Consultor Jurídico

Comentários de leitores

12 comentários

Retirar direitos não é o caminho para uma justiça melhor.

Luiz Roberto de Souza (Estagiário - Civil)

Não concordo que restringir a ampla defesa seja o caminho para uma justiça melhor, mas a redução de 60 para 30 dias de férias, aumento considerável em concursos para juízes sim, aceitação das decisões superiores por tribunais inferiores, redução da competência do STF, STJ deve manter as competências que tem e aumentar seu número de juízes, os direitos só devem ser retirados ou restrigidos quando estes são inadequados aos fins que se prestam não por questões de celeridade processual, ademais "nulidade só quando houver prejuízo" é contradição em termos, algo nulo é prejudicial em si, caso contrário a lei não o elevaria a ato nulo, pensar diferente é absurdo, com todo respeito, cabe, desde a origem, os juízes se atentarem aos atos nulos, pois a gravidade do crime em abstrato não pode servir para validar nulidades, pois isso levará a prisão de inocentes que é o que se busca evitar com o sistema jurídico penal, caso contrário juiz e processo pra que?

Pena imediata

César127 (Promotor de Justiça de 1ª. Instância)

A pronúncia se presta a filtrar o caso a ser submetido ao Júri. Havendo prova do crime doloso contra a vida e dos indícios SUFICIENTES de autoria/participação, o acusado será enviado a julgamento popular. O juízo é técnico, realizado pelo Judiciário. Depende de prova acima da dúvida razoável. Se houver risco de se condenar um inocente, a solução deve ser absolvição sumária/impronúncia. Uma vez pronunciado, julgado e condenado pelo povo, a pena deve ser imediatamente executada.  É uma afronta ao direito à vida, à coesão social, ao sentimento mais básico de justiça, à soberania popular, à democracia e à cidadania alguém, com a franquia da plenitude de defesa, ser publicamente julgado e condenado legitimamente pelo titular de todo o poder, o povo, e deixar o Tribunal do Júri livre e solto para recorrer em liberdade, cujo recurso servirá apenas para procrastinar a concretização da jurisdição, haja vista a impossibilidade de reforma do veredicto condenatório por outro órgão judicial. É um escárnio à família pranteada, à sociedade desfalcada e à comunidade indignada. O sentimento de impunidade é pernicioso à ordem social, ao progresso civilizacional e, principalmente, à proteção dos direitos humanos. 

Críticas

O ESCUDEIRO JURÍDICO (Cartorário)

Essa norma processual é um verdadeiro "impiastro jurídico" um "ostacolo" (em italiano), bem o sabem os advogados práticos, aqueles que vivem no Foro, na defesa direta do interesse de seus clientes.
Então, aqui, no Brasil, você tem os juristas da Academia que elaboraram normas jurídicas em total dissonância com a realidade social, normas que não são observadas, nem mesmo, por seus colegas (os práticos do Direito).
O intelectual vive no mundo abstrato, no mundo metafísico; o povo, no mundo concreto.

E a tecnologia vai piorar isso

Rejane G. Amarante (Advogado Autônomo - Criminal)

Se a tecnologia continuar a ser implementada do jeito que vem ocorrendo, logo essa situação descrita pelo senhor, ESCUDEIRO, atingirá também o mundo concreto, pois os cidadãos já não têm nenhuma "segurança jurídica" e vai piorar com a tecnologia. Já vem ocorrendo em outros setores, como os bancos. Um familiar teve todo o seu dinheiro retirado da conta por hackers. Ele enviou e-mails, que não foram respondidos pelo banco (CEF), foi à agência e nada disseram, apenas que está "em análise". Já se vão quatro meses. Meu familiar já entendeu que, hoje me dia, é mais fácil roubarem todo o seu dinheiro se deixar no banco do que se guardar em casa. Não deixe de ler o artigo de cientistas políticos e da computação de MG, publicado na "Folha", em 07ABR21, cujo título é "Algoritmos controlam a sociedade e tomam decisões ..." Vai existir um mundo ou realidade digital/virtual e o mundo real, mas o mundo digital/virtual será VISÍVEL para nós, vamos ter que "aturar" a presença das máquinas, dos "sacanners", dos robôs, das câmeras na rua e dentro de casa.

Críticas - ii

O ESCUDEIRO JURÍDICO (Cartorário)

Art. 489. São elementos essenciais da sentença:
I - o relatório, que conterá os nomes das partes, a identificação do caso, com a suma do pedido e da contestação, e o registro das principais ocorrências havidas no andamento do processo;
II - os fundamentos, em que o juiz analisará as questões de fato e de direito;
III - o dispositivo, em que o juiz resolverá as questões principais que as partes lhe submeterem.
§ 1º Não se considera fundamentada qualquer decisão judicial, seja ela interlocutória, sentença ou acórdão, que:
I - se limitar à indicação, à reprodução ou à paráfrase de ato normativo, sem explicar sua relação com a causa ou a questão decidida;
II - empregar conceitos jurídicos indeterminados, sem explicar o motivo concreto de sua incidência no caso;
III - invocar motivos que se prestariam a justificar qualquer outra decisão;
IV - não enfrentar todos os argumentos deduzidos no processo capazes de, em tese, infirmar a conclusão adotada pelo julgador;
V - se limitar a invocar precedente ou enunciado de súmula, sem identificar seus fundamentos determinantes nem demonstrar que o caso sob julgamento se ajusta àqueles fundamentos;
VI - deixar de seguir enunciado de súmula, jurisprudência ou precedente invocado pela parte, sem demonstrar a existência de distinção no caso em julgamento ou a superação do entendimento.
§ 2º No caso de colisão entre normas, o juiz deve justificar o objeto e os critérios gerais da ponderação efetuada, enunciando as razões que autorizam a interferência na norma afastada e as premissas fáticas que fundamentam a conclusão.
§ 3º A decisão judicial deve ser interpretada a partir da conjugação de todos os seus elementos e em conformidade com o princípio da boa-fé".
(Continua)

Críticas - i

O ESCUDEIRO JURÍDICO (Cartorário)

Diz o texto: "Suporá o leitor menos avisado que, agora sim, o processo retornará à corte estadual, será julgado e está tudo acabado. Leda ilusão. Há, ainda, uma longa trajetória processual, que lançará a perseguida decisão final para daqui a muitos anos.
Sim, porque contra o acórdão do STJ serão opostos um ou mais embargos de declaração. Depois, recurso extraordinário e entrará em uma fila para ser recebido ou rejeitado. Se o processo subir à Suprema Corte, um bom tempo passará até ser julgado.
Suponhamos que voltem os autos em dois ou três anos ao TJ-SP. Do acordão que vier a ser lavrado, seja ele qual for, serão interpostos embargos de declaração, com ou sem motivo. E depois, novo recurso ao STJ e outro ao STF, sempre mesclados com sucessivos embargos de declaração, eventualmente infringentes, quiçá agravos inominados e outros recursos mais.
A presumível demora, ao contrário do que se pode supor, não será culpa deste ou daquele tribunal, deste ou daquele magistrado. Ela será o resultado do sistema de Justiça confuso criado pela Constituição de 1988, e pelo alargamento, através da jurisprudência, das possibilidades que o sistema oferece".

Infelizmente, ilustre articulista, aliás o mais brilhante da CONJUR, devemos culpar a Constituição, que venho, reiteradamente criticando, porque preocupou-se, excessivamente, com o cidadão, é um Diploma Antropocêntrico, ao contrário da Constituição de 1967 ou 1969 (fica a critério do freguês) que fixou o Estado acima do cidadão.
As leis processuais civis e penais não atendem ao cidadão, mas ao advogado. Constituem resultado da pressão da grei sobre os parlamentares, e mesclaram, de forma parcial, a dialética de Enrico Tullio Liebman, com a intelectualidade procedimental "tupiniquim" (continua)

É isso aí, Dr. Vladimir

Rejane G. Amarante (Advogado Autônomo - Criminal)

Fico cada vez mais convicta de impressões que tinha há muitos anos, sobretudo agora que a implementação da tecnologia aos processos judiciais vem sendo intensamente implementada, ao mesmo tempo em que vem sendo intensamente desmoralizada por ataques cibernéticos.
A meu ver :
1) é urgente a redução dos vencimentos dos magistrados em, pelo menos, metade para que sejam contratados mais juízes. Essa é a forma certa de diminuir as pilhas de processos e tornar a Justiça mais célere.
2) julgamento por Júri Popular para os crimes contra a pessoa
3) regulamentação do uso de IA e similares pelos magistrados em processos judiciais e pormenorizada atribuição da responsabilidade do magistrado. ** Houve caso noticiado aqui na Conjur de juíza que tentou (e conseguiu) eximir-se de responsabilidade por erro manifesto colocando a culpa na tecnologia.

Soy contra

O ESCUDEIRO JURÍDICO (Cartorário)

Sou contra a redução dos vencimentos dos Juízes.
Explico.
Sou servidor público de Justiça Estadual.
Com a redução, começa uma nova "cantilena" de que os servidores ganham muito, porque os vencimentos dos Juízes estarão próximos dos vencimentos dos servidores.
E a consequência? Redução do vencimento dos servidores.
Sapatos furados, gravatas puídas, depressões, problemas familiares, tudo vai prejudicar o "pobre servidor" que, no final, paga a conta.

Suprimido?

Joro (Advogado Autônomo)

O comentário do “Cartorário” que fala da OAB, que também foi objeto de nosso comentário abaixo, foi suprimido?

Qual comentário?

O ESCUDEIRO JURÍDICO (Cartorário)

????

Patogenia jus burocrática

Joro (Advogado Autônomo)

Deus nos salve da patogenia cognominada “visão jusburopragmática” jurisdicional, que depaupera e mata o organismo vivo da Justiça Democrática e Civilizada, em que se respeita o direito de defesa.
O coronavírus é menos perigoso, pois contra ele a Pfizer, a Sinovac, a Universidade de Oxford, a Johnson etc. inventaram a vacina.
Contra o mal da justiça sumária, fria, asséptica, burocratizada, estatística e restritiva proposta por teóricos que nunca desceram à realidade concreta das masmorras e dos execráveis erros judiciários, ah, desse terrível mal nem mesmo os mais modernos antivirais nos colocam a salvo…

Texto muito lúcido

Valente (Professor Universitário)

Excelente a análise do autor do texto. Uma abordagem rasa centra a crítica ao Poder Judiciário, como se todo o problema fosse a lentidão de seus membros. O texto do Dr. Vladimir, sobremaneira lúcido, vai muito além, mostrando que a morosidade da prestação jurisdicional tem raízes no sistema legislativo e nos interesses não apenas dos juízes, mas também e principalmente dos advogados. Ninguém ignora que a maior resistência a toda tentativa de racionalização do sistema recursal vem da advocacia e, principalmente, de sua entidade maior, a Ordem dos Advogados do Brasil, que prefere atuar corporativamente a cumprir seu desiderato constitucional de participar da administração da Justiça.

Comentar

Comentários encerrados em 21/06/2021.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.