APET oferece curso de Direito Tributário Internacional

A Associação Paulista de Estudos Tributários (APET) oferece, de 14 de junho a 14 de julho, um curso de extensão em Direito Tributário Internacional. O curso será dividido em 10 aulas, que ocorrerão todas as segundas e quartas-feiras, das 19h às 22h, e é destinado a profissionais que desejam entender os potenciais impactos tributários relevantes no Brasil e no exterior. 

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Entre os palestrantes estão Roberto Codorniz, advogado do escritório Maneira Advogados; Ana Cláudia Utumi, advogada do escritório Utumi Advogados; Ana Carolina Monguilod, advogada do escritório i2a advogados; Bruna Camargo Ferrari, advogada da Klabin; e Edison Carlos Fernandes, advogado do escritório FF Advogados, entre outros.

Podem participar do curso advogados, contadores, empresários, entre outros profissionais, que lidam com negócios internacionais. As inscrições podem ser feitas pelo link.

Confira a programação completa: 

1ª Aula — Conceitos fundamentais (14/6/2021)
Bases e princípios de Tributação internacional. Critério da fonte – localização da fonte de produção das materialidades tributáveis. Princípio da renda mundial (universalidade). Critério da residência. Residência fiscal das pessoas físicas. A residência fiscal e a nacionalidade das pessoas jurídicas. Regime dos não-residentes. Estabelecimento permanente (material e pessoal) e sua problemática vigente. O fenômeno da dupla tributação internacional formas unilaterais de redução ou eliminação. Controle das atividades em paraísos fiscais
Professora: Ana Carolina Monguilod

2ª Aula — Tributação do Não Residente (16/6/2021)
Tributação dos sujeitos não-residentes: atos isolados, ingresso de capital estrangeiro e aquisição de residência fiscal. Princípio da não-discriminação no direito interno e nos tratados internacionais. Filiais e estabelecimentos permanentes situados no Brasil. Empréstimos internacionais: tributação do não-residente e impactos nas empresas brasileiras – normas de subcapitalização
Professor: Luís Flávio Neto

3ª Aula — Tributação Internacional do Residente Pessoa Física (21/6/2021)
Rendimentos auferidos de fontes estrangeiras. Investimentos no exterior feitos por pessoas físicas brasileiras em: mercados financeiro e de capitais, em empresas estrangeiras e utilizando instrumentos fiduciários.
Professor: Roberto Codorniz

4ª Aula — Tributação Internacional do Residente Pessoa Jurídica (23/6/2021)
Investimentos de empresas brasileiras por meio de filiais, sucursais, controladas ou coligadas. Consolidação de resultados do exterior. Equiparação à controladora. O impacto dos tratados para evitar a dupla tributação no âmbito dos investimentos brasileiros no exterior.
Professor: Edison Carlos Fernandes

5ª Aula — Preços de Transferência (28/6/2021)
Disciplina brasileira para comprovação dos preços de transferência. Métodos para definição do preço arm’s length na importação e na exportação.
Professora: Bruna Ferrari

6ª Aula — Tributação de serviços e royalties internacionais (30/6/2021)
A tributação internacional dos serviços. A tributação dos bens imateriais no Brasil e nos tratados internacionais. Transferência de tecnologia. Rateios de custos e despesas. Tributação de serviços digitais – tributação brasileira e estudos da OCDE dos Pilares 1 e 2.
Professora: Victor Polizeli

7ª Aula — Visão Geral dos Tratados para evitar a dupla tributação (5/7/2021)
Normas de Direito Internacional Tributário. Tratados. Vigência, validade e eficácia do direito internacional na ordem jurídica brasileira. Objetivo das normas convencionais de direito internacional tributário. O modelo brasileiro de recepção dos tratados. Eficácia do art. 98, do Código Tributário Nacional.
Professora: Ana Carolina Monguilod

8ª Aula — Aplicação dos Tratados para evitar a dupla tributação (7/7/2021)
Aplicação das normas de qualificação da renda. Questões relativas ao Artigo 7º e decisões do STJ. Prestação de serviços x royalties. Qualificação de dividendos, juros e juros sobre o capital próprio. Métodos para eliminar a dupla tributação
Professora: Ana Cláudia Utumi

9ª Aula — Visão Geral do BEPS, sua evolução e consequências (12/7/2021)
Principais recomendações da OCDE para os países no Projeto BEPS, bem como os impactos dessas recomendações nos cenários nacional e internacional
Professora: Ana Cláudia Utumi

10ª Aula — Mesa de Encerramento: Outros temas de tributação internacional relevantes (14/7/2021):
Professores: palestrantes e um moderador – Sérgio André Rocha; Heleno Tôrres; Roberto França Vasconcellos; Ana Cláudia Utumi; Ana Carolina Monguilod
 

Carga Horaria: 30 horas: com 10 encontros de três horas.
(Todas as segundas e quartas das 19:00 até as 22:00) entre os dias 14 de junho até 14/7)

Calendário de aulas: 14/6, 16/6, 21/6, 23/6, 28/6, 30/6, 05/7, 7/7, 12/7 e 14/7.
Nota: Essas datas poderão ser alteradas a critério da entidade, porém serão compartilhadas com os alunos em tempo hábil.