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Truques judiciais

Vara empresarial de São Paulo vai decidir se conflito compromete árbitro

A juíza Renata Maciel, da 2ª Vara Empresarial do Fórum de São Paulo, deve decidir na próxima quinta-feira (17/6) se mantém ou não a suspensão da transferência da Eldorado Brasil para o grupo indonésio Paper Excellence. Paralelamente, ignorando o sistema judicial brasileiro, a Paper acionou a justiça da Indonésia.

Está em julgamento a validade da arbitragem, recheada de lances cinematográficos, que favoreceu os indonésios contra a J&F Investimentos. A disputa se dá em torno da aquisição da Eldorado. A Paper deixou de pagar a segunda metade do valor da compra e de liberar as garantias oferecidas pela J&F — sob alegação de que os vendedores criaram dificuldades para a conclusão do negócio.

A J&F apontou o comprometimento da arbitragem, por ocultação de vínculos e conflitos de interesse na causa. Apresentou também o resultado de inquérito policial sobre o hackeamento dos computadores da J&F e a interceptação das conversas entre seus advogados. O ato de espionagem, alega-se, compromete o devido processo legal e ofende o direito de defesa.

O arsenal de acusações da J&F não para por aí. Para afetar a arbitragem a Paper patrocinou livros com títulos engraçados como Os traidores da pátria, A máfia dos irmãos, publicados também em inglês e mandarim. Entre outras obras como essa, publicou-se também as “memórias” de Eduardo Cunha e pelo menos três sites com ataques aos donos da J&F.

Foram juntados aos autos documentos que mostram a contratação de empresas de lobby nos Estados Unidos para atacar o grupo brasileiro no Congresso e na mídia. Em Brasília, a Paper tentou promover um churrasco na Câmara. Sem autorização, optou-se por uma tentativa de carreata na Esplanada dos Ministérios com bois de plástico sobre um caminhão — o que foi bloqueado pela Polícia Federal.

O então presidente da associação de lobistas de Brasília e diretor da Paper, Guilherme Cunha, organizou uma Comissão Parlamentar de Inquérito e contratou a deputada Paula Belmonte, no relato da JBS, para tentar complicar, ainda mais, a vida dos acionistas do grupo. São anexados inúmeros vídeos impulsionados pelas redes sociais para atacar os empresários. 

No processo em curso, um dos árbitros que decidiu a favor da Paper, Anderson Schreiber, segundo os advogados da parte brasileira, criou a Associação dos Investidores Minoritários (Aidmin), que ajuizaria um pedido de R$ 12 bilhões contra a J&F — pelos fatos narrados na colaboração premiada de seus executivos. Schreiber, sem informar do conflito, reaparece mais tarde como presidente do tribunal arbitral que suprimiu direito de voto da J&F na assembleia da JBS. Na arbitragem agora questionada, Schreiber foi indicado pelo escritório que representa a Paper, o Stocche Forbes.

Para o advogado Walfrido Warde, os sucessivos problemas com arbitragens fizeram soar um alarme. "O instituto está em xeque", opina. "O que foi concebido como solução começou a virar problema. Se nós, como protagonistas, não levarmos o mecanismo a sério, tudo fica comprometido".

Nesta semana, representantes da J&F foram citados pela justiça da Singapura, sobre decisão que determinaria a entrega da Eldorado à Paper, em decorrência da arbitragem operada no Brasil. Como sentença estrangeira, a decisão deveria ser comunicada ao Superior Tribunal de Justiça. Os indonésios, no entanto, dirigiram-se diretamente à parte — algo que o esquadro jurídico não comporta.

Procurados, a Paper Excellence e o árbitro Anderson Schreiber não atenderam os pedidos para se manifestar. O espaço está aberto.




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Revista Consultor Jurídico, 12 de junho de 2021, 12h25

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