTO VIRTUAL - No julgamento virtual o Relator inclui no sistema o relatório e o voto, elaborados na privacidade do seu gabinete ou lar, então, aguarda a manifestação dos demais Ministros. Caso não haja manifestação, o silêncio é entendido que os demais Ministros aderiram ao seu voto na íntegra.

DAS LIMITAÇÕES DO JULGAMENTO VIRTUAL - No julgamento virtual as partes interessadas não podem acompanhar ou assistir o julgamento, tampouco os julgadores podem externalizar as suas opiniões ou obter detalhes, visto que é impossível debater com os demais Ministros o tema tratado no momento do julgamento. Em tese, isso é uma afronta direta ao artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal, que determina que os julgamentos sejam públicos e fundamentados.

O julgamento virtual como mencionado acima, não é público, não tem debates entre os Ministros, ademais o advogado não pode usar a palavra para apresentar Questão de Ordem a fim de “esclarecer equívoco ou dúvida surgida em relação a fatos, documentos ou afirmações que influam no julgamento, bem como para replicar acusação ou censura que lhe forem feitas”. Medida que ofende cabalmente o contraditório, o amplo direito de defesa e o devido processo legal, violando os artigos 5.º, inciso LV; 93, inciso IX; e 133 da Constituição Federal.

Continuação: JULGAMENTO VIRTUAL

E. Coelho (Jornalista)

DA FALTA DE PUBLICIDADE DO JULGAMENTO VIRTUAL - O Professor de Direito Constitucional UADI LAMMÊGO BULOS ao comentar o artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal, ensina : “O constituinte especificou o princípio da publicidade no preceito em epígrafe [TODOS OS JULGAMENTOS DOS ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS SERÃO PÚBLICOS], dirigindo-os aos julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário. Significa dizer que, à luz desse consectário do devido processo legal, as sessões secretas dos tribunais foram banidas, bem como todas as formas de se vedar o acesso ao conhecimento das decisões judiciais, respeitadas as ressalvas legais relativas à salvaguarda do interesse público. Assim, o que era antes uma garantia prevista em sede processual transformou-se, a partir da promulgação da Carta de 1988, numa prerrogativa de índole constitucional”.

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