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Errou na conta

Entidade pede ao STF suspensão de julgamento da revisão dos benefícios do INSS

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O Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev), na condição de amicus curiae, encaminhou nesta quinta-feira (10/6) ao ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, petição pedindo a suspensão do julgamento que está examinando a chamada "revisão da vida toda".

Ministro Marco Aurélio é o relator do recurso da "revisão da vida toda"Carlos Mour/SCO/STF

A instituição alega que há erros de cálculo no prejuízo que a União teria com uma decisão contrária aos seus interesses, erro que consta no voto do ministro Nunes Marques, que já foi acompanhado por outros quatro ministros. Marco Aurélio é o relator do caso. 

Dependendo do resultado da votação, será permitido que que aposentados usem todas as suas contribuições previdenciárias, inclusive as recolhidas antes da instituição do plano real em 1994, para recalcular os valores dos benefícios. A votação está ocorrendo no Plenário Virtual da Corte, com previsão de encerramento para esta sexta. Até o momento, cinco ministros votaram contra a revisão e outros quatro a favor.

A entidade argumenta que os cálculos indicando um prejuízo de R$ 46 bilhões aos cofres do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) não correspondem à realidade. "Os critérios econômico-financeiros apresentados pelo INSS são falaciosos e não guardam correspondência com a realidade, influindo, pois, de forma deletéria no resultado do julgamento", diz o documento assinado pelos advogados João Badari e Roberto de Carvalho Santos.

Estes dados foram incluídos no voto do ministro Nunes Marques, que abriu divergência em relação ao voto do relator, ministro Marco Aurélio, favorável à causa.

"Sem substrato fático, o INSS lançou em seu recurso supostos critérios econômico-financeiros como fundamentos exclusivos para a reforma do julgado. Ocorre que os números apresentados, em torno de R$ 40 bilhões, não refletem a realidade, na medida em que não consideram os processos ajuizados que já haviam ultrapassado a decadência decenal, e tampouco os milhares de casos em que o novo valor não será vantajoso", afirma o documento.

Leia aqui o documento enviado ao ministro Marco Aurélio
Leia aqui o voto do ministro Marco Aurélio
RE 1.276.977




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 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 11 de junho de 2021, 13h15

Comentários de leitores

4 comentários

Revisão da vida toda

Humberto P Martins (Outros)

Não se pode a Suprema Corte, julgar um processo com uma calculadora ao lado. O STF, tem apenas que confirmar se à matéria é Constitucional ou não.

Revisão da vida toda

Helio Tomio Murakami (Administrador)

A mais alta corte do país está lá para corrigir injustiças que não puderam ser sanadas nas outras instâncias. Dar o voto pensando no impacto financeiro não é fazer justiça e uma decisão errada vai prejudicar os aposentados com justo direito de receber o ressarcimento de suas contribuições legítimas. É lamentável que o STF se curve às conveniências do momento para tomar decisões injustas.

01/060

Carios José (Outros)

Concordo 100% com você.
A função do STF é julgar se o caso é Constitucional ou não, se existe ou não o direito e não estar preocupado se há verba, de onde sairá a verba.
Por outro lado, é essas contribuições pagas anteriores a 1994, não se trata de enriquecimento sem causa pela Autarquia?

Se o INSS ganhar, o q acontece com quem já ganhou a revisão?

Ondasmares (Prestador de Serviço)

Há aposentados que já ganharam a ação da Revisão da Vida Toda. Se os ministros votarem contra os aposentados e a favor do INSS, esses aposentados terão que devolver o dinheiro???

E o fato de haver quem já ganhou e passou a receber não criou jurisprudência? Pode uns já estarem recebendo a aposentadoria revista, computando as contribuições de antes de 1994, e outros não?

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