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dez anos de magistratura

OAB homenageia ministros do STJ em defesa do quinto constitucional

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Para o Conselho Federal da OAB, a atuação dos ministros Antônio Carlos Ferreira, Sebastião Reis e Ricardo Villas Bôas Cueva no Superior Tribunal de Justiça é um grande exemplo de sucesso do quinto constitucional na magistratura nacional. Em evento na noite desta segunda-feira (14/6), a entidade homenageou os advogados pelos dez anos de judicatura.

No STJ, quinto constitucional dos tribunais se transforma em terço: 11 ministros indicados são advogados ou vêm do MP
STJ

Em 2011, os três advogados foram escolhidos de uma só vez pela então presidente Dilma Rousseff para ocupar cadeiras vagas na corte infraconstitucional, após votação de lista tríplice encaminhada pelo próprio STJ. No anterior, a OAB precisou analisar mais de 40 nomes para enviar três listas sêxtuplas, com 18 nomes para a corte.

A medida cumpre o artigo 107 da Constituição Federal de 1988, que determina que os tribunais serão compostos em um quinto dentre advogados com mais de dez anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público Federal com mais de dez anos de carreira. No caso do STJ, um terço das vagas é dedicada à advocacia.

"A melhor defesa do quinto constitucional é a atuação dos magistrados que representam a advocacia na jurisdição", afirmou ex-presidente e membro honorário vitalício da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, ao abrir o evento.

O evento também homenageou os 15 anos do ministro Humberto Martins como ministro do STJ, do qual é o atual presidente. Ele é, também, outro a ingressar na magistratura via quinto constitucional: em 2002, deixou a advocacia para virar desembargador do Tribunal de Justiça de Alagoas. Foi em 2006 que chegou ao STJ, já como magistrado.

Juízes e advogados são sacerdotes da mesma religião, segundo ministro Antonio Carlos
Luiz Antonio

Sacerdotes da mesma religião
Em sua fala, o ministro Antonio Carlos Ferreira destacou que a previsão de advogados na composição dos tribunais de Justiça existe há quase um século, a partir do Decreto 16.273/1923. A primeira constituição com essa iniciativa foi a de 1934. Desde então, todas as promulgadas seguiram o mesmo caminho. Na Carta de 1988, não se cogitou a extinção do quinto constitucional. E sempre que analisou o tema, o Supremo Tribunal Federal sempre referendou a previsão.

Isso porque a intenção do legislador sempre foi inserir nos tribunais uma soma de conhecimentos adquiridos sob perspectivas diferentes, visando aprimorar os julgamentos colegiados. Como magistratura e advocacia proporcionam experiências muito diferentes na prática forense, sua soma traz benefícios para o aperfeiçoamento da Justiça.

"Não existe critério infalível para selecionar bons juízes. Por isso, as regras podem ser aprimoradas. As criticas ao quinto constitucional fazem parte do processo democrático e não prejudicam a ideia, que está consolidada com esse modelo constitucional de composição e democratização do Poder Judiciário. Juízes e advogados são sacerdotes da mesma religião", disse o ministro Antonio Carlos Ferreira.

Para ministro Cueva, dicotomia entre juiz e advogado tende a desaparecer no futuro
Gustavo Lima

Advogado x juiz
Para o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, a dicotomia exposta na obra de Piero Calamandrei, Eles, os juízes. Vistos por um advogado tende a se esmaecer e praticamente desaparecer. "Nestes dez anos, tenho visto que aquela antiga oposição entre os que trajavam a toca e a beca já é muito menor, porque todos participam desse diálogo imenso e esforço conjunto para a realização da justiça", disse.

Segundo ele, contribui para o isso o espírito do Código de Processo Civil, que dá ênfase ao princípio da cooperação entre as partes, inclusive no incentivo a práticas que hoje já são comuns: audiências públicas, presença em colegiados como o do Conselho Nacional de Justiça, atuação na concepção de políticas públicas essenciais ao Judiciário, etc.

Desta forma, segundo Villas Bôas Cueva, o advogado ganha particular destaque pela missão de justiça pelos meios adequados de resolução de conflitos: aconselhando clientes, depois como mediador e incentivador da efetiva e sociológica resolução dos conflitos. Isso tudo indicando que não se trata apenas de um personagem que atua perante o Judiciário.

"Estamos todos juntos nessa tarefa difícil que é a realização da justiça", disse o ministro. "A homenagem transcende figura de cada um de nós e é, realmente, uma homenagem a esse instituto tão brasileiro e bem-sucedido como o quinto constitucional", complementou.

Ministro Sebastião Reis Júnior destacou importância de mostrar outro lado da moeda para advogados e também juízes
Agência Brasil

O outro lado da moeda
Em complementação, o ministro Sebastião Reis Júnior destacou que a razão de ser do quinto constitucional é exatamente oxigenar os tribunais e trazer todas as experiências da advocacia. Por isso, cabe ao advogado que chega aos tribunais lembrar aos colegas, inclusive outros egressos da advocacia, todas as experiências que um advogado passa no dia-a-dia do processo.

"Mais do que isso, é relevante que aquele advogado que chega ao tribunal possa passar para antigos colegas a experiência e a realidade do tribunal. O advogado também não conhece o dia a dia do juiz. Isso é importante. Eu, sempre que tenho a oportunidade, procuro mostrar ao advogado como ele pode ajudar a jurisdição. Ajudar o juiz a ajuda-lo", explicou.

Defesa institucional
Ao agradecer pelas homenagens, o ministro Humberto Martins afirmou que a OAB desempenha uma missão muito maior do que somente o trabalho de um conselho profissional. "Mais do que a defesa das prerrogativas da advocacia, representa a sociedade civil na luta pelo fortalecimento do Estado Democrático de Direito", disse.

Presidente do STJ, ministro Humberto Martins completou 15 anos na corte
STJ

Também falou o ministro João Otávio de Noronha, que também chegou ao STJ pela advocacia e presidiu a corte no biênio 2018-2020. Fez amplos elogios às indicações feitas pela OAB, que geraram as listas tríplices há dez anos, e complementou: "os três se impuseram no tribunal não só pelo conhecimento, mas sobretudo pela grandeza de suas almas".

Ophir Cavalcante Júnior, que presidia o Conselho Federal da OAB à época das indicações, apontou que Cueva, Ferreira e Reis ajudaram a dinamizar jurisprudência da corte, levando as experiências da advocacia no contato com drama humano para a corte. "A gente olha para trás e vê que acertou", disse.

O também ex-presidente da OAB, Cláudio Lamacchia, destacou a cerimônia justa e de "profundo simbolismo" quanto aos quatro expoentes da magistratura, oriundos da advocacia. Para Rita Cortez, presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros, o quinto constitucional não é ferramenta incômoda ou desnecessária, como alguns dizem. "Prestar homenagem a esses quatro grandes ministros é reconhecer e reafirmar a importância do quinto constitucional."




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 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 14 de junho de 2021, 21h17

Comentários de leitores

1 comentário

Pelo fim da excrescência do quinto dos apadrinhados

VASCO VASCONCELOS -ANALISTA,ESCRITOR E JURISTA (Administrador)

Por Vasco Vasconcelos, escritor, jurista e abolicionista contemporâneo.Moral da história: Para ser advogado provas difíceis, infestadas de pegadinhas e armadilhas humanas; para a elite ocupar vagas nos Tribunais Superiores, LISTAS? Assim como na Administração Pública, as compras, obras e serviços efetuar-se-ão com estrita observância no Princípio da Licitação, (Art. 37-XXI CF) creio que a melhor forma de investidura nos Tribunais Superiores, seria via o consagrado Princípio Constitucional do Concurso Público o qual configura-se um dos pilares mais importantes de um Estado Democrático de Direito. Em regra, conforme está insculpido no art. 37-II CF o ingresso no Serviço Público dar-se-á, mediante a realização do concurso, onde se busca é garantir a igualdade de condições de todos os candidatos. Ora, se para ser advogado a OAB, insiste em afrontar a CF, ao impor o seu caça-níquel, cruel, humilhante famigerado e inconstitucional Exame da OAB, imaginem senhores para ser Magistrado.Destarte estou convencido que a melhor forma de investidura nos Tribunais Superiores, deveria ser via o consagrado Princípio Constitucional do Concurso Público o qual configura-se um dos pilares mais importantes de um Estado Democrático de Direito. Como é cediço, a nossa Justiça que vem da época de D.João VI, foi estruturada para proteger as elites e punir os pobres. E os nossos caros representantes do Judiciário fazem isso até hoje. Aliás, as “nossas leis são como as serpentes só picam os pés descalços.Pelo fim das listas dos apadrinhados; fim do Quinto Constitucional; previsto no artigo 94 da Constituição Federal. Temos que expurgar essa forma vergonhosa, e constrangedora de nomear Juízes. Quem tiver vocação para Magistratura que submeta aos concursos públicos ....

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