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Medidas corretivas

Juiz dos EUA é disciplinado por desrespeitar defensoras públicas

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O Tribunal Superior de Arkansas, nos EUA, sancionou o juiz Barry Sims com suspensão e medidas corretivas, por tratar defensoras públicas com desrespeito.

A suspensão será de 30 dias, sem pagamento, mais 60 dias suspensos condicionalmente — isto é, se ele cumprir, até o final deste ano, algumas medidas corretivas, que têm por finalidade ensiná-lo a tratar profissionalmente os advogados.

Juiz dos EUA é disciplinado por desrespeitar defensoras públicas
Reprodução

As sanções foram recomendadas pela Comissão Judicial de Disciplina e Inabilidade do Judiciário de Arkansas. As medidas corretivas, com as quais o juiz concordou em cumprir ou aderir sem contestar, são:

  1. Fazer um curso, que o ensine a dar plena atenção, a ser paciente e civilizado, no National Judicial College, no National Center for State Courts ou em outra organização bem-conceituada de treinamento judicial; apresentar prova de frequência no curso até 31 de dezembro de 2021;
  2. À sua própria custa, contratar um orientador psicológico ou um conselheiro pessoal para ajudá-lo a aprender como tratar profissionais que atuam em sua corte; o juiz Sims ou seu representante deverá prestar informações à Comissão Judicial sobre sua cooperação e progresso; não será necessário submeter detalhes pessoais;
  3. Não haver mais queixas que resultem em acusações públicas ou violem a disciplina imposta neste acordo;
  4. Saber que futuras queixas relativas à intimidação, bullying, retaliação ou hostilidade serão investigadas, porque a falha em aprender e mudar, apesar das medidas corretivas impostas neste acordo, serão incluídas como prova de intenção e de inexistência de erro [inadvertido].

A Comissão Judicial de Disciplina avaliou três queixas contra o juiz e descartou outras. As queixas em questão se referiram a episódios em que ficou aparente que ele tinha "problemas" com profissionais-mulheres:

  • Em abril de 2019, Sims foi “impaciente, descortês e rude com uma defensora pública”, durante uma audiência sobre um mandado de busca e apreensão sem bater à porta (no-knock search warrant). Em um certo ponto, Sims se retirou quando a defensora pública começou a interrogar uma testemunha. Quando a defensora pública estava respondendo a um protesto, Sims não permitiu a ela fazer o registro. Seu "tom de voz foi áspero" e suas "expressões faciais, atitude e ações alarmaram outros advogados e pessoas na audiência". Não há provas, no entanto, de que a decisão final de Sims sobre o caso tenha sido injusta.
  • Em maio de 2019, durante a seleção do júri (voir dire) para um julgamento criminal, Sims mandou os advogados se aproximarem e fez declarações sobre a maneira que a defensora pública estava atuando. Ele perguntou à defensora pública se seu cliente tinha uma defesa e se ela aceitaria um acordo de admissão de culpa. O caso terminou em absolvição. Os comentários e atitudes de Sims foram inapropriados e causaram a impressão de uma tentativa de forçar um acordo [para evitar o julgamento].
  • Durante uma audiência em outubro de 2019, Sims perguntou a uma defensora pública, em frente de todos, se ela iria fazer outra queixa judicial contra ele. Suas "palavras, tom e atitude foram intimidadores e inapropriados". A defensora pública não havia feito uma queixa contra ele. Mas sua atitude fez os outros pensarem que ele iria retaliar se ela fizesse queixas reais ou potenciais contra ele.

O presidente da Comissão Judicial de Disciplina e Inabilidade, David Sachar, anunciou as sanções ao juiz, em que declara:

"A totalidade de sua conduta exibiu uma desconsideração com a lei, uma falha [no dever de] promover a confiança [no] e a integridade do Judiciário, bem como um comportamento pessoal que mina a integridade da corte de um juiz. Você poderia ter contestado inteiramente essas alegações. Você concordou que suas ações violaram o Código de Conduta Judicial e que isso pode ser provado."

Em seu relatório, a comissão explicou que a sanção é definida como "uma declaração de que o juiz é culpado de má conduta", o que é uma repreensão austera ao juiz que "viola a conduta judicial, afetando prejudicialmente a integridade do Judiciário e minando a confiança do público na administração da justiça".

O comportamento do juiz difere da conduta da maioria dos juízes que cumprem a lei, demonstram imparcialidade, procuram ser justos, observam o decoro e rejeitam preconceitos, entre outras características.

Nos Estados Unidos, os defensores públicos são filiados à ABA (American Bar Association), equivalente à OAB, e a entidade participa efetivamente do programa de assistência jurídica.

O anúncio das sanções aplicadas ao juiz foi divulgado pelo Jornal da ABA, Arkansas Times, Arkansas Democrat-Gazette e pelas emissoras de TV Fox 16 e KATV.




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 é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

Revista Consultor Jurídico, 14 de junho de 2021, 7h31

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