Consultor Jurídico

Segundo a LGPD

Defensoria Pública do RJ investe para proteger dados pessoais de atendidos

A Defensoria Pública do Rio de Janeiro anunciou o lançamento de uma página em seu site que explica as medidas adotadas para proteger as informações pessoais de seus usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).

Reprodução

O lançamento foi feito no Ciclo de Palestras sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que a Defensoria fluminense fez sexta-feira (11/6), em seu canal no YouTube. 

A Defensoria Pública presta serviços à parcela mais vulnerável da população e reúne informações sensíveis de seus usuários. Só em 2020, o órgão bateu a marca de 2 milhões de pessoas atendidas. Os dados coletados no mês de abril de 2021, por exemplo, ocupam 6,8 terabytes do sistema eletrônico de atendimento utilizado.

A defensora Beatriz Cunha, encarregada da proteção de dados na DP-RJ, explica que, para desempenhar sua atividade, a instituição coleta, utiliza e reproduz milhares de dados pessoais dos cidadãos. Durante o atendimento, são solicitados, por exemplo, os documentos de identificação da pessoa e o comprovante de residência. 

"Além disso, com frequência, a situação que levou a pessoa a buscar orientação contém inúmeros outros dados pessoais. É fundamental, portanto, compreender que esses dados não pertencem à instituição, como estabelece a LGPD. A nós compete apenas a guarda dessas informações para que elas sejam utilizadas, exclusivamente, nos fins para os quais elas foram coletadas", explicou. 

Segundo a defensora Marina Lowenkron, também encarregada de proteção de dados na instituição, a publicidade dessa política visa a transparência.

"A entrada em vigor da LGPD nos impulsionou a estudar formas de garantir a segurança dos dados pessoais dos nossos usuários. Várias providências estão sendo adotadas internamente para proteger a privacidade. Destacamos, por exemplo, a aquisição de programas de computadores específicos para garantir a segurança dos dados", ressaltou Marina. 

O novo ambiente traz também informações sobre a Resolução 1.090/2021, que fixou as diretrizes para o tratamento de dados pessoais na Defensoria Pública, assim como o impacto dela no trabalho da instituição.  

No site, o usuário tem ainda acesso ao contato com o Órgão Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais na Defensoria, que atua como canal entre a controladora, os titulares dos dados pessoais e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

Por meio desse órgão é possível saber se a Defensoria Pública do Rio possui os seus dados pessoais, corrigir dados incompletos ou inexatos e solicitar que fiquem anônimos ou sejam excluídos, quando cabível.




Topo da página

Revista Consultor Jurídico, 12 de junho de 2021, 13h45

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 20/06/2021.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.