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Prisões lotadas

Sistema carcerário é uma das maiores tragédias humanitárias do Brasil, diz Gilmar

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O sistema carcerário representa uma das maiores tragédias humanitárias da história do Brasil, por ignorar a violação de direitos que ocorrem nas prisões. A afirmação foi feita nesta segunda-feira (14/6) pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, na abertura da audiência pública convocada por ele para discutir formas de garantir a fiscalização do sistema penitenciário.

Ministro Gilmar Mendes preside audiência pública sobre prisõesRosinei Coutinho SCO/STF

O tratamento dado aos presos, segundo o ministro, "é pior do que o dispensado aos animais, pois em vez de recuperá-los, o Estado os devolve às ruas como verdadeiras feras humanas", disse.

Gilmar, na qualidade de presidente da 2ª Turma do STF, convocou a audiência pública, que vai acontecer ao longo de  toda esta segunda-feira, para discutir formas de garantir a fiscalização do sistema penitenciário brasileiro.

A decisão de convocar a audiência ocorreu na análise de pedidos de extensão no Habeas Corpus 165.704. Ao julgar o caso em outubro de 2020, a 2ª Turma determinou a substituição da prisão preventiva pela domiciliar a detentos que sejam os únicos responsáveis pelos cuidados de crianças menores de 12 anos e de pessoas com deficiência. Em 2018, a corte já havia concedido o benefício a presas grávidas e mães de crianças com até 12 anos.

O relator do caso, ministro Gilmar Mendes, não aceitou os pedidos de extensão, que envolvem quatro pessoas. Mas determinou que os Tribunais de Justiça de todo o país encaminhem informações ao STF sobre os casos de concessão da prisão domiciliar com base nesse precedente nos próximos 45 dias.

Segundo o ministro, há 31.841 presos que são pais ou responsáveis por crianças. Com as informações das cortes, Gilmar disse que o Supremo analisará a necessidade de adoção de novas medidas para cumprir a decisão do HC 165.704.

Audiência pública
Diante do reiterado descumprimento do entendimento do STF, Gilmar Mendes propôs audiência pública sobre o sistema penitenciário. De acordo com o relator, a sessão será uma oportunidade para apresentação dos resultados e esclarecimentos das principais dúvidas e dificuldades no cumprimento daquele acórdão.

Na opinião de Gilmar, a audiência é necessária diante da escassez de informações e de uma "certa resistência" para implementação das ordens e da jurisprudência do STF em relação ao sistema de Justiça Criminal.

Gilmar Mendes acrescentou que os níveis de superlotação carcerária continuam em patamares muito elevados, o que reforça o estado de coisas inconstitucional do sistema penitenciário nacional, "com a violação massiva dos direitos fundamentais de um número significativo de pessoas".

Objetivos da audiência

A audiência pública convocada pela 2ª Turma do STF terá os seguintes objetivos:

reposicionar o debate sobre a existência do estado de coisas inconstitucional no sistema penitenciário brasileiro, diante do contexto atual de manutenção de altos níveis de encarceramento e de resistência ao cumprimento das decisões do STF;

analisar dados e informações específicos sobre essas questões e sobre o cumprimento da ordem coletiva proferida no HC 165.704; e

convocar os presidentes dos tribunais, as demais autoridades públicas e a sociedade civil para participarem do debate e apresentarem propostas ou evidências para o enfrentamento dessa situação em prazo razoável a ser estabelecido.

HC 165.704




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 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 14 de junho de 2021, 10h03

Comentários de leitores

3 comentários

Interessante.

ECFRITZ (Funcionário público)

Que esta hoje esta preso é porque fez algo de errado. Quando o código penal foi escrito, criminoso era o vizinho bem conceituado e trabalhador pagante de impostos que por um impulso cometeu um crime. Matou un vizinho por causa do som alto, ou uma discussão de trânsito. Hoje as coisas são diferentes. Houve uma profissionalizaçao do crime. A Justiça sempre quer bancar a maezona. Agradar a todos os lados (como se isto fosse possível). Fazer o curativo nas vitimas e dar uma série de benesses para quem está preso. Os juizes são tão imparciais que até parecem que não vivem neste mundo. Temos que lembrar que a história sempre se repete e as estatisticas confirmam. Sujeito e condenado por homicidio e pega 20 anos. Cumpre 6 anos e sai em liberdade condicional. Meses depois comete outro homicídio. Se não houvesse liberdade condicional o segundo homicidio não teria ocorrido. Com todas estas benesses prisao domiciliar, tornozeleira eletrônica, comida pra detento vegano, estar com os filhos menores de 12 anos ! O que significa então a prisao
? perda da liberdade ! De se locomover, perda do direito de estar em casa com a familia ! Tudo é perverso. O sistema prisional. Só não é perverso o criminoso. Onde estamos !!!!!!

Excelente iniciativa

Servidor estadual (Delegado de Polícia Estadual)

Muito bom, só espero que não sirva de pretexto para soltar criminosos, ao invés de exigir a construção de presídios humanizados, sem super lotação, com espaço digno para o preso receber a família, bem como seja a mola mestra para exigir dos governos estaduais e federal políticas públicas que façam cessar esse sistema perverso que empurra nossos jovens para o crime. Também deve ser considerado inconstitucional gastar bilhões de propaganda quando não há dinheiro para escolas, educação e lazer, em especial para adolescentes.

Prender corretamente

dr. Bio (Advogado Assalariado - Criminal)

De nada adianta a construção de grandes presídios se o erro judiciário na prisão equivocada de réu inocente que acaba por ocasionar a destruição do falso preso e de sua família.

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