Consultor Jurídico

Quebrando a resistência

STF marca audiência pública sobre sistema penitenciário brasileiro na segunda (14/6)

O Supremo Tribunal Federal promove, na próxima segunda-feira (14/6), uma audiência pública para discutir formas de garantir a fiscalização do sistema penitenciário brasileiro. A audiência foi convocada pelo ministro Gilmar Mendes, relator do Habeas Corpus (HC) 165.704, e é a primeira a discutir uma decisão já tomada pelo Tribunal, visando a sua fiscalização.

A convocação foi aprovada pela 2ª Turma no dia 13 de abril, no exame de pedido de extensão no HC em que, em outubro de 2020, o colegiado determinou a substituição da prisão cautelar por domiciliar dos pais e dos responsáveis por crianças menores de 12 anos e por pessoas com deficiência, com base nos requisitos previstos no artigo 318 do Código de Processo Penal (CPP).

Segundo Mendes, a audiência pública será uma oportunidade para esclarecer dúvidas e dificuldades no cumprimento dessa decisão. A seu ver, o debate é necessário diante da escassez de informações e de uma "certa resistência" para implementação das ordens e da jurisprudência do STF em relação ao sistema de justiça criminal.

O relator observa que as discussões devem abordar a questão prévia do Estado de Coisas Inconstitucional (ECI) do sistema penitenciário brasileiro, as informações e os mecanismos de implementação da ordem coletiva proferida no habeas corpus, seu eventual descumprimento e os impactos na questão da superlotação carcerária.

No despacho convocatório, o ministro Gilmar Mendes destacou a relevância da questão, “que envolve a violação sistemática dos direitos e garantias fundamentais de pessoas presas, em um cenário que já foi reconhecido por esta Corte como uma situação de inconstitucionalidade sistêmica ou multidimensional”.

Transmissão
O relator será o único presente na sala de sessões da 2ª Turma. Os demais ministros e os expositores participarão por meio de videoconferência. Os debates terão transmissão ao vivo pelo canal do STF no YouTube, pela TV Justiça e pela Rádio Justiça, com sinal liberado às demais emissoras interessadas.

Cada expositor terá o tempo de 10 minutos para apresentar suas considerações. Ao final da audiência, será avaliada a possibilidade de criação de comissão de acompanhamento das medidas de implementação da ordem coletiva e de enfrentamento à questão da superlotação carcerária. Com informações da assessoria de imprensa do Supremo Tribunal Federal.

HC 165.704




Topo da página

Revista Consultor Jurídico, 11 de junho de 2021, 13h57

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 19/06/2021.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.